Poder Legislativo de Caruaru
Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 119. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Cabo Cardoso devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 16/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3634/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 14/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 92/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 213/2025: Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 93/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.337/2025: Altera a Lei Municipal nº 7.129, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.338, 10.339, 10.340 e 10.341/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, Lula Tôrres e Paulinho e Tafarel: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Advogado Criminalista; Dispõe sobre a instalação de botão de pânico nos shopping centers e assemelhados, que ofereçam escadas rolantes ao público no município de Caruaru-PE; Institui, no âmbito do Município de Caruaru, a Semana Alusiva aos Cuidados com a Saúde Renal e dá outras providências; Institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Mês de Conscientização e Cuidados com a Saúde da Próstata – Novembro Azul, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Resolução nºs 792 e 793/2025, de autoria da Mesa Diretora e dos Vereadores Edilson do MST, Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026; Acrescenta dispositivos à Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), criando a Comissão Permanente de Combate à Fome, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2304, 2305, 2306, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2312 e 2313/2025, de autoria dos Vereadores Cabo Cardoso, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Paulinho, Tafarel, Fagner dos Animais e Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Rodrigo Lopes de Lemos e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Rodrigo Lopes de Lemos e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Professor Doutor Cícero José da Silva e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Professor Doutor Cícero José da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Cantor e Compositor Luiz Lua Gonzaga” à banda “As Fulô” e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Cícero Batista Lima e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Tony Pereira Cavalcante da Silva e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Júlio Adeilson Galvão da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” ao Bispo José Ruy Gonçalves Lopes e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Wilian Volf e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3901, 3902, 3903, 3904, 3905, 3906, 3907, 3908, 3909, 3910, 3911, 3912, 3913, 3914, 3915, 3916, 3917, 3918, 3919, 3920, 3921, 3922, 3923, 3924, 3925, 3926, 3927, 3928, 3929, 3930, 3931, 3932, 3933, 3934 e 3935/2025 - Indicações nºs 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873 e 874/2025, de autoria dos vereadores João Neto, Bruno Lambreta, Silvio Nascimento, Júnior Letal, Anderson Correia, Edilson do MST, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, Fagner dos Animais, Edmilson do Salgado, Mano do Som e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos a Senhora Leticia Karoline, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica; e pedido de informações (Requerimento nº 3924/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho). Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Edilson do MST, o Presidente abriu espaço na Sessão para realizar entrega de moções de aplausos ao corpo docente e técnico do Campus do Agreste CAA – UFPE, pelo início da 1ª Turma do curso de Medicina apoiado pelo PRONERA. Representando a instituição, convidou para ingressar ao Plenário e facultou a palavra ao Diretor do Campus Agreste, o Senhor José Dilson Beserra Cavalcanti: discurso disponível em áudio. Em seguida, convidou o Vereador Edilson do MST para realizar a entrega das moções ao homenageados: o Senhor José Dílson Beserra Cavalcanti, Diretor do Campus Agreste, que recebeu suas moções de aplausos e representou ainda o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Senhor Alfredo Macedo Gomes; a Senhora Mecciene Mendes Gomes, Coordenadora do Curso de Medicina, que neste ato representou também a Senhora Magna do Carmo Silva, Pró-reitora de graduação; a Senhora Bianka Santana dos Santos, Coordenadora do Núcleo de Ciências da Vida, que representou também a Senhora Maria Joselma do Nascimento Franco, Coordenadora de Ensino do Campus Agreste; Representando o Presidente da Associação dos Docentes da UFPE, Senhor Ricardo Oliveira da Silva, o Colegiado do Núcleo de Ciências da Vida (NCV), o Conselho do Centro Acadêmico do Agreste e os Servidores técnicos administrativos, em especial do Núcleo de Estudos e Assessoria Pedagógica - NEAP e da Secretaria do NCV, convidou o Senhor José Urbano Silva, professor Urbano, e o Senhor Saulo Ferreira Feitosa. Usaram a tribuna os vereadores Júnior Letal, Mano do Som, Gil Bobinho, Raminho Xavier e Edilson do MST: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em uma questão de ordem, o Vereador Tafarel solicitou regime de urgência aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 2309, 2310 e 2311/2025, todos de sua autoria, e também ao Projeto de Resolução nº 792/2025, de autoria da Mesa Diretora. Concedido. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.133/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho: Denomina Rua José Antônio do Nascimento Filho (DADAI), artéria conhecida como Rua Feira de Santana, localizada no Bairro Santa Rosa. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.136/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui, no Município de Caruaru, a “Semana Municipal da Liberdade de Imprensa” e dá outras providências. Acrescido de emendas supressiva e modificativa ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências (possibilita campanhas de conscientização em transporte público para a proteção e o bem-estar animal, bem como contra a crueldade e os maus-tratos a animais). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.204/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Fica alterada a denominação do Complexo Municipal de Saúde do Vassoural, que passa a se chamar Complexo Municipal de Saúde do Vassoural - Dr. João Miranda Cavalcanti, em homenagem pelos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população do município. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.222/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui o “Dia Municipal do Confeccionista de Caruaru” e dá outras providências. Acrescido de emeda modificativa ofertada pelo Vereador Silvio Nascimento. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.232/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Pacovã, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.234/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Rosa do Deserto, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.236/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua dos Ipês, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.237/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Palmeira Imperial, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.238/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Peônia, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.239/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua das Bougainvillea, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.241/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Avenida Manacá-da-Serra, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.245/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Jasmin, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.246/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Dracena, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.247/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Denomina Rua Jorge Pereira da Silva, artéria localizada no Loteamento Campo Novo, bairro Manoel Bezerra Lopes. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.248/2025, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado: Denomina Rua Fotógrafo Silvio Luiz, artéria localizada Loteamento Residencial Novo Panorama, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.252/2025, de autoria do Vereador Júnior Letal: Denomina Praça Sagrada Família equipamento situado no bairro José Carlos de Oliveira, em frente à Igreja Católica Sagrada Família. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.257/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” à Senhora Karla Maciel Gomes Coelho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.258/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” à Senhora Nadja Kelly Martins de Menezes Farias e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.261/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” à Senhora Eduarda Bezerra e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.263/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” à Liga Rafaense de Futebol Amador e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.265/2025, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Maria Luiza da Costa Gois e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.269/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Natalício Manoel da Silva e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.272/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Nelson Bezerra da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.273/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao 1° Tenente Daniel Figueiredo da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.274/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor José Elzo Teixeira dos Santos, conhecido como “Zezinho do Queijo”, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.276/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor José Édson Ferreira de Vasconcelos (Brás) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.277/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor João Bezerra da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.278/2025, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Otávio Ridelson Morato e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.279/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Silvia Amélia de Melo Oliveira e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.280/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Ivanildo Vila Nova e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.281/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Jurandir João da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.284/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Gabriel Oliveira Pimentel e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 3924/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Gil Bobinho, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Aline Nascimento e os vereadores Bruno Lambreta, Mano do Som e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Hugo Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">3. REGISTRAMOS HOJE COM SATISFAÇÃO AS PRESENÇAS DA PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA, SENHORA RENATA SENNA E SENHOR ORLANDO LEITÃO. GOSTARIA DE CONVIDÁ-LOS A OCUPAR A MESA DOS TRABALHOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIREMOS ESPAÇO NA SESSÃO PARA A EQUIPE DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, QUE HOJE NOS APRESENTARÁ UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2025, CONTENDO DADOS ESTATÍSTICOS DAS REDES SOCIAIS E TAMBÉM A POSITIVA REPERCUSSÃO DO TRABALHO, QUE RENDEU FRUTOS NÃO SÓ INTERNAMENTE, MAS SE TORNOU REFERÊNCIA PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7.2. PARA APRESENTAR O BALANÇO, CONVIDO A SERVIDORA CATIANE DAMAS, SUPERVISORA DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7.3. AGRADECIMENTOS E PARABENIZAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">8.1. AGORA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CABO CARDOSO, REALIZAREMOS UM MOMENTO DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A RENATA SENNA E ORLANDO LEITÃO. REPRESENTANDO OS HOMENAGEADOS, CONVIDO RENATA A UTILIZAR A NOSSA TRIBUNA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">8.2. SOLICITO QUE O VEREADOR CABO CARDOSO SE POSICIONE À FRENTE DA MESA DOS TRABALHOS E REALIZE A ENTREGA DAS MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS NOSSOS HOMENAGEADOS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">8.3. O PODER LEGISLATIVO AGRADECE A PRESENÇA DOS NOSSOS CONVIDADOS E OS PARABENIZA PELO IMPORTANTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DA CEACA. SINTAM-SE CONVIDADOS PARA ACOMPANHAR NOSSA SESSÃO E, ANTES DE ENCERRAR ESTE MOMENTO, CONVIDO OS PARLAMENTARES PARA UM REGISTRO FOTOGRÁFICO COM RENATA E ORLANDO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Cabo Cardoso <br>2 Professor Jorge Quintino <br>3 Hugo Leonardo Chaves <br>4 Thiago Macaco <br>5 Lula Tôrres e Paulinho <br>6 Tafarel <br>7 João Neto <br>8 Raminho Xavier <br>9 Galego de Lajes <br>10 Delegado Lessa <br>11 Gil Bobinho <br>12 Edilson do MST <br>13 Fagner dos Animais <br>14 Mano do Som <br>15 Mery da Saúde <br>16 Edmilson do Salgado <br>19 Bruno Lambreta <br>20 Carlinhos da Ceaca <br>21 Anderson Correia <br>22 Aline Nascimento <br>23 Ricardo Liberato</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <ul> <li style="text-align: justify;">Submeto ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 213/2025, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. A referida matéria promove ajustes pontuais na legislação tributária municipal, especialmente adequando o texto legal à realidade atual do município e revogando isenções personalíssimas, alinhando o sistema tributário municipal ao entendimento consolidado de que benefícios fiscais devem observar critérios gerais e impessoais. Consulto agora o Plenário... Diante da aprovação do Plenário, concedo todas as urgências solicitadas.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"><br>12. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.320/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COMA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.321/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE METAS E DESEMPENHO EDUCACIONAIS DENOMINADA INVESTE EDUCA CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.327/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.341, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA URB). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.328/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.345, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AMC). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.329/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.887, DE 17 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 7.344, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE ALTERARAM A LEI MUNICIPAL Nº 5.547, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA REDEFINIR A ADMINISTRAÇÃO DO CARUARUPREV, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.331/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA (COSISP) NO MUNICÍPIO DE CARUARU, NOS TERMOS DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">21. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODIFICA A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RECONHECENDO COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS COMUNIDADES VILA TEIMOSA, RIACHÃO II, SALGADO, PARAÍSO E VILA FELIZ). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">22. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE DE CARUARU (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUSTA O PROCESSO DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, CRIA E ATUALIZA GRATIFICAÇÕES). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">23. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.136/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, A “SEMANA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">24. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.153/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.750, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSSIBILITA CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TRANSPORTE PÚBLICO PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL, BEM COMO CONTRA A CRUELDADE E OS MAUS-TRATOS A ANIMAIS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">25. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.222/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONFECCIONISTA DE CARUARU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMEDA MODIFICATIVA OFERTADA PELO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.275/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON DO MST: DENOMINA RUA CLEMILDA VILLA NOVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACRESCIDA DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.309/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR CÍCERO BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.310/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR TONY PEREIRA CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.311/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR JÚLIO ADEILSON GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">30. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>31. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>32. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Hugo Leonardo Chaves <br>2 Professor Jorge Quintino <br>3 Lula Tôrres e Paulinho <br>4 Mery da Saúde <br>5 Delegado Lessa <br>6 Tafarel <br>7 João Neto <br>8 Raminho Xavier <br>9 Galego de Lajes <br>10 Aline Nascimento <br>11 Cabo Cardoso <br>12 Edilson do MST <br>13 Anderson Correia <br>14 Carlinhos da Ceaca <br>15 Thiago Macaco <br>16 Edmilson do Salgado <br>19 Bruno Lambreta <br>20 Mano do Som <br>21 Fagner dos Animais <br>22 Ricardo Liberato <br>23 Gil Bobinho</p> <p style="text-align: justify;"><br>33. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>34. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO, ÀS 9H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>35. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">36. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 43/2025, do gabinete do Vereador Júnior Letal - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Ofício SN/2025, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10342 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10343 de 2025 Autor: Aline Nascimento</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10344 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10345 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li> PROJETO DE LEI nº 10346 de 2025 Autor: Silvio Nascimento</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2314 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2315 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2316 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2317 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2318 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2319 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2320 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2321 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> </ol>
