Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 5.263, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 8, da Lei Municipal nº 6.784, de 3 de dezembro de 2021

Altera a Lei Municipal 5.220, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022, cria o Setor Especial de Verticalização (SEV) e dá outras providências.

Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do ex-Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2015

Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Cidade Alta.

Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Divinópolis.

Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Pinheirópolis.

Requer-se que sejam reiteradas as matérias legislativas apresentadas pelo nosso gabinete no ano de 2021 e elencadas a seguir.

2700/2021 Requer-se que seja realizado estudo para implantação de cobertura do espaço do Parque 18 de Maio.

2693/2021 Requer-se iluminação pública na estrada do Murici, que leva ao Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho.

2645/2021 Requer-se que sejam destinadas linhas de transporte público para atendimento aos moradores do Residencial Mirante do Vale, nesta urbe.

2505/2021 Requer-se que sejam prestados serviços de saúde, incluindo atendimento por agentes de saúde, aos moradores do Residencial Mirante do Vale, nesta urbe

2412/2021 Requer-se que seja realizada ação de calçamento, saneamento e cobertura do canal na Rua Júlio Alves Teófilo, bairro Pinheirópolis, nesta urbe.

2380/2021 Requer-se que seja realizado, junto a COMPESA, cadastro de todas as comunidades rurais do município de Caruaru que não possuem saneamento básico e abastecimento de água encanada.

2245/2021 Requer-se ação de calçamento e saneamento na Rua Porto Acre, no bairro João Mota, nesta urbe.

2240/2021 Requer-se que seja construída uma ponte de ligação entre os bairros Cedro e o Indianópolis, através da Rua Marcelino de Araújo.

2028/2021 Requer-se que sejam instalados semáforos no cruzamento da Rua Manoel Nunes Filho, no bairro Indianópolis desta urbe.

1966/2021 Requer-se que seja realizada ação de calçamento na 7ª Travessa Panamericana, no bairro Nova Caruaru, nesta urbe.

Requer-se que seja realizada uma operação tapa buracos no viaduto que liga o Bairro Centenário ao Bairro João Mota, na BR-104.

Requer-se que seja criado um programa de inclusão social de incentivo para meninas estudantes da rede pública municipal de ensino de Caruaru, através de uma cerimônia festiva, anual e coletiva, de debutantes, com participação das alunas condicionada ao seu desempenho educacional na escola.

Requer-se construção de Unidade de Saúde da Família (USF) no Loteamento Moura Brasil, nesta urbe.

Requer-se a construção de uma praça no Loteamento Moura Brasil, nessa urbe.

Realizar a retirada de entulhos e metralhas na Rua Tomaz Antônio Gonzaga (em frente à residência de número 68), localizada no bairro São Francisco.

Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de manutenção do calçamento, conforme justificativa a seguir:
Rua Josefa Maria de Menezes e Rua Maria do Carmo Pontes Bairro Indianópolis.

Requer para que se realize o serviço de: MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA PAULO PINHEIRODA SILVA, NA VILLA KENNEDY E RUA 7, NA VILA DIOCESANA, BAIRRO KENNEDY.

Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de manutenção de asfalto na Avenida Dantas Barreto, Indianópolis

Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize em carácter de urgência, serviço de terraplanagem e estudos para possibilidade de serviços de saneamento e calçamento na Rua da Justiça e Rua da Paz - Bairro: Jardim Boa Vista

Realizar a retirada de entulhos e metralhas na Rua Tomaz Antônio Gonzaga (em frente à residência de número 68), localizada no bairro São Francisco.

Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação sem barramento , localizados na Rua Mizael Alves Florêncio, em frente as casas de nº 75 e 85, localizado no Bairro Rendeiras., nesta urbe.

Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação sem barramento , localizados na Rua Guiomar Oliveira Silva (antiga Rua 26), localizado no Bairro Rendeiras, nesta urbe.

Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação com barramento G392939 , localizado na Rua Alcides Semeao de Azevedo, (antiga rua 25) em frente a casa de nº 116, localizado no Bairro Rendeiras, nesta urbe.

Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação com barramento G384259 , localizado na Rua Tenente Sérgio Ricardo, em frente a casa de nº 12, localizado no Bairro Rendeiras, nesta urbe.

SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, AO ILM. SR, MANOEL NORATO, (EM ESPECIAL AO SETOR DO ILUMINA CARUARU) O PEDIDO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA VIA PARQUE DA RUA RUI BARBOSA, SENTIDO BOA VISTA I E II, PONTO DE REFERÊNCIA: RESTAURANTE ALQUIMIA DA FAZENDA.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (PRESIDENTA) E TODA DIREÇÃO DO LIONS CARUARU.

Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de erradicação da fome no município de Caruaru.

Requer a realização de operação tapa buraco na pavimentação das Ruas Januário da Cunha Barbosa e Santo Heleno, ambas localizadas no Bairro Universitário.

SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, AO ILM. SR, MANOEL NORATO, (EM ESPECIAL AO SETOR DO ILUMINA CARUARU) O PEDIDO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS/ESTRADAS (SEM NOME) DO LOTEAMENTO SETE LUAS (EM TAQUARA DE CIMA), PONTO DE REFERÊNCIA: BAR MULHERES DE FIBRA.

Requer ao Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, para que disponibilize o Programa permanente de desenvolvimento da saúde mental e habilidades socioemocionais a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de Caruaru.

Reiterando requerimento 4215/2021 para que se viabilize a limpeza e a capinação do Canal que fica localizado no Bairro Vila Kennedy que segue na lateral do SENAI e passa em frente, cruzando a Rua João Gomes Pontes.

Reiterando requerimento 4246/2021 para que viabilize Serviço de Limpeza do Terreno, localizado no final da Rua Couto Magalhães, 47 Bairro Maurício de Nassau.

Reiterando requerimento 4124/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro São João da Escócia, listadas em anexo.

Reiterando requerimento 4139/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Luiz Gonzaga, listadas em anexo.

Reiterando requerimento 4140/2021 Ao Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru (AMTTC), o Sr. Edson Nóbrega, para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Universitário, listadas em anexo.

Requer que cumpra na criação de políticas públicas para os animais não-humanos, seguindo a decisão do acordão do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 640, onde já decidiu contrariamente ao abate de animais vítimas de maus-tratos, a abster-se de determinar, realizar e/ou autorizar o abate de animais resgatados de situações de maus-tratos, que não representem risco à saúde pública e de outros animais (RISCO COMPROVADO E NÃO PRESUMIDO), nos limites territoriais de atuação da AME Animal e abster-se de deixar, determinar e/ou autorizar que referidos animais permaneçam sob depósito do infrator, criando casas de passagem para os animais domésticos que são acometidos de maus-tratos, como também, um CETAS, para os animais silvestres que são resgatados em situação de maus-tratos pelos órgãos de segurança de Pernambuco e municipais.

Requer que se viabilizem a troca da lâmpada de um poste na Rua Iguaçu, no bairro Vassoural, em frente a casa 05 – sem barramento.

Requeiro para que procedam com a instalação de um coletor de lixo, na Rua R-23 (Vinte e três), no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Requeiro para que se estude a possibilidade de realizar implantação de malha asfáltica em toda extensão da Avenida 15 (quinze), Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Requer que seja viabilizada de forma urgente, a realização de Audiência Pública embasada no artigo 302, do Regimento Interno, a ser realizada às 09h30 de um dia disponível, de forma presencial e transmitida através dos canais desta casa, na intenção de discutir, explanar e esclarecer questões relacionadas ao plano de cargos e carreiras (PCC) dos profissionais da educação.

Requeiro Votos de profundo pesar à Severino Antônio da Silva (Biu de Calu), Diácono permanente da Igreja Católica, que faleceu na madrugada da última segunda-feira (12/12)

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com a
desobstrução dos drenos do interior do Parque Ambiental das Rendeiras.

Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Universitário.

Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Jardim Boa Vista.

Requer no sentido de viabilizar a: MANUTENÇÃO DE ESGOTO DANIFICADO NA RUA JOSÉ JOTA DE ALMEIDA, NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ALTURA DO NÚMERO 800.

Indico a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), para que proceda com urgência de reparo e conserto de esgoto estourado localizado na Rua 81, após a Panificadora Pão de Mel, Bairro Rendeiras, nesta urbe.

AO CORONEL COMANDANTE ADRIEL SERAFIM, UM PEDIDO DE ESTUDO DE PLANEJAMENTO COM OBJETIVO DE AUMENTAR O EFETIVO DA PATRULHA POLICIAL NA LOCALIDADE DO NAS RUAS/ESTRADAS (SEM NOME) DO LOTEAMENTO SETE LUAS (EM TAQUARA DE CIMA), PONTO DE REFERÊNCIA: BAR MULHERES DE FIBRA.

AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO, NA PESSOA DE HUMBERTO FREIRE, E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CORONEL ROGÉRIO COUTINHO, PARA QUE SEJA REALIZADO O EFETIVO E NECESSÁRIO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO.

REQUEREMOS À MESA DIRETORA DESSA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO DE Nº 1735/2022.

- À SDSDH, À SENHORA DAYSE SILVA, - EM ESPECIAL À GERÊNCIA DE HABITAÇÃO - O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS AÇÕES:
1. QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL DO RESIDENCIAL ALTO DO MOURA?
2. QUAL AS AÇÕES REALIZADAS REFERENTES AO PLANO DE AÇÃO PACTUADO COM
A SDSDH?