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Resumo
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Expediente Diversos
(45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Galego de Lajes para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Delegado Lessa devidamente justificada. Ausência do Vereador Edmilson do Salgado. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10.221/2025, de autoria da Mesa Diretora: Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 5.510, de 08 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.220, 10.222 e 10.223/2025, de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino, Silvio Nascimento e Anderson Correia: Institui o Programa Municipal de Inclusão Comunicacional no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Caruaru e dá outras providências; Institui o “Dia Municipal do Feirante da Feira da Moda de Caruaru (antiga Feira da Sulanca)” e dá outras providências; Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.372, de 18 de junho de 2025 e dá outras providências (exclui condomínios residenciais). Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2236/2025, de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Almério Rodrigo Menezes Feitosa e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555, 2556, 2557, 2558, 2559, 2560, 2561, 2562, 2563, 2564, 2565, 2566, 2567, 2568, 2569, 2570, 2571, 2572, 2573, 2574, 2575, 2576, 2577, 2578, 2579, 2580, 2581, 2582, 2583, 2584, 2585, 2586, 2587, 2588, 2589, 2590, 2591, 2592 e 2593/2025 - Indicações nºs 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541 e 542/2025, de autoria dos vereadores Mano do Som, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Júnior Letal, João Neto, Hugo Leonardo Chaves, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Raminho Xavier, Bruno Lambreta, Galego de Lajes, Silvio Nascimento, Mery da Saúde e Delegado Lessa, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento do Senhor Ivanildo de Oliveira Santos, conhecido por Ivanildo das Baterias; e pedido de informações (Requerimento nº 2583/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento). Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Anderson Correia, o Poder Legislativo rendeu homenagens ao Central Sport Club pela excelente participação na série D do Campeonato Brasileiro de 2025. O Vereador Anderson Correia entregou moções de aplausos a alguns dos envolvidos na histórica campanha: Alexandre Galiano Lazarini, representando o elenco do Central Sport Club; Warley Santos, do Giro dos Esportes, representando a imprensa; Siomar Lima da Silva, representando os torcedores; Everton de Lima Martins, representando o Grupo Afina Samba, que embalou a torcida durante o campeonato; Nathan José da Silva, representando a torcida Comando Alvinegro; Kaio Henrique Alves, representando a torcida Comando Alvinegro Leste; Jeferson Tepo, representando a torcida Movimento Coração Alvinegro; Marlon Lima, representando a torcida Central Chopp; Bruno Rocha, representando a torcida Central Milgrau; e Wamberto Reis, representando a torcida União Centralina. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Anderson Correia, Gil Bobinho, Silvio Nascimento, Raminho Xavier, Thiago Macaco e Lula Tôrres e Paulinho: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.091/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Institui mecanismos de punição administrativa para enfrentamento ao descarte irregular, em vias públicas e em terrenos, de entulhos, metralhas, lixos e afins, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.096/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui o Startup Day no município de Caruaru, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.123/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Estabelece o direito ao nome em logradouro público, a todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.151/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento e subscrito por este colegiado: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do nome da Feira da Sulanca para “Feira da Moda”, e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pelo Vereador Silvio Nascimento. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.121/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Bruno Lucas Bacelar e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.129/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Priscila Budaes Ferreira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.130/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Aurélio Barreto Nabuco” ao Instituto de Mulheres Quilombolas de Caruaru – Dandaras, representada por sua Presidente Maria de Nazareth Felipe Cavalcanti da Silva, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.135/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Hélio Davino de Melo e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139/2025, de autoria da Vereadora Mery da Saúde: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Adélia Michele Rodrigues Almeida e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.140/2025, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Olveira” ao Tiro de Guerra 07-014, de Caruaru, neste ato representado pelo Subtenente e Chefe de Instrução Ersio Fontenele Soares, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.142/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor José Dilson Beserra Cavalcanti e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.154/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor José Roberto Mota, da Casa do Chapéu, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.162/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista Carlos Florêncio” ao Jornalista Vital Florêncio dos Santos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.207/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista Carlos Florêncio” ao Jornalista Franklin Robério de Oliveira Pereira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 2583/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Silvio Nascimento, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Lula Tôrres e Paulinho e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 4 de setembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 10. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Edilson do MST <br>2 Raminho Xavier <br>3 Anderson Correia <br>4 Carlinhos da Ceaca <br>5 Gil Bobinho <br>6 Mery da Saúde <br>7 Mano do Som <br>8 Silvio Nascimento <br>9 Tafarel <br>10 Delegado Lessa <br>11 João Neto <br>12 Cabo Cardoso <br>13 Hugo Leonardo Chaves <br>14 Thiago Macaco <br>15 Júnior Letal <br>19 Bruno Lambreta <br>20 Galego de Lajes <br>21 Edmilson do Salgado <br>22 Aline Nascimento <br>23 Ricardo Liberato</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.091/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO CARDOSO: INSTITUI MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ENFRENTAMENTO AO DESCARTE IRREGULAR, EM VIAS PÚBLICAS E EM TERRENOS, DE ENTULHOS, METRALHAS, LIXOS E AFINS, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.096/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O STARTUP DAY NO MUNICÍPIO DE CARUARU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.123/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, A TODO SERVIDOR PÚBLICO, DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.131/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON DO MST: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À ARTISTA PALLOMA YASMINE SOUTO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.132/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON DO MST: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA REGILDA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.136/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR FELIPE DE SOUZA COSTA COLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ÁLVARO LINS” AO SENHOR ALEXANDRE SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ÁLVARO LINS” AO SENHOR VALDEMIR AEUDES MATIAS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.148/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR LEÔNCIO TAVARES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.163/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ RODRIGUES DE JESUS” AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SENHOR ADRIANO LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.164/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR DIOGO MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.171/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR LEONARDO BATISTA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.174/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ CONDÉ” AO PROFESSOR EDUARDO MENDONÇA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.175/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO PROFESSOR EDUARDO MENDONÇA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.178/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GIL BOBINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR SILENO SOUSA GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">26. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>27. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>28. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Edilson do MST <br>2 Raminho Xavier <br>3 Anderson Correia <br>4 Carlinhos da Ceaca <br>5 Delegado Lessa <br>6 Mery da Saúde <br>7 Júnior Letal <br>8 Edmilson do Salgado <br>9 Tafarel <br>10 Galego de Lajes <br>11 João Neto <br>12 Aline Nascimento <br>13 Hugo Leonardo Chaves <br>14 Thiago Macaco <br>15 Silvio Nascimento <br>19 Bruno Lambreta <br>20 Mano do Som <br>21 Ricardo Liberato <br>22 Gil Bobinho <br>23 Cabo Cardoso</p> <p style="text-align: justify;"><br>29. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>30. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>31. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 184/2025, do gabinete do Vereador Professor Jorge Quintino - justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Ofício nº 47/2025, do gabinete do Vereador Fagner dos Animais - justificativa de ausência a esta Sessão.</p> <p> </p> <p>Matérias do Expediente: </p> <ol> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 197 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 198 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 199 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 43 de 2025 Autores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Galego de Lajes, Hugo Leonardo Chaves, Raminho Xavier</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.224 de 2025 Autor: João Neto</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.225 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.237 de 2025 Autor: Raminho Xavier</li> <li>Requerimentos nºs 2.461 e 2.462/2025. Requerimentos nºs 2.524 ao 2.631/2025 - Indicações nºs 509 e 510/2025. Indicações nºs 543 ao 550/2025 de autoria dos vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa, João Neto, Mano do som, Aline Nascimento, Carlinhos da Ceaca, Thiago Macaco, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Raminho Xavier, Silvio Nascimento, Gil Bobinho e Hugo Leonardo Chaves</li> </ol>
