Poder Legislativo de Caruaru
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(81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA OCTAGÉSIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;"><span style="font-weight: normal;">Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dez horas e quarenta e dois, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 37. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Heleno Oscar, </span>Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausências dos vereadores Moysés Santos, Rozael do Divinópolis e da Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Tafarel, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.399, 1.400, 1.401, 1.402, 1.403, 1.404, 1.405, 1.406, 1.407, 1.408, 1.409, 1.410, 1.411, 1.412, 1.413, 1.414, 1.415, 1.416, 1.417, 1.418, 1.419, 1.420, 1.421, 1.422, 1.423, 1.424, 1.425, 1.426, 1.427, 1.428, 1.429, 1.430, 1.431, 1.432 e 1.433/2019, de autoria dos vereadores Lula Tôrres e Leonardo Chaves: concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Manoel de Oliveira Erhardt; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Eudes dos Prazeres França; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Carlos Frederico Gonçalves de Moraes; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Adalberto de Oliveira Melo; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Antônio de Melo e Lima; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Agenor Ferreira de Lima Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Edilson Pereira Nobre Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Antenor Cardoso Soares Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Demócrito Ramos Reinaldo Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Delmiro Dantas Campos Neto; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Clicério Bezerra e Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor José Alberto de Barros Freitas Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Júlio Alcino de Oliveira Neto; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Évio Marques da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Itamar Pereira da Silva Júnior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Waldemir Tavares de Albuquerque Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Ricardo de Oliveira Paes Barreto; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor José Viana Ulisses Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Frederico Ricardo de Almeida Neves; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Wellington Cabral Saraiva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Leopoldo Raposo; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Honório Gomes do Rego Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Roberto da Silva Maia; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Humberto Costa Vasconcelos Junior; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Luiz Carlos Figueiredo; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Márcio Fernando de Aguiar Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Sílvio Neves Baptista Filho; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Miriam Viegas dos Santos; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Charlene dos Santos Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” ao Senhor Phábio Merley de Siqueira Duarte Sudário; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Maria Gorette Valentim de Brito. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2149 e 2150/2019, de autoria dos Vereadores Marcelo Gomes e Heleno Oscar: audiência pública para o dia 16 de dezembro e prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei complementar, que trata sobre o Plano Diretor; construção de creche. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Leonardo Chaves, Galego de Lajes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou Regime de Urgência e destaque ao Requerimento nº 2149/2019, de autoria do vereador Marcelo Gomes. Concedido. O Requerimento n° 2149/2019, foi Rejeitado. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Daniel Lula Finizola, Marcelo Gomes, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Fagner Fernandes e Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 17 de dezembro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 35. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-weight: normal;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br style="mso-special-character: line-break;" /><!--[endif]--></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br />4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4.1. CONVIDO OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA QUE OS MESMOS CONVOQUEM OS MEMBROS, A FIM DE DISCUTIREM AS PROPOSIÇÕES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NESTA QUARTA-FEIRA (18 DE DEZEMBRO DE 2019), ÀS 09h00min, NA SALA DAS COMISSÕES, DESTA CASA LEGISLATIVA. </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4.2. COM FULCRO NO ARTIGO 126, PARÁGRAFOS 2º E 4º, DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETO AO PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 75/2019 (OFÍCIO Nº 578/2019-GP), DE AUTORIA DA PREFEITA RAQUEL LYRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2019, E PROJETO DE LEI Nº 8.471/2019 TENDO RECEBIDO PARECERES E EMENDAS DAS COMISSÕES PERTINENTES; </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><strong>1.</strong> LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS - (VEREADOR Pb. ANDREY GOUVEIA); </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><strong>2.</strong> FINANÇAS E ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE - (VEREADOR BRUNO LAMBRETA); </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><strong>3.</strong> OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - (VEREADOR EDMILSON DO SALGADO); </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><strong>4.</strong> EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA - (VEREADOR PIERSON LEITE) e</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><strong>5.</strong> DIREITOS HUMANOS <br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Allyson da Farmácia</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Heleno Oscar</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Lula Tôrres</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Bruno Lambreta</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; <br /><br />7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /><br /> 8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.472/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO; COM O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.473/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.964, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS QUE ATENDAM AO PADRÃO TECNOLÓGICO INDICADO PELO PODER EXECUTIVO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO; </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">COM O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES,</span></span> DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.474/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA AO MUNICÍPIO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO; </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">COM O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES,</span></span> DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.478/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CARUARU, NOS TERMOS PREVISTOS NOS INCISOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, COM O QUÓRUM DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.480/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.945, DE 28 DE ABRIL DE 2010. CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, COM O QUÓRUM DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (TRATA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA REDE E DEMAIS INFRAESTRUTURAS APLICADAS OU QUE IMPACTEM NA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, COM O QUÓRUM DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA OS INCISOS I E II, E ACRESCENTA O INCISO III, AO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 07 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, COM O QUÓRUM DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 715/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARUARU NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 A 03 DE JANEIRO DE 2020. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017.<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.399/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.400/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EUDES DOS PRAZERES FRANÇA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS FREDERICO GONÇALVES DE MORAIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.402/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.403/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO DE MELO E LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.404/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AGENOR FEREIRA DE LIMA FILHO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.405/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.406/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.408/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.409/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLICÉRIO BEZERRA E SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">30. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.411/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">31. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.412/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">32. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.413/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HÉVIO MARQUES DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;<br /></span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><!--[endif]--></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">33. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><!--[endif]--></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">34. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Zezé Parteira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Cecílio Pedro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Ranilson Enfermeiro </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Sérgio Siqueira </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Allyson da Farmácia</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Heleno Oscar</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Fagner Fernandes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Daniel Lula Finizola </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Tafarel </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Lula Tôrres</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Pierson Leite </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Moysés Santos </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Rozael do Divinópolis </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Pb. Andrey Gouveia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Duda do Vassoural </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Marcelo Gomes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Bruno Lambreta</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><!--[endif]--></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">35. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br />35.1. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DENTRO DE CINCO MINUTOS PARA DELIBERAR SOBRE OS PROJETOS ORA EM TRAMITAÇÃO<br /><br style="mso-special-character: line-break;" /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">36. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></p> <p class="MsoNormal"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 241/2019, do Gabinete do Vereador Ítalo Henrique - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br />Ofício nº 627/2019-GVECF-CMC, do Gabinete do Vereador Edjailson da Caru Forró - Justificativa de ausência a esta Sessão;
