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Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

72

Ano

2019

Data

30/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Plano Diretor do Município de Caruaru e dá outras providências

Indexação

Observação

Publicada no Diário Oficial do Município nº 948 de 30 de dezembro de 2019.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 18 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 101, de 07 de outubro de 2022
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 99, de 07 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 173, de 24 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI