Poder Legislativo de Caruaru
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(64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> Aline Nascimento,</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Ausências dos Vereadores </span>Anderson Correia e Val Lima, <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Ofício Gabinete PGM nº 010/2022, do Procurador Geral do Município, Senhor Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva: Com relação a dúvida suscitada sobre a matéria por parte da eminente Consultoria Jurídica desta Casa de Leis, informamos que a previsão da aludida receita com a operação de crédito já consta do texto da LOA para o exercício de 2023, Lei 6.911/2022, recentemente aprovada por este Poder Legislativo. Encaminhe-se aos órgãos competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Projetos de Lei nºs 9.418, 9.419, 9.420, 9.421, 9.422, 9.423, 9.424, 9.425, 9.426 e 9.427/2022,<span style="color: red;"> </span>de autoria dos Vereadores Mano do Som, Edmilson do Salgado, da Vereadora Kátia da Rendeiras e da Comissão de Legislação e Redação de Leis:<span style="color: red;"> </span>denomina de Rua </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Severino Teixeira, artéria localizada no Bairro Jardim Panorama; </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">denomina de Rua </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Maria Elizete Teixeira, artéria localizada no Bairro Jardim Panorama; denomina de CMEI - Centro de Educação Infantil Ivanise Flora Araujo de Menezes, equipamento localizado no Bairro Salgado; revoga “<em>in totum</em>” a Lei Municipal nº 6.926 de 02 de Dezembro de 2022; denomina de Rua José Carlos Macaé, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Rua Idio da Silva, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Rua Gercino Vitalino dos Santos, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Rua Martins de Souza, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Avenida José Pinheiro dos Santos, artéria localizada no Bairro Cidade Alta; prolongamento dos limites do Bairro Universitário. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.765 e 1.766/2022, de autoria do Vereador<span style="color: red;"> </span>Fagner Fernandes e da Comissão de Finanças e Orçamento:<span style="color: red;"> </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Denis Fernando da Silva Mendes; dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do ex-prefeito do Município de Caruaru - exercício 2015. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3229, 3230, 3231, 3232, 3233, 3234, 3235, 3236, 3237, 3238, 3239, 3240, 3241, 3242, 3243, 3244, 3245, 3246, 3247, 3248, 3249, 3250, 3251, 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259, 3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265, 3266, 3267 e 3268/2022 </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">- Indicações nºs 299, 300, 301e 302</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2022, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Aline Nascimento, Mano do Som, Nelson Diniz, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Mery da Saúde e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos à Senhora </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Maria do Socorro de Sousa<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e toda direção do Lions Caruaru; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Severino Antônio da Silva (Biu de Calu); além de realização de Audiência Pública para discutir, explanar e esclarecer questões relacionadas ao plano de cargos e carreiras (PCC) dos profissionais da educação. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Fizeram uso da palavra os vereadores Nelson Diniz, Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Kátia da Rendeiras: discursos disponíveis em áudio</span>. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai propor votos de aplausos à ASFOC em virtude do dia do forró, comemorado hoje; solicitou ainda constar em Ata que vai apresentar Pedido de Informações à SDSDH buscando esclarecimentos sobre a gestão condominial no residencial Alto do Moura. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou <a name="_Hlk121823450"></a>regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.417/2022, de autoria do Poder Executivo, e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.766/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Concedido. Solicitou ainda a convocação <a name="_Hlk121823513"></a>das comissões competentes para apreciação dos Projetos de Lei nºs 9.412, 9.413, 9.414, 9.415 e 9.417/2022, e Projeto de Lei Complementar nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo, bem como ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.766/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, para que se reúnam quinta-feira, às nove horas. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e o Vereador Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2022, às dezesseis horas. A Vereadora Mery da Saúde <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>fez a leitura do Salmo 46. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </div>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<br /><span style="white-space: pre;">7 Aline Nascimento </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.412/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU - CARUARUPREV. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.413/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.414/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.263, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.415/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.784, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.417/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.220, DE 11 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROPÕE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE). ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA O SETOR ESPECIAL DE VERTICALIZAÇÃO (SEV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.766/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU - EXERCÍCIO 2015. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">18. SUBMETO AO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 3.280/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DO SALGADO, QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.735/2022. NOS TERMOS DO ARTIGO 126, PARÁGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, CASO A PROPOSIÇÃO JÁ TENHA RECEBIDO PARECER DAS COMISSÕES, A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DEVE SER SUBMETIDA À HOMOLOGAÇÃO DO PLENÁRIO. PORTANTO, SUBMETO A MATÉRIA. CASO ALGUM PARLAMENTAR SEJA CONTRÁRIO À HOMOLOGAÇÃO, SE MANIFESTE... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RETIRADO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">20. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">21. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato</div> </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">22. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">23. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</div> <div style="text-align: justify;"><br />24. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS ORIUNDOS DO PODER EXCUTIVO VOTADOS NA PRESENTE SESSÃO;<br /><br />25. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Nelson Diniz - Justificativa de ausência a esta Sessão.
