Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Lei nº 6.998, de 05 de maio de 2023 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 7.025, de 06 de junho de 2023, dispõe sobre a reserva de vagas em concurso público para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais.

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal Urbano e Fiscal Ambiental da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas de Caatinga - Florestas de Bolso e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Caruaru e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.907, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre da concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhamento de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 4.597, de 23 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 5.205 de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.380, de 25 de junho de 2025, para prorrogar, até 25 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.540, de 25 de junho de 2015.

Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.

Altera a Lei Municipal nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.

Altera o art. 248, §5º, inciso I, da Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei Complementar nº 145, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 162, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Fiscal Municipal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE, redistribui o quantitativo de vagas por áreas de especialidade, disciplina e especifica as atribuições comuns e exclusivas de cada cargo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento dos serviços de banho e tosa de cães e gatos no Município de Caruaru e dá outras providências.

Denomina de AVENIDA ENGENHEIRO MARIO PAULO BARROS MELO a AVENIDA PROJETADA 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Baraunas I e II, e dá outras providências.

Denomina de RUA MABEL FERNANDES a RUA PROJETADA 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Barauna I, e dá outras providências.

Denomina de RUA ÁGUEDA MARIA FREIRE a RUA PROJETADA 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Barauna II, e dá outras providências.

Revoga o item 02 da relação constante do art. 1º da Lei nº 4.033, de 14 de dezembro de 2000, e denomina como Avenida Josival Barreto a via anteriormente reconhecida como Via de Contorno 02, situada entre os bairros Kennedy, José Carlos de Oliveira e Nina Liberato, no Município de Caruaru.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 23 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Denomina Plenário da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências (Vereador Rui Lira)

Denomina Auditório da Nova Sede da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências (Vereadora Professora Sinhazinha)

Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Saulo de Tarso Gomes Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2024.

Requer o Serviço para TERRAPLANAGEM na zona rural Gonzalo Ferreira na localidade conhecida como estrada do juá.

Requer o reparo da rede de esgoto e a recuperação da pavimentação da Rua Caucásio, no Bairro Santa Rosa, próximo à Escola Motivação.

Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo, ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Andrews Melo – Secretario de Infraestrutura Urbana e Obras:
Solicitando a implantação de guarda-corpo e grades de proteção na passagem molhada localizada na Rua Saldanha da Gama, neste município.

Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo, ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Andrews Melo – Secretario de Infraestrutura Urbana e Obras:
Solicitando a instalação de telas de proteção nos portões e janelas do Mercado Público do Salgado.

Requer que determine a realização de vistoria técnica e adoção das providências necessárias na Avenida Roraima, Bairro Maurício de Nassau, em frente à lateral da empresa Toyodiesel e nas proximidades do imóvel nº 853, contemplando:
I – A reposição da placa de regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h, anteriormente existente no local e que atualmente encontra-se ausente;
II – A pintura de amarelo do meio-fio na esquina da calçada da empresa Toyodiesel, com a finalidade de impedir estacionamentos que comprometam a visibilidade de condutores e pedestres e aumentem o risco de acidentes de trânsito.

Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao secretário de Obras e Infraestrutura Andrews Melos, para que seja realizado os serviços de terraplanagem e capinação em toda a extensão da Rua Reginaldo Rossi, localizada no Sítio Encanto, neste município.

Requer calçamento na saída do Loteamento Luar do Jurity, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal-PRF

Requeiro, solicitando que viabilizem a realização de serviços de limpeza e capinação na Rua Felipe dos Santos, localizada no Bairro Petrópolis.

VOTOS DE APLAUSOS ao Senhor, em virtude Sr. Bruno Braz da Silva, em reconhecimento à sua destacada trajetória esportiva e às relevantes conquistas alcançadas na modalidade Wheeling,

Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que procedam com obras de asfaltamento e drenagem na Rua Tenente Hipólito Pereira de Mendonça, Rendeiras.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para realizar obras de requalificação na praça/parque Drayton Nejaim, no bairro da Nova Caruaru.

Requeremos, que seja viabilizada a requalificação da Praça, localizada na Rua Edson Limeira Rosal, Bairro Vassoural.

Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo para que seja realizado o complemento do calçamento da Rua Isaura Florêncio, bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, neste município. Tendo em vista que uma parte da via permanece sem pavimentação devido à existência de formações rochosas que necessitam de serviço de desmonte (dinamitação) para a conclusão.

Solicita a realização de estudos técnicos e a adoção de providências para a implantação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e ao Cadastro de Doadores de Medula Óssea no Município de Caruaru, com ações de conscientização, campanhas educativas, parcerias institucionais, criação do Programa Servidor Solidário e análise de viabilidade para oferta de transporte em campanhas específicas de doação.

Solicita a realização de estudos técnicos para a implantação do Programa Municipal de Férias Inclusivas para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com oferta de atividades recreativas, esportivas, culturais, pedagógicas e de integração social adaptadas durante os períodos de recesso escolar.

Solicita a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Caruaru, com ações de diagnóstico socioterritorial, busca ativa, capacitação da rede de proteção, fortalecimento das atividades socioeducativas e acompanhamento intersetorial de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Institui a Política Municipal de Iniciação ao Atletismo Escolar Inclusivo no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Caruaru, utilizando o Complexo Rei Pelé como centro de formação esportiva educacional, e dá outras providências.

Concede Voto de Aplausos e Congratulações à Senhora Edmilsa Maria Nina da Silva, em alusão ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado anualmente em 20 de junho, em reconhecimento à sua relevante atuação na advocacia trabalhista.

Requer instalação de braços de iluminação nos postes da Avenida Ernando Rafael da Silva Sobrinho, bairro Jardim Boa Vista, necessários para melhoria da segurança da localidade.

Reitera solicitação de instalação de um Binário para oferecimento de um novo acesso que ligue os residenciais do bairro Andorinha ao Centro da cidade.

Requeiro que seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza, a remoção de entulhos e a capinação do córrego localizado entre a Rua Clarice Lispector e a Rua Canários, no bairro Maria Auxiliadora, neste município.

Requeiro que sejam adotadas providências urgentes para o reforço e melhoria da segurança pública no bairro Maria Auxiliadora, por meio da intensificação do policiamento ostensivo, realização de rondas da Guarda Municipal e revisão da iluminação pública local.

Requeiro que sejam adotadas providências urgentes voltadas à melhoria estrutural, ampliação do quadro de profissionais e otimização do atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende o bairro Maria Auxiliadora, neste município.

Requer VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Escola em Tempo Integral Irmã Ceciliana Gross, extensivos à sua gestão, professores, servidores, estudantes e demais envolvidos na construção e consolidação da metodologia educacional GROSSLANCA Solidária, que transforma desafios sociais reais em oportunidades de aprendizagem, protagonismo estudantil e impacto comunitário.

Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo, ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Wesley Nascimento – Secretario de Desenvolvimento Rural:
Realização dos serviços de patrolagem e terraplanagem das estradas e vias de acesso do Sítio Capivara, na zona rural de Caruaru.

Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo, ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Wesley Nascimento – Secretario de Desenvolvimento Rural:
Realização dos serviços de patrolagem e terraplanagem das estradas e vias de acesso do Sítio Malhada das Caveiras, na zona rural de Caruaru.

Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo, ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Wesley Nascimento – Secretario de Desenvolvimento Rural:
Realização dos serviços de patrolagem e terraplanagem das estradas e vias de acesso da Estrada no Ninho do Gavião, na zona rural de Caruaru.

Solicito, que seja realizada a manutenção da tubulação do esgoto localizado na 1º travessa Buarque Lima nas proximidades do Assaí, no Bairro Vassoural, nesta cidade.

Requer que seja realizado o serviço de capinação e limpeza na Praça Roma, Rua Catharine Rodrigues de Barros, Localizada no residencial Morada Verde, Bairro Cidade Alta.

Solicito que seja realizado o serviço de PINTURA, SERVIÇO DE JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO, REPAROS E REPOSIÇÕES DE EQUIPAMENTOS da UBS (POSTINHO DE SAÚDE) NA RUA ARROJADO LISBOA NO BAIRRO SANTA ROSA, nesta cidade.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2112/2025
EMENTA : Viabilizar o aumento do efetivo da DEFESA CIVIL, bem como fazer novos investimentos em equipamentos de trabalho, nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2123/2025
EMENTA : Viabilizar a construção de uma Velório Municipal no Bairro São João da Escócia, nesta cidade de Caruaru , Estado de Pernambuco.

Para que proceda com a manutenção asfáltica da Rua General Osório, no bairro Nossa Senhora das Dores, de frente a Comercial Teixeira.

Votos de aplausos ao Pelotão Tático do 4º BPM.

Solicito que seja realizado o serviço de capinação e limpeza urbana da Praça ao redor da UBS na Rua Arrojado Lisboa no Bairro Santa Rosa, nesta cidade.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que: HAJA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUILOMBOLA ACOMPANHADA DE EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF/PSF) NO SÍTIO SERRA VERDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Requer a recomposição e manutenção do calçamento em paralelepípedo na Rua Buarque Lima, no Bairro Vassoural.

Solicito a desobstrução de caixas de esgoto, na Rua Gilberto Freire, Bairro Santa Rosa, próximo a Retifica Moura. Nesta cidade.

Solicita a instalação de contêiner para descarte de lixo (lixeira grande) na Rua Maria Luiza, ao lado do Posto Dislub, no bairro Vassoural, visando melhorar a limpeza urbana, combater o descarte irregular de resíduos e garantir melhores condições de saúde e mobilidade para os moradores da localidade.

Solicita a instalação de contêiner para descarte de lixo (lixeira grande) na Rua José Francisco de Almeida, em frente ao nº 442 e à pracinha da localidade, no bairro Indianópolis, visando promover o descarte adequado de resíduos, melhorar a limpeza urbana e prevenir o acúmulo de lixo e entulhos na região.

Solicita a instalação de contêiner para descarte de lixo (lixeira grande) na Rua da Ásia, em frente ao nº 102, no bairro Santa Rosa, visando combater o descarte irregular e recorrente de resíduos, melhorar a limpeza urbana e promover mais qualidade de vida para os moradores.

Indica que seja realizado um estudo para viabilizar uma passagem subterrânea nos trechos que cortam a Rodovia BR-232 - do km 116,001 ao km 130,001 promovendo a ligação entre os bairros Cidade Alta e Petrópolis, no município de Caruaru.

Indica que seja realizado o estudo para Implantação de grades de segurança e contenção ao longo da BR na BR-232, nos trechos que cortam os quilômetros 116 à 130, que interligam os bairros Cidade Alta e Petrópolis, no município de Caruaru, com o objetivo de impedir a travessia irregular de pedestres e proporcionar maior segurança viária para motoristas e transeuntes.

Indica à COMPESA a realização de vistoria técnica e reparo em vazamento de água na Rua José Francisco de Almeida, em frente ao nº 230, no Bairro Indianópolis.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, bem como à Secretaria Estadual de Educação e Esportes, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à Implantação de grama sintética, no campo municipal (JOÃO MOTA, CAMPO DO CAIC) no Bairro: João Mota nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Indicação à COMPESA, para que determine, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que seja encaminhada equipe técnica à Rua Maria Antonieta, Bairro São João da Escócia, para realizar conserto de esgoto estourado.

para que seja enviada a Patrulha Rural para o 2º Distrito, trazendo benefícios as estradas da Zona Rural de Caruaru.

para que seja enviada a Patrulha Rural para o 3º Distrito, trazendo benefícios as estradas da Zona Rural de Caruaru