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Resumo (73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2025 - 17:02
Encerramento: 18/12/2025 - 19:11



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 119. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Cabo Cardoso devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 16/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3634/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 14/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 92/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 213/2025: Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 93/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.337/2025: Altera a Lei Municipal nº 7.129, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.338, 10.339, 10.340 e 10.341/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, Lula Tôrres e Paulinho e Tafarel: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Advogado Criminalista; Dispõe sobre a instalação de botão de pânico nos shopping centers e assemelhados, que ofereçam escadas rolantes ao público no município de Caruaru-PE; Institui, no âmbito do Município de Caruaru, a Semana Alusiva aos Cuidados com a Saúde Renal e dá outras providências; Institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Mês de Conscientização e Cuidados com a Saúde da Próstata – Novembro Azul, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Resolução nºs 792 e 793/2025, de autoria da Mesa Diretora e dos Vereadores Edilson do MST, Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026; Acrescenta dispositivos à Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), criando a Comissão Permanente de Combate à Fome, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2304, 2305, 2306, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2312 e 2313/2025, de autoria dos Vereadores Cabo Cardoso, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Paulinho, Tafarel, Fagner dos Animais e Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Rodrigo Lopes de Lemos e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Rodrigo Lopes de Lemos e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Professor Doutor Cícero José da Silva e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Professor Doutor Cícero José da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Cantor e Compositor Luiz Lua Gonzaga” à banda “As Fulô” e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Cícero Batista Lima e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Tony Pereira Cavalcante da Silva e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Júlio Adeilson Galvão da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” ao Bispo José Ruy Gonçalves Lopes e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Wilian Volf e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3901, 3902, 3903, 3904, 3905, 3906, 3907, 3908, 3909, 3910, 3911, 3912, 3913, 3914, 3915, 3916, 3917, 3918, 3919, 3920, 3921, 3922, 3923, 3924, 3925, 3926, 3927, 3928, 3929, 3930, 3931, 3932, 3933, 3934 e 3935/2025 - Indicações nºs 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873 e 874/2025, de autoria dos vereadores João Neto, Bruno Lambreta, Silvio Nascimento, Júnior Letal, Anderson Correia, Edilson do MST, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, Fagner dos Animais, Edmilson do Salgado, Mano do Som e Gil Bobinho,  os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos a Senhora Leticia Karoline, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica; e pedido de informações (Requerimento nº 3924/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho). Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Edilson do MST, o Presidente abriu espaço na Sessão para realizar entrega de moções de aplausos ao corpo docente e técnico do Campus do Agreste CAA – UFPE, pelo início da 1ª Turma do curso de Medicina apoiado pelo PRONERA. Representando a instituição, convidou para ingressar ao Plenário e facultou a palavra ao Diretor do Campus Agreste, o Senhor José Dilson Beserra Cavalcanti: discurso disponível em áudio.  Em seguida, convidou o Vereador Edilson do MST para realizar a entrega das moções ao homenageados: o Senhor José Dílson Beserra Cavalcanti, Diretor do Campus Agreste, que recebeu suas moções de aplausos e representou ainda o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Senhor Alfredo Macedo Gomes; a Senhora Mecciene Mendes Gomes, Coordenadora do Curso de Medicina, que neste ato representou também a Senhora Magna do Carmo Silva, Pró-reitora de graduação; a Senhora Bianka Santana dos Santos, Coordenadora do Núcleo de Ciências da Vida, que representou também a Senhora Maria Joselma do Nascimento Franco, Coordenadora de Ensino do Campus Agreste; Representando o Presidente da Associação dos Docentes da UFPE, Senhor Ricardo Oliveira da Silva, o Colegiado do Núcleo de Ciências da Vida (NCV), o Conselho do Centro Acadêmico do Agreste e os Servidores técnicos administrativos, em especial do Núcleo de Estudos e Assessoria Pedagógica - NEAP e da Secretaria do NCV, convidou o Senhor José Urbano Silva, professor Urbano, e o Senhor Saulo Ferreira Feitosa. Usaram a tribuna os vereadores Júnior Letal, Mano do Som, Gil Bobinho, Raminho Xavier e Edilson do MST: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em uma questão de ordem, o Vereador Tafarel solicitou regime de urgência aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 2309, 2310 e 2311/2025, todos de sua autoria, e também ao Projeto de Resolução nº 792/2025, de autoria da Mesa Diretora. Concedido. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.133/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho: Denomina Rua José Antônio do Nascimento Filho (DADAI), artéria conhecida como Rua Feira de Santana, localizada no Bairro Santa Rosa. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.136/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui, no Município de Caruaru, a “Semana Municipal da Liberdade de Imprensa” e dá outras providências. Acrescido de emendas supressiva e modificativa ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências (possibilita campanhas de conscientização em transporte público para a proteção e o bem-estar animal, bem como contra a crueldade e os maus-tratos a animais). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.204/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Fica alterada a denominação do Complexo Municipal de Saúde do Vassoural, que passa a se chamar Complexo Municipal de Saúde do Vassoural - Dr. João Miranda Cavalcanti, em homenagem pelos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população do município. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.222/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui o “Dia Municipal do Confeccionista de Caruaru” e dá outras providências. Acrescido de emeda modificativa ofertada pelo Vereador Silvio Nascimento. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.232/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Pacovã, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.234/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Rosa do Deserto, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.236/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua dos Ipês, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.237/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Palmeira Imperial, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.238/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Peônia, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.239/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua das Bougainvillea, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.241/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Avenida Manacá-da-Serra, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.245/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Jasmin, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.246/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina Rua Dracena, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.247/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Denomina Rua Jorge Pereira da Silva, artéria localizada no Loteamento Campo Novo, bairro Manoel Bezerra Lopes. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.248/2025, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado: Denomina Rua Fotógrafo Silvio Luiz, artéria localizada Loteamento Residencial Novo Panorama, bairro Jardim Boa Vista. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.252/2025, de autoria do Vereador Júnior Letal: Denomina Praça Sagrada Família equipamento situado no bairro José Carlos de Oliveira, em frente à Igreja Católica Sagrada Família. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.257/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” à Senhora Karla Maciel Gomes Coelho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.258/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” à Senhora Nadja Kelly Martins de Menezes Farias e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.261/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” à Senhora Eduarda Bezerra e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.263/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” à Liga Rafaense de Futebol Amador e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.265/2025, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Maria Luiza da Costa Gois e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.269/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Natalício Manoel da Silva e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.272/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Nelson Bezerra da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.273/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao 1° Tenente Daniel Figueiredo da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.274/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor José Elzo Teixeira dos Santos, conhecido como “Zezinho do Queijo”, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.276/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor José Édson Ferreira de Vasconcelos (Brás) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.277/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor João Bezerra da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.278/2025, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Otávio Ridelson Morato e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.279/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Silvia Amélia de Melo Oliveira e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.280/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Ivanildo Vila Nova e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.281/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Jurandir João da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.284/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Gabriel Oliveira Pimentel e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 3924/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Gil Bobinho, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Aline Nascimento e os vereadores Bruno Lambreta, Mano do Som e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, às dezesseis horas.  O Vereador Hugo Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

 

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

 

 

JCM/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;


2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

 

3. REGISTRAMOS HOJE COM SATISFAÇÃO AS PRESENÇAS DA PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA, SENHORA RENATA SENNA E SENHOR ORLANDO LEITÃO. GOSTARIA DE CONVIDÁ-LOS A OCUPAR A MESA DOS TRABALHOS;


4. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;


5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;


6. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

 

7.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIREMOS ESPAÇO NA SESSÃO PARA A EQUIPE DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, QUE HOJE NOS APRESENTARÁ UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2025, CONTENDO DADOS ESTATÍSTICOS DAS REDES SOCIAIS E TAMBÉM A POSITIVA REPERCUSSÃO DO TRABALHO, QUE RENDEU FRUTOS NÃO SÓ INTERNAMENTE, MAS SE TORNOU REFERÊNCIA PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES;

 

7.2. PARA APRESENTAR O BALANÇO, CONVIDO A SERVIDORA CATIANE DAMAS, SUPERVISORA DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

 

7.3. AGRADECIMENTOS E PARABENIZAÇÃO;

 

8.1. AGORA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CABO CARDOSO, REALIZAREMOS UM MOMENTO DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A RENATA SENNA E ORLANDO LEITÃO. REPRESENTANDO OS HOMENAGEADOS, CONVIDO RENATA A UTILIZAR A NOSSA TRIBUNA;

 

8.2. SOLICITO QUE O VEREADOR CABO CARDOSO SE POSICIONE À FRENTE DA MESA DOS TRABALHOS E REALIZE A ENTREGA DAS MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS NOSSOS HOMENAGEADOS;

 

8.3. O PODER LEGISLATIVO AGRADECE A PRESENÇA DOS NOSSOS CONVIDADOS E OS PARABENIZA PELO IMPORTANTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DA CEACA. SINTAM-SE CONVIDADOS PARA ACOMPANHAR NOSSA SESSÃO E, ANTES DE ENCERRAR ESTE MOMENTO, CONVIDO OS PARLAMENTARES PARA UM REGISTRO FOTOGRÁFICO COM RENATA E ORLANDO;


9. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

 

1    Cabo Cardoso               
2    Professor Jorge Quintino               
3    Hugo Leonardo Chaves               
4    Thiago Macaco               
5    Lula Tôrres e Paulinho               
6    Tafarel               
7    João Neto               
8    Raminho Xavier               
9    Galego de Lajes               
10    Delegado Lessa               
11    Gil Bobinho               
12    Edilson do MST               
13    Fagner dos Animais               
14    Mano do Som               
15    Mery da Saúde               
16    Edmilson do Salgado               
19    Bruno Lambreta               
20    Carlinhos da Ceaca               
21    Anderson Correia               
22    Aline Nascimento               
23    Ricardo Liberato


10. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;


11. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

 

  • Submeto ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 213/2025, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. A referida matéria promove ajustes pontuais na legislação tributária municipal, especialmente adequando o texto legal à realidade atual do município e revogando isenções personalíssimas, alinhando o sistema tributário municipal ao entendimento consolidado de que benefícios fiscais devem observar critérios gerais e impessoais. Consulto agora o Plenário...  Diante da aprovação do Plenário, concedo todas as urgências solicitadas.


12. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;


13. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;


14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.320/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COMA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.321/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE METAS E DESEMPENHO EDUCACIONAIS DENOMINADA INVESTE EDUCA CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.327/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.341, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA URB). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.328/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.345, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AMC). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.329/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.887, DE 17 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 7.344, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE ALTERARAM A LEI MUNICIPAL Nº 5.547, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA REDEFINIR A ADMINISTRAÇÃO DO CARUARUPREV, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.331/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA (COSISP) NO MUNICÍPIO DE CARUARU, NOS TERMOS DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

21. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODIFICA A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RECONHECENDO COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS COMUNIDADES VILA TEIMOSA, RIACHÃO II, SALGADO, PARAÍSO E VILA FELIZ). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

22. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE DE CARUARU (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUSTA O PROCESSO DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, CRIA E ATUALIZA GRATIFICAÇÕES). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

23. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.136/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, A “SEMANA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

24. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.153/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.750, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSSIBILITA CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TRANSPORTE PÚBLICO PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL, BEM COMO CONTRA A CRUELDADE E OS MAUS-TRATOS A ANIMAIS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

25. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.222/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONFECCIONISTA DE CARUARU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMEDA MODIFICATIVA OFERTADA PELO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

 

26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.275/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON DO MST: DENOMINA RUA CLEMILDA VILLA NOVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACRESCIDA DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

 

27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.309/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR CÍCERO BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

 

28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.310/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR TONY PEREIRA CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

 

29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.311/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TAFAREL: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR JÚLIO ADEILSON GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

 

30. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;


31. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;


32. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

 

1    Hugo Leonardo Chaves               
2    Professor Jorge Quintino               
3    Lula Tôrres e Paulinho               
4    Mery da Saúde               
5    Delegado Lessa               
6    Tafarel               
7    João Neto               
8    Raminho Xavier               
9    Galego de Lajes               
10    Aline Nascimento               
11    Cabo Cardoso               
12    Edilson do MST               
13    Anderson Correia               
14    Carlinhos da Ceaca               
15    Thiago Macaco               
16    Edmilson do Salgado               
19    Bruno Lambreta               
20    Mano do Som               
21    Fagner dos Animais               
22    Ricardo Liberato               
23    Gil Bobinho


33. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;


34. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO, ÀS 9H00;


35. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;

 

36. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

 
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS:

Ofício nº 43/2025, do gabinete do Vereador Júnior Letal - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício SN/2025, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.

 

Matérias do Expediente

  1. PROJETO DE LEI nº 10342 de 2025 Autor: Bruno Lambreta
  2. PROJETO DE LEI nº 10343 de 2025 Autor: Aline Nascimento
  3. PROJETO DE LEI nº 10344 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino
  4. PROJETO DE LEI nº 10345 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino
  5.  PROJETO DE LEI nº 10346 de 2025 Autor: Silvio Nascimento
  6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2314 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2315 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2316 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2317 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2318 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2319 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2320 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
  13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2321 de 2025 Autor: Fagner dos Animais



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 10342 de 2025
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6382
Denomina Centro de Educação Infantil de CEI Dona Mércia Maria Anselmo de Moura e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI nº 10343 de 2025
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 6383
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município” de saúde de Caruaru.
 Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI nº 10344 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6384
Institui o Dia Municipal da Prevenção de Acidentes na Construção Civil no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI nº 10345 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6385
Institui a Semana Municipal da Economia Criativa e da Inovação no Município de Caruaru e dá outras providências
 Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI nº 10346 de 2025
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 6386
“Denomina Logradouro Público e dá outras providências” - (Rua Dulce Helena Guimarães)
 Matéria lida
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2314 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6391
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto nº 258 de 2003, a ALLAN BRUNO MAGALHAES MOREIRA e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2315 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6392
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto nº 258 de 2003, a MARIA CLARA LEITE VASCONCELOS e dá outras providências.
 Matéria lida
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2316 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6393
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto nº 258 de 2003, a ELINE GOMES VIEGAS e dá outras providências.
 Matéria lida
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2317 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6394
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha GERCINO PEREIRA TABOSA”, prevista no Decreto nº 258 de 2003, a Jean Barbosa e dá outras providências.
 Matéria lida
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2318 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6395
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha GERCINO PEREIRA TABOSA”, prevista no Decreto nº 258 de 2003, FÁBIO RÓGERIO GOMES FREITAS e dá outras providências.
 Matéria lida
11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2319 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6396
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO DR. ANILTON PEREIRA DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2320 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6397
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR VALDEIR SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2321 de 2025
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6398
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto nº 258 de 2003, a ROMERO BERNARDINO e dá outras providências.
 Matéria lida
14 - REQUERIMENTO nº 3936 de 2025
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 6346
Requer no sentido que viabilizem a implantação de redutor de velocidade (Lombada), na localidade: Rua Petrônio dos Santos (antiga Rua G) Bairro: Indianópolis (Inocoop)
 Matéria lida
15 - REQUERIMENTO nº 3937 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6348
Realização de limpeza do Rio Ipojuca nas proximidades do bairro Caiucá.
 Matéria lida
16 - REQUERIMENTO nº 3938 de 2025
Autores: Anderson Correia, Júnior Letal
Número de Protocolo: 6350
Requer que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Caruaru e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com a finalidade de implantar um Núcleo Municipal de Atendimento Previdenciário
 Matéria lida
17 - REQUERIMENTO nº 3939 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6351
Revitalização da Praça Maria Neci da Silva, localizada na Rua João Felipe da Mata, na Vila Nossa Senhora das Graças, antiga Taquara de Baixo.
 Matéria lida
18 - REQUERIMENTO nº 3940 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6352
Recuperação da Rua Santo Antônio, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Taquara de Baixo, com serviços de terraplanagem.
 Matéria lida
19 - REQUERIMENTO nº 3941 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6353
Recuperação da Rua Amaro Augusto, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Taquara de Baixo, com serviços de terraplanagem.
 Matéria lida
20 - REQUERIMENTO nº 3942 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6354
Recuperação da Rua João Zeferino de Lira, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Taquara de Baixo, com serviços de terraplanagem.
 Matéria lida
21 - REQUERIMENTO nº 3943 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6356
Conserto do calçamento da Rua João Felipe da Mata, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, antiga Taquara de Baixo.
 Matéria lida
22 - REQUERIMENTO nº 3944 de 2025
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6357
Conserto do calçamento da Rua Padre Cícero, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, antiga Taquara de Baixo.
 Matéria lida
23 - REQUERIMENTO nº 3945 de 2025
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6358
Requer que seja realizado estudo técnico e, sendo viável, implantado um semáforo na entrada da Avenida Brail, na rotatória (conforme imagem anexa) para os veículos que trafegam no sentido da PE-95, considerando o intenso fluxo de entrada e saída de veículos no local.
 Matéria lida
24 - REQUERIMENTO nº 3946 de 2025
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6361
Requer que seja realizado estudo técnico e administrativo com a finalidade de modificar a localização do CRAS das Rendeiras, atualmente instalado no bairro do Cedro, para que o referido equipamento passe a funcionar dentro do próprio bairro das Rendeiras, para o qual é oficialmente destinado.
 Matéria lida
25 - REQUERIMENTO nº 3947 de 2025
Autor: Delegado Lessa
Número de Protocolo: 6362
Requeiro para que seja criado projeto de construção e implementação de praças públicas para convivência social e quadras poliesportivas em benefício aos moradores do Loteamento Caville, especificamente nas “Áreas Públicas destinadas para Áreas Verdes”, conforme projeto de construção do Loteamento em Anexo. Devendo ser realizado um estudo de viabilidade que contemple os locais com infraestrutura completa.
 Matéria lida
26 - REQUERIMENTO nº 3948 de 2025
Autor: Delegado Lessa
Número de Protocolo: 6363
Requeiro para que seja realizado rondas periódicas nas ruas do Loteamento Caville neste município, em decorrência da alta quantidade de roubos e furtos em residências. Ainda, o estudo de viabilidade para a instalação de um posto avançado da Guarda Municipal no interior do Loteamento ou em suas redondezas.
 Matéria lida
27 - REQUERIMENTO nº 3949 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6366
Requer a criação e implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em formato digital, no âmbito do Município de Caruaru.
 Matéria lida
28 - REQUERIMENTO nº 3950 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6367
Requer a implementação do Programa “Bola Pra Frente”, com a finalidade de arrecadar materiais esportivos, uniformes, calçados e demais itens necessários à prática de atividades físicas, novos ou em bom estado de conservação, para posterior destinação a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Município de Caruaru
 Matéria lida
29 - REQUERIMENTO nº 3951 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6368
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual mínimo de vagas de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Município de Caruaru, e dá outras providências.
 Matéria lida
30 - REQUERIMENTO nº 3952 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6369
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães atípicas no Município de Caruaru e dá outras providências.
 Matéria lida
31 - REQUERIMENTO nº 3953 de 2025
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6370
Requer para que determine aos órgãos competentes a realização de estudo de viabilidade jurídica, técnica e administrativa visando à possibilidade de substituição, total ou parcial, de multas de trânsito de competência municipal por doação voluntária de sangue, mediante critérios, limites e regulamentação específica.
 Matéria lida
32 - REQUERIMENTO nº 3954 de 2025
Turno: Único
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6371
Votos de Aplauso e Congratulações ao Hospital Unimed.
 Matéria lida
33 - REQUERIMENTO nº 3955 de 2025
Autor: Hugo Leonardo Chaves
Número de Protocolo: 6375
Requerimento para que seja realizada a revitalização do calçamento da Rua Nova Camocim de São Félix, situada no Bairro Kennedy, neste município.
 Matéria lida
34 - REQUERIMENTO nº 3956 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6376
Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento na Rua Severino César de Albuquerque, altura do nº 36, no bairro das Rendeiras.
 Matéria lida
35 - REQUERIMENTO nº 3957 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6377
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de recapeamento asfáltico na Avenida Arthur Ramos, bairro Indianópolis.
 Matéria lida
36 - REQUERIMENTO nº 3958 de 2025
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6378
Requer a modificação do local de entrega do leite destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, para que deixe de ocorrer no CRAS denominado “Rendeiras”, localizado no bairro do Cedro, e passe a ser realizada no Casarão da Associação de Moradores do Bairro Rendeiras, situado na Praça das Rendeiras.
 Matéria lida
37 - REQUERIMENTO nº 3959 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6379
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Geraldo de Andrade, bairro Indianópolis.
 Matéria lida
38 - REQUERIMENTO nº 3960 de 2025
Autor: Gil Bobinho
Número de Protocolo: 6381
Anteprojeto de Lei - Altera a Lei Municipal nº 7.358, de 22 de abril de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal – PREFIS, para incluir feirantes, comerciantes, lojistas e ambulantes do Parque 18 de Maio e da Feira da Moda (antiga Sulanca). Vereador Gil Bobinho
 Matéria lida
39 - REQUERIMENTO nº 3961 de 2025
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 6387
Requeremos, que seja realizada a pintura da faixa de pedestres na Rua Major João Coelho, Bairro Rendeiras, em frente ao CMEI Helena Martins Gomes.
 Matéria lida
40 - REQUERIMENTO nº 3962 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6388
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Euclides da Cunha, bairro Indianópolis.
 Matéria lida
41 - REQUERIMENTO nº 3963 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6389
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Miguel Couto, bairro Indianópolis.
 Matéria lida
42 - REQUERIMENTO nº 3964 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6390
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Basílio da Gama, bairro Indianópolis.
 Matéria lida
43 - REQUERIMENTO nº 3965 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6399
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua José Heredias, bairro Santa Rosa.
 Matéria lida
44 - REQUERIMENTO nº 3966 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6400
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na 2° Travessa Buarque Lima, bairro Vassoural.
 Matéria lida
45 - REQUERIMENTO nº 3967 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6401
Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na 3° Travessa Vassoural, bairro Vassoural.
 Matéria lida
46 - REQUERIMENTO nº 3968 de 2025
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6402
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na 2° TV. Buarque Lima, bairro Vassoural .
 Matéria lida
47 - INDICAÇÃO nº 875 de 2025
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6347
Indicação à PRF para que seja realizada, no mês de janeiro, uma ação educativa e de conscientização direcionada à população acerca dos graves riscos de deixar animais soltos nas rodovias federais que cortam o município e a região, bem como estabeleça parcerias institucionais com veículos de comunicação da cidade para divulgar e promover, juntos, esta iniciativa.
 Matéria lida
48 - INDICAÇÃO nº 876 de 2025
Autor: Júnior Letal
Número de Protocolo: 6359
Indico que seja encaminhado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), que seja realizado ,estudo técnico para viabilizar a substituição integral da tubulação de esgoto no Bairro Agamenon Magalhães - Cidade Alta, no município de Caruaru. Devido a frequentes registrados de rompimentos da tubulação atual pelo crescimento urbano e populacional dessa localidade.
 Matéria lida
49 - INDICAÇÃO nº 877 de 2025
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6360
Indicação ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (3° Distrito – Caruaru), para que seja realizado estudo técnico e, sendo viável, implantado um semáforo na rotatória da PE-95, que dá entrada e saída da Avenida Brasil, (conforme imagem anexa) considerando o intenso fluxo de veículos no local.
 Matéria lida
50 - INDICAÇÃO nº 878 de 2025
Autor: Delegado Lessa
Número de Protocolo: 6364
Indico para que seja realizado rondas periódicas nas ruas do Loteamento Caville no Município de Caruaru/PE, em decorrência da alta quantidade de roubos e furtos em residências.
 Matéria lida
51 - INDICAÇÃO nº 879 de 2025
Autor: Tafarel
Número de Protocolo: 6365
no sentido de que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um poço no SITIO BARAUNAS, para a produção própria de água, localizado na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
 Matéria lida
52 - INDICAÇÃO nº 880 de 2025
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 6372
para que adotem, com urgência, providências técnicas, ambientais e sanitárias diante da contaminação de um açude localizado no bairro Xique-Xique, no município de Caruaru, supostamente causada por despejo irregular de efluentes sob responsabilidade da COMPESA
 Matéria lida
53 - INDICAÇÃO nº 881 de 2025
Autor: Hugo Leonardo Chaves
Número de Protocolo: 6373
Indicação solicitando intervenção imediata para a reparação de um esgoto extravasado localizado na Rua Nova Camocim de São Félix, no Bairro Kennedy, nesta cidade
 Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 72 de 2025
Turno: Único
Autores:
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 10320 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 5987
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, coma CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
 APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 10321 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 6015
Institui a política educacional de bonificação financeira referente ao cumprimento de metas e desempenho educacionais denominada INVESTE EDUCA CARUARU, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 10327 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 6088
Acrescenta cargos à Lei Municipal nº 7.341, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
 APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 1ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 10328 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 6089
Acrescenta cargos à Lei Municipal nº 7.345, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
 APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 1ª DISCUSSÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 10329 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 6090
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de 17 de junho de 2022, e Lei Municipal nº 7.344, de 10 de janeiro de 2025, que alteraram a Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 10331 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
Número de Protocolo: 6101
Atualiza o vencimento dos servidores públicos profissionais da saúde do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 209 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 6092
Reestrutura a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação e de Segurança Pública (COSISP) no Município de Caruaru, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 210 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
Número de Protocolo: 6102
Altera a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022, e a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 211 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
Número de Protocolo: 6103
Altera a Lei Complementar nº 121/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
11 - PROJETO DE LEI nº 10136 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 2605
Institui, no Município de Caruaru, a “Semana Municipal da Liberdade de Imprensa” e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
12 - PROJETO DE LEI nº 10153 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 2860
Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências. (campanhas de conscientização em transporte público para a proteção e o bem-estar animal, bem como contra a crueldade e os maus-tratos a animais).
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
13 - PROJETO DE LEI nº 10222 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 3999
Institui o “Dia Municipal do Feirante da Feira da Moda de Caruaru (antiga Feira da Sulanca)” e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
14 - PROJETO DE LEI nº 10275 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson do MST
Número de Protocolo: 4625
Denomina de Rua Clemilda Villa Nova, a via pública localizada no Loteamento Caville, nesta cidade e dá outras providencias
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2309 de 2025
Turno: Único
Autor: Tafarel
Número de Protocolo: 6327
Ementa: Concede o título de cidadão Caruaruense a CÍCERO BATISTA LIMA e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2310 de 2025
Turno: Único
Autor: Tafarel
Número de Protocolo: 6328
Ementa: Concede o título de cidadão Caruaruense a TONY PEREIRA CAVALCANTE DA SILVA e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2311 de 2025
Turno: Único
Autor: Tafarel
Número de Protocolo: 6329
Ementa: Concede o título de cidadão Caruaruense a JÚLIO ADEILSON GALVÃO e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
18 - REQUERIMENTO nº 3901 de 2025
Turno: Único
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6274
Pavimentação da rodagem conhecida como Ladeira de Asemiro, em Serra dos Cavalos.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 3902 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6275
Requer criação de uma Cozinha Comunitária no Monte Bom Jesus.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 3903 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6277
Reitera solicitação de lombada elevada na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis, em frente ao Supermercado Bonanza. (REQ 2021/2024).
 APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 3904 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 6278
Requeremos, solicitando a remoção de árvores cujas raízes estão provocando danos às calçadas e comprometendo a segurança de pedestres, na Rua José Anselmo de Lira, em frente ao nº 103, bairro Maurício de Nassau.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 3905 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6279
Requer ação para melhoria da drenagem pluvial na Av. Nova Esperança, bairro Sol Poente, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 3906 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Letal
Número de Protocolo: 6280
Requer a presença de um agente de trânsito no final da Rua São Sebastião, nos dias de feira (Feira da Moda de Caruaru) , para realizar o controle e ordenamento do tráfego de veículos.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 3907 de 2025
Turno: Único
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6282
Construção de uma passagem molhada na via que liga o Sítio Xicuru ao Lajedo do Cedro.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 3908 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Letal
Número de Protocolo: 6284
Requer que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Rua Rômulo Hollyday, bairro Encanto da Serra (Nas Proximidades do Castelo do Amor).
 APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 3909 de 2025
Turno: Único
Autor: João Neto
Número de Protocolo: 6285
Para que sejam instaladas placas de sinalização de grande porte em pontos estratégicos.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 3910 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson do MST
Número de Protocolo: 6286
MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. LETICIA KAROLINE, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 3911 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6287
Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega, a implantação de redutores de velocidade (lombadas), na Avenida Amazonas, bairro Universitário, número 240, por trás do edifício ACQUA HOME CLUB.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 3912 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6288
Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento em toda extensão da Rua Júlio Pires, no bairro Universitário.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 3913 de 2025
Turno: Único
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 6289
Requer sobre apresentação de Ante Projeto de Lei sobre a criação de diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município” de saúde de Caruaru.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 3914 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6290
Requer o reconhecimento oficial das blogueiras Monalysa de Lima Marques (Mona Blog) e Maria Edijane de Andrade (Jany Peace) como Embaixadoras da Feira de Caruaru.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 3915 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6294
Anteprojeto de Lei, que institui o Dia Municipal do Gestor Escolar, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 3916 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6295
Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o seguinte Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Festival de Sabores de Caruaru, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 3917 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6296
Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Acesso ao Esporte – Banco de Materiais Esportivos, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 3918 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6297
Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Parcerias para o Fortalecimento da Escola Pública, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - REQUERIMENTO nº 3919 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6299
Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o seguinte Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Valorização de Talentos e Expressões Inclusivas nas Escolas Públicas, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 3920 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6300
Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Promoção da Saúde por Meio da Atividade Física, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 3921 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6302
Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a manutenção asfáltica em toda extensão da Rua da Alegria, no bairro do Riachão.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 3922 de 2025
Turno: Único
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6305
Para que viabilizem, durante todo o período das festividades de São João, no Pátio de Eventos de Caruaru, a criação e a implementação de um Espaço Azul (também conhecido como Área Calma ou Espaço Sensorial).
 APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 3923 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6306
Requer que realize a poda dos galhos de árvore que avançam sobre a quadra de areia do bairro Nova Caruaru, a fim de garantir melhores condições de uso do espaço esportivo pela população.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 3925 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 6309
Requeremos, solicitando a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Major João Coelho, próximo ao nº 05, no bairro Rendeiras.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 3926 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Nascimento
Número de Protocolo: 6310
Requeremos, solicitando a realização de estudo para a instalação de um semáforo/sinalização semafórica de advertência, próximo à Ponte Prefeito Anastácio Rodrigues, na Rua Major João Coelho, no bairro Rendeiras.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 3927 de 2025
Turno: Único
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 6311
Requer no sentido que viabilizem a implantação de redutor de velocidade (Lombada), na localidade: Rua Petrônio dos Santos (antiga Rua G) Bairro: Indianópolis (Inocoop)
 APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 3928 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6312
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na Rua Princesa Isabel, bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 3929 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6313
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na Travessa Coelho Neto, bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 3930 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6314
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na Rua Miguel Couto, bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 3931 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6315
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na Rua José Clemente Pereira, bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 3932 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6317
Requeiro ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo para que realizem reparos ou troca da estrutura do Ponto de Mototáxistas, localizado no Giradouro da Feira de Raiz/Tapioca, Parque 18 de Maio.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 3933 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6318
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na Rua Basílio da Gama, bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - REQUERIMENTO nº 3934 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6319
Requer que realize um estudo técnico e posterior substituição da tubulação da Rua Teresinha, no bairro Maurício de Nassau, diante de problema crônico de extravasamento de esgoto, gordura e alagamentos.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
51 - REQUERIMENTO nº 3935 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 6320
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na Rua Edvaldo Bastos de Oliveira, bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - INDICAÇÃO nº 863 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6276
Indica ao Governo do Estado a criação de uma Cozinha Comunitária no Monte Bom Jesus.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - INDICAÇÃO nº 864 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6281
Indicação a COMPESA, com PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre a grave situação de desabastecimento d’água denunciada pelos moradores da Vila Rafael, zona rural de Caruaru, 2º distrito, que procuraram este gabinete relatando a falta de abastecimento regular na localidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - INDICAÇÃO nº 865 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6283
Indicação à COMPESA, para que, em parceria com a Secretaria de Obras do Município, realize um estudo técnico e posterior substituição da tubulação da Avenida da República, no bairro Maurício de Nassau e em todo entorno da Praça, diante de problema crônico de extravasamento de esgoto, gordura e alagamentos. (conforme anexo).
 APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - INDICAÇÃO nº 866 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6291
Indicação ao DER-PE – Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (3° Distrito – Caruaru), para que seja realizada análise técnica e posterior ampliação do tempo do sinal verde do semáforo localizado na saída do Bairro Luiz Gonzaga, na Rua ABC do Sertão, ao lado do Auto Posto Monteiro, tendo em vista o elevado fluxo de veículos no local.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
56 - INDICAÇÃO nº 867 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6292
Indicação aos Correios no intuito de que seja determinado o CEP para a Rua Luciano Torres, bairro Maria Auxiliadora – a referida é constituída por Lei, em anexo.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
57 - INDICAÇÃO nº 868 de 2025
Turno: Único
Autor: Tafarel
Número de Protocolo: 6293
no sentido de que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um poço na Vila Peladas, para a produção própria de água, localizado na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
58 - INDICAÇÃO nº 869 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6298
Indica ao Poder Executivo Estadual a instituição e implementação de Programa Estadual de Promoção da Saúde por meio da Atividade Física, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, mediante a oferta de atividades físicas orientadas — especialmente caminhadas supervisionadas para pessoas idosas — em articulação com a rede estadual de saúde e os municípios pernambucanos.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
59 - INDICAÇÃO nº 870 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 6301
Indica ao Ministério da Saúde a instituição, o fortalecimento ou a ampliação de diretrizes nacionais de incentivo à atividade física como estratégia de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas no âmbito do SUS, com ênfase em programas estruturados de atividade física orientada — incluindo caminhadas guiadas para a população idosa — e no apoio técnico e financeiro aos entes federativos, em articulação com Estados e Municípios.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
60 - INDICAÇÃO nº 871 de 2025
Turno: Único
Autor: Raminho Xavier
Número de Protocolo: 6303
Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CARUARU.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
61 - INDICAÇÃO nº 872 de 2025
Turno: Único
Autor: Hugo Leonardo Chaves
Número de Protocolo: 6304
Indicação solicitando intervenção imediata para a reparação de um esgoto extravasado localizado na Rua 4ª Travessa Maria Diná, no Bairro Maurício de Nassau, nesta cidade
 APROVADO POR UNANIMIDADE
62 - INDICAÇÃO nº 873 de 2025
Turno: Único
Autores: Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Raminho Xavier
Número de Protocolo: 6307
Para que a entrega de Sementes 2026 seja realizada de forma hibrida, sendo o cadastramento de forma eletrônica e forma física, para que haja um maior tempo de adaptação dos pequenos agricultores, como também o recebimento, tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, não havendo a exclusão de nenhum agricultor no ano de 2026, sendo assim uma forma de adequação para o ano de 2027.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
63 - INDICAÇÃO nº 874 de 2025
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 6316
Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e da Farmácia do Estado, sobre a falta do medicamento Ritalina LA 20 mg na rede de assistência farmacêutica.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
64 - REQUERIMENTO nº 3954 de 2025
Turno: Único
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 6371
Votos de Aplauso e Congratulações ao Hospital Unimed.
 APROVADO POR UNANIMIDADE



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aline Nascimento / PP
Anderson Correia / PP
Bruno Lambreta / PSDB
Cabo Cardoso / Avante
Carlinhos da Ceaca / PODE
Delegado Lessa / REPUBLICANOS
Edilson do MST / PT
Edmilson do Salgado / PSDB
Fagner dos Animais / PDT
Galego de Lajes / PSDB
Gil Bobinho / PSB
Hugo Leonardo Chaves / PODE
João Neto / PSD
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Mano do Som / PDT
Mery da Saúde / PSDB
Professor Jorge Quintino / PODE
Raminho Xavier / PSD
Ricardo Liberato / PSDB
Tafarel / PDT
Thiago Macaco / PODE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 211 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 210 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 209 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10331 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10329 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10328 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Não
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Não
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Abstenção
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10327 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Não
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Não
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Abstenção
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10321 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10320 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Não
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Não
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Não
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10222 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10153 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 10136 de 2025
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Delegado Lessa - Sim
  • Edilson do MST - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Gil Bobinho - Sim
  • Hugo Leonardo Chaves - Sim
  • João Neto - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Raminho Xavier - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Tafarel - Sim
  • Thiago Macaco - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Hugo Leonardo Chaves
    2 - Professor Jorge Quintino
    3 - Lula Tôrres e Paulinho
    4 - Mery da Saúde
    5 - Delegado Lessa
    6 - Tafarel
    7 - João Neto
    8 - Raminho Xavier
    9 - Galego de Lajes
    10 - Aline Nascimento
    11 - Cabo Cardoso
    12 - Edilson do MST
    13 - Anderson Correia
    14 - Carlinhos da Ceaca
    15 - Thiago Macaco
    16 - Edmilson do Salgado
    19 - Bruno Lambreta
    20 - Mano do Som
    21 - Fagner dos Animais
    22 - Ricardo Liberato
    23 - Gil Bobinho



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: Indisponível



    Lista de Presença na Sessão
    Aline Nascimento / PP
    Anderson Correia / PP
    Bruno Lambreta / PSDB
    Cabo Cardoso / Avante
    Carlinhos da Ceaca / PODE
    Delegado Lessa / REPUBLICANOS
    Edilson do MST / PT
    Edmilson do Salgado / PSDB
    Fagner dos Animais / PDT
    Galego de Lajes / PSDB
    Gil Bobinho / PSB
    Hugo Leonardo Chaves / PODE
    João Neto / PSD
    Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
    Mano do Som / PDT
    Mery da Saúde / PSDB
    Professor Jorge Quintino / PODE
    Raminho Xavier / PSD
    Ricardo Liberato / PSDB
    Tafarel / PDT
    Thiago Macaco / PODE



    Justificativas de Ausência na Sessão
    Parlamentar Justificativa Ausente em
    Júnior Letal Motivos de saúde Sessão
    Silvio Nascimento Motivos de saúde Sessão



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cabo Cardoso

    2 - Professor Jorge Quintino

    3 - Hugo Leonardo Chaves

    4 - Thiago Macaco

    5 - Lula Tôrres e Paulinho

    6 - Tafarel

    7 - João Neto

    8 - Raminho Xavier

    9 - Galego de Lajes

    10 - Delegado Lessa

    11 - Gil Bobinho

    12 - Edilson do MST

    13 - Fagner dos Animais

    14 - Mano do Som

    15 - Mery da Saúde

    16 - Edmilson do Salgado

    19 - Bruno Lambreta

    20 - Carlinhos da Ceaca

    21 - Anderson Correia

    22 - Aline Nascimento

    23 - Ricardo Liberato