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Resumo (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2022 - 16:31
Encerramento: 15/12/2022 - 19:03



Mesa Diretora
Presidente: Bruno Lambreta / PSDB
1º Secretário: Leonardo Chaves / PSDB
2º Secretário: Galego de Lajes / MDB



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. Ausências dos Vereadores Anderson Correia e Val Lima, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício Gabinete PGM nº 010/2022, do Procurador Geral do Município, Senhor Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva: Com relação a dúvida suscitada sobre a matéria por parte da eminente Consultoria Jurídica desta Casa de Leis, informamos que a previsão da aludida receita com a operação de crédito já consta do texto da LOA para o exercício de 2023, Lei 6.911/2022, recentemente aprovada por este Poder Legislativo. Encaminhe-se aos órgãos competentes. Projetos de Lei nºs 9.418, 9.419, 9.420, 9.421, 9.422, 9.423, 9.424, 9.425, 9.426 e 9.427/2022, de autoria dos Vereadores Mano do Som, Edmilson do Salgado, da Vereadora Kátia da Rendeiras e da Comissão de Legislação e Redação de Leis: denomina de Rua Severino Teixeira, artéria localizada no Bairro Jardim Panorama; denomina de Rua Maria Elizete Teixeira, artéria localizada no Bairro Jardim Panorama; denomina de CMEI - Centro de Educação Infantil Ivanise Flora Araujo de Menezes, equipamento localizado no Bairro Salgado; revoga “in totum” a Lei Municipal nº 6.926 de 02 de Dezembro de 2022; denomina de Rua José Carlos Macaé, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Rua Idio da Silva, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Rua Gercino Vitalino dos Santos, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Rua Martins de Souza, artéria localizada no Bairro José Carlos de Oliveira; denomina de Avenida José Pinheiro dos Santos, artéria localizada no Bairro Cidade Alta; prolongamento dos limites do Bairro Universitário. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.765 e 1.766/2022, de autoria do Vereador Fagner Fernandes e da Comissão de Finanças e Orçamento: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Denis Fernando da Silva Mendes; dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do ex-prefeito do Município de Caruaru - exercício 2015. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3229, 3230, 3231, 3232, 3233, 3234, 3235, 3236, 3237, 3238, 3239, 3240, 3241, 3242, 3243, 3244, 3245, 3246, 3247, 3248, 3249, 3250, 3251, 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259, 3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265, 3266, 3267 e 3268/2022 - Indicações nºs 299, 300, 301e 302/2022, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Aline Nascimento, Mano do Som, Nelson Diniz, Kátia da Rendeiras, Perpétua Dantas, Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Mery da Saúde e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos à Senhora Maria do Socorro de Sousa  e toda direção do Lions Caruaru; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Severino Antônio da Silva (Biu de Calu); além de realização de Audiência Pública para discutir, explanar e esclarecer questões relacionadas ao plano de cargos e carreiras (PCC) dos profissionais da educação. Fizeram uso da palavra os vereadores Nelson Diniz, Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Kátia da Rendeiras: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai propor votos de aplausos à ASFOC em virtude do dia do forró, comemorado hoje; solicitou ainda constar em Ata que vai apresentar Pedido de Informações à SDSDH buscando esclarecimentos sobre a gestão condominial no residencial Alto do Moura. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.417/2022, de autoria do Poder Executivo, e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.766/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Concedido. Solicitou ainda a convocação das comissões competentes para apreciação dos Projetos de Lei nºs 9.412, 9.413, 9.414, 9.415 e 9.417/2022, e Projeto de Lei Complementar nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo, bem como ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.766/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, para que se reúnam quinta-feira, às nove horas. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e o Vereador Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2022, às dezesseis horas. A Vereadora Mery da Saúde  fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

 

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

 
2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;
 
2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 
 
3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;
 
4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
 
5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 
6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Jorge Quintino
3 Mano do Som
4 Carlinhos da Ceaca
7 Aline Nascimento
8 Mauricío Caruaru
9 Ranilson Enfermeiro
10 Anderson Correia
11 Cabo Cardoso
12 Fagner Fernandes
13 Perpétua Dantas
14 Leonardo Chaves
15 Katia da Rendeiras
16 Filipe José
17 Galego de Lajes
18 Val Lima
19 Lula Tôrres
20 Irmão Ronaldo
21 Bruno Lambreta
22 Mery da Saúde
23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
 
8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;
 
9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
 
10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;
 
11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.412/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU - CARUARUPREV. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.413/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.414/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.263, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.415/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.784, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.417/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.220, DE 11 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROPÕE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE). ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA O SETOR ESPECIAL DE VERTICALIZAÇÃO (SEV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.766/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU - EXERCÍCIO 2015. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
18. SUBMETO AO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 3.280/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DO SALGADO, QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.735/2022. NOS TERMOS DO ARTIGO 126, PARÁGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, CASO A PROPOSIÇÃO JÁ TENHA RECEBIDO PARECER DAS COMISSÕES, A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DEVE SER SUBMETIDA À HOMOLOGAÇÃO DO PLENÁRIO. PORTANTO, SUBMETO A MATÉRIA. CASO ALGUM PARLAMENTAR SEJA CONTRÁRIO À HOMOLOGAÇÃO, SE MANIFESTE...     PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RETIRADO.
 
19. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;
 
20. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 
21. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Jorge Quintino
2 Izaac da Saúde
3 Mano do Som
4 Carlinhos da Ceaca
6 Edmilson do Salgado
7 Aline Nascimento
8 Mauricío Caruaru
9 Ranilson Enfermeiro
10 Mery da Saúde
11 Irmão Ronaldo
12 Lula Tôrres
13 Perpétua Dantas
14 Leonardo Chaves
15 Katia da Rendeiras
16 Filipe José
17 Galego de Lajes
18 Val Lima
19 Cabo Cardoso
20 Fagner Fernandes
21 Bruno Lambreta
22 Anderson Correia
23 Ricardo Liberato
 
22. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 
23. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO, ÀS       16H00;

24. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS ORIUNDOS DO PODER EXCUTIVO VOTADOS NA PRESENTE SESSÃO;

25. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.
 
 
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS:

Ofício SN/2022, do Gabinete do Vereador Nelson Diniz - Justificativa de ausência a esta Sessão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9428 de 2022
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 4983
Dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 9429 de 2022
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Número de Protocolo: 5009
Considera a Festa de Nossa das Dores como Patrimônio Cultural e Imaterial deste município, e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 9430 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 5010
Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. RUA SEVERINO AMAZONAS, LUIZ GONZAGA.
 Matéria não votada
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1767 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 5007
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha José Rodrigues de Jesus”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor Wellington Xavier da Silva e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - REQUERIMENTO nº 3269 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4970
Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de pavimentação com asfalto na Rua Afonso Pena, Nossa Senhora das Dores.
 Matéria não votada
6 - REQUERIMENTO nº 3270 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4971
Requer-se que sejam reiteradas as matérias legislativas apresentadas pelo nosso gabinete no ano de 2021 e elencadas a seguir. 1248/2021 Requer-se ação planejada de terraplanagem no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, passando pela Reserva Ecológica Serra dos Cavalos, até a Ecovila Vraja Dhama, conhecida como Hare Krishna. 1246/2021 Requer-se obra de pavimentação na via principal da Vila do Araçá, 1º distrito desta urbe. 1215/2021 Requer-se que seja construído um equipamento educacional e de convivência e lazer na área verde "Praça Dom da Paz" e na área para equipamentos comunitários denominada "Escola" (21mX50m) localizadas no Loteamento Altair Nunes Porto (4⁰ prolongamento), no bairro Maurício de Nassau, nesta cidade. 1089/2021 Requer-se ação de calçamento e saneamento na Rua Alexandrino e Rua São Damião, na Vila do Aeroporto. 1004/2021 Requer-se que seja realizada ampliação do espaço de estacionamento do Monte Bom Jesus. 1002/2021 Requer-se construção de uma Academia Popular no Monte Bom Jesus. 955/2021 Requer-se que seja construída Praça de Alimentação no Monte Bom Jesus, nessa urbe. 913/2021 Requer-se que seja construído um novo acesso ao Monte Bom Jesus. 873/2021 Requer-se que seja criado um Centro Comunitário de Economia Criativa e Projetos Sociais, com área coberta, no Monte Bom Jesus, para incentivar e fomentar o desenvolvimento de projetos sociais e de empreendedorismo pela comunidade local.
 Matéria não votada
7 - REQUERIMENTO nº 3271 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4972
Requer-se que sejam reiteradas as matérias legislativas apresentadas pelo nosso gabinete no ano de 2021 e elencadas a seguir. 1759/2021 Requer-se requalificação da quadra pública (campinho) do Residencial Portal do Agreste, às margens da Avenida Leão Dourado, nesta urbe. 1734/2021 Requer-se que: 1 - seja realizada limpeza das margens do rio da Vila Vale do Ipojuca; 2 - garantida a iluminação dos postes do local, através do Ilumina; 3 - implantado um container às margens do rio; 4 - que seja desenvolvido um projeto ambiental de arborização na localidade 1663/2021 Requer-se que seja construída uma praça pública na Vila do Murici, 1º Distrito desta urbe. 1622/2021 Requer-se que seja construída cobertura da quadra poliesportiva do Monte Bom Jesus. 1508/2021 Requer-se que seja construída uma praça pública na Rua da Cruz, bairro Centenário, nesta urbe. 1352/2021 Requer-se requalificação da Praça da Av. México, bairro Nossa Senhora das Dores, nesta urbe. 1350/2021 Requer-se ação de cobertura do canal do salgadinho, que corta todo o bairro do Vassoural, nesta urbe. 1349/2021 Requer-se reposição de calçamento na Av. Plácido de Souza, bairro Indianópolis, nesta cidade.
 Matéria não votada
8 - REQUERIMENTO nº 3272 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4973
Requer-se que sejam reiteradas as matérias legislativas apresentadas pelo nosso gabinete no ano de 2021 e elencadas a seguir. 871/2021 Requer-se construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) para atender à população dos Bairros Boa Vista I e II. 718/2021 Requer-se que seja implantado um Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME) para atendimento à crianças com deficiência, notadamente às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA). 598/2021 Requer-se que seja construída uma Escola Municipal no bairro Indianópolis, nesta urbe. 543/2021 Requer-se instalação de iluminação pública de Led na Vila de Lajedo Cedro, 4º Distrito desta urbe. 477/2021 Requer-se construção de uma Escola Municipal e uma Creche no Bairro Luiz Gonzaga, nesta urbe.
 Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 3273 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4974
Requerimento para que procedam com a retirada de metralhas na Rua 55, em frente a cada de nº 235, localizada no Bairro Rendeiras, nesta urbe.
 Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 3274 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4975
Requerimento para que procedam com serviço de Patrolagem na Rua Santa Margarida, localizada no Bairro Cidade Jardim, nesta urbe.
 Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 3275 de 2022
Autor: Nelson Diniz
Número de Protocolo: 4976
Para que realizem um estudo de viabilidade e implemente postes que gere mais iluminação na Rua Santa Clara – especialmente, nas mediações da Praça Santa Clara, que fica situada no bairro Maurício de Nassau, nesta urbe.
 Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 3276 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4977
Requerimento para que procedam com a limpeza e capinação de um terreno de propriedade da prefeitura localizado na Avenida Liberdade, de esquina com a Avenida Jangadeiro Juvêncio, localizado no Bairro Nova Caruaru, nesta urbe.
 Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 3277 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4978
Reiterando requerimento 4141/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças, listadas em anexo.
 Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 3278 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4979
Reiterando requerimento 4142/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro do Salgado, listadas em anexo.
 Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 3279 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4980
Reiterando requerimento 4143/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Serras do Vale, listadas em anexo.
 Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 3280 de 2022
Autor: Edmilson do Salgado
Número de Protocolo: 4981
REQUEREMOS À MESA DIRETORA DESSA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO DE Nº 1735/2022.
 Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 3281 de 2022
Autor: Leonardo Chaves
Número de Protocolo: 4982
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, conhecido por CHICO ALFAIATE, ocorrido no dia 31 de outubro de 2022.
 Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 3282 de 2022
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 4984
Requer a apresentação de anteprojeto de Lei que dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e/ou crédito, de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, no âmbito do Município de Caruaru.
 Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 3283 de 2022
Autores: Bruno Lambreta, Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mauricío Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima
Número de Protocolo: 4985
Requer-se Voto de Pesar pelo falecimento de José Américo Monteiro, ex-procurador desta Câmara, ocorrido neste dia 14/12/2022.
 Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 3284 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4986
VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉ DE SERRA DE CARUARU/ASFOC, PELA COMEMORAÇÃO DOS 110 ANOS DO LUIZ GONZAGA
 Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 3285 de 2022
Autor: Ricardo Liberato
Número de Protocolo: 4988
FUSÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL DE CARUARU - CASA SANTA DULCE DOS POBRES, COM O HOSPITAL MATERNIDADE REGIONAL JESUS NAZARENO – FUSAM
 Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 3286 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4989
Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo a Secretária de Serviços Públicos e Sustentabilidade Ilma. Sra. Marcela Amaral, para que se seja implantado contêiner de lixo na Avenida Maria de Souza Monteiro Lopes- Bairro: Indianópolis
 Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 3287 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4990
AO SENHOR RAFAEL MARTINIANO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, PARA PROGRAMAR NO INICÍO DO ANO DE 2023 A FORMAÇÃO TÉCNICA SOBRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 195/2022).
 Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 3288 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4991
AO SENHOR RAFAEL MARTINIANO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, PARA ESTENDER A PROGRAMAÇÃO DO PALCO AZULÃO NA MESMA DURAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PALCO PRINCIPAL DURANTE O SÃO JOÃO DE CARUARU.
 Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 3289 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 5003
Requer para que possa: REALIZAR O SERVIÇO DE PATROLAGEM, NA TERCEIRA TRAVESSA SOCIÓLOGO BETINHO, NO BAIRRO ENCANTO DA SERRA
 Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 3290 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 5005
Votos de aplausos e congratulações, ao Senhor Wellington Xavier da Silva
 Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 3291 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 5006
VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSI BIANOR.
 Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 3292 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 5008
- À SDSDH, À SENHORA DAYSE SILVA, - EM ESPECIAL À GERÊNCIA DE HABITAÇÃO - O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS AÇÕES: 1. QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL DO RESIDENCIAL ALTO DO MOURA? 2. QUAL AS AÇÕES REALIZADAS REFERENTES AO PLANO DE AÇÃO PACTUADO COM A SDSDH?
 Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 3293 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 5011
Requeiro para que seja instalado abrigo coberto e com assento na parada de ônibus já existente na Rua Eça de Queiroz (Calçada do Colégio Padre Zacarias Tavares) – Bairro Salgado, nesta cidade.
 Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 3294 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 5012
Requeiro para que seja instalado abrigo coberto e com assento na parada de ônibus já existente na Avenida Quinze (Calçada do Colégio Rubens de Lima Barros) – Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
 Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 3295 de 2022
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 5013
Requer seja verificado em CARÁTER DE URGÊNCIA e sejam solucionados problemas em relação ao esgoto na Rua Arquimedes de Oliveira, nº 102, bairro Agamenon Magalhães, nesta urbe, próximo a Escola Municipal Gianete Silva.
 Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 3296 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 5014
Reiterando requerimento 4172/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Cidade Jardim, listadas em anexo.
 Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 3297 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 5015
Reiterando requerimento 4176/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro José Carlos de Oliveira, abaixo relacionadas.
 Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 3298 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 5016
Requeiro para que seja instalado abrigo coberto e com assento na parada de ônibus já existente na Rua Presidente Arthur Bernardes (Calçada do Colégio Professora Laura Florêncio) – Bairro Salgado, nesta cidade.
 Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 3299 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 5017
Requeiro para que se estude a possibilidade de realizar implantação de malha asfáltica em toda extensão da Travessa Venezuela, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
 Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 3300 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 5018
Requer que coloquem uma caçamba fixa na Rua Esperidião Albuquerque Leitão, no Bairro José Liberato.
 Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 3301 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 5019
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do Sítio Serrote dos Bois, no 4º Distrito – zona rural.
 Matéria não votada
38 - REQUERIMENTO nº 3302 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 5024
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do Sítio Jurití, no 4º Distrito – zona rural.
 Matéria não votada
39 - INDICAÇÃO nº 303 de 2022
Autor: Ricardo Liberato
Número de Protocolo: 4987
FUSÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE REGIONAL JESUS NAZARENO – FUSAM, COM A MATERNIDADE MUNICIPAL DE CARUARU - CASA SANTA DULCE DOS POBRES
 Matéria não votada
40 - INDICAÇÃO nº 304 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 5004
Requer no sentido de viabilizar a: MANUTENÇÃO DE CANO MESTRE, DE ÁGUA LIMPA, QUE ENCONTRASE DANIFICADO, NA RUA MANOEL BEZERRA DA SILVA, VILA KENNEDY
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PROJETO DE LEI nº 9429 de 2022 Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 63 de 2022
Autores:
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 9412 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 4815
Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 9413 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 4863
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
 APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 1ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 9414 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 4864
Altera Lei Municipal nº 5.263, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 9415 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 4865
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 8, da Lei Municipal nº 6.784, de 3 de dezembro de 2021
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 9417 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 4910
Altera a Lei Municipal 5.220, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 132 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 4866
Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022, cria o Setor Especial de Verticalização (SEV) e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1766 de 2022
Turno: Único
Autor: Comissões
Número de Protocolo: 4962
Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do ex-Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2015
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
9 - REQUERIMENTO nº 3224 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4905
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Cidade Alta.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - REQUERIMENTO nº 3225 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4906
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Divinópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO nº 3227 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4908
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Pinheirópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - REQUERIMENTO nº 3229 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4911
Requer-se que sejam reiteradas as matérias legislativas apresentadas pelo nosso gabinete no ano de 2021 e elencadas a seguir. 2700/2021 Requer-se que seja realizado estudo para implantação de cobertura do espaço do Parque 18 de Maio. 2693/2021 Requer-se iluminação pública na estrada do Murici, que leva ao Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. 2645/2021 Requer-se que sejam destinadas linhas de transporte público para atendimento aos moradores do Residencial Mirante do Vale, nesta urbe. 2505/2021 Requer-se que sejam prestados serviços de saúde, incluindo atendimento por agentes de saúde, aos moradores do Residencial Mirante do Vale, nesta urbe 2412/2021 Requer-se que seja realizada ação de calçamento, saneamento e cobertura do canal na Rua Júlio Alves Teófilo, bairro Pinheirópolis, nesta urbe. 2380/2021 Requer-se que seja realizado, junto a COMPESA, cadastro de todas as comunidades rurais do município de Caruaru que não possuem saneamento básico e abastecimento de água encanada. 2245/2021 Requer-se ação de calçamento e saneamento na Rua Porto Acre, no bairro João Mota, nesta urbe. 2240/2021 Requer-se que seja construída uma ponte de ligação entre os bairros Cedro e o Indianópolis, através da Rua Marcelino de Araújo. 2028/2021 Requer-se que sejam instalados semáforos no cruzamento da Rua Manoel Nunes Filho, no bairro Indianópolis desta urbe. 1966/2021 Requer-se que seja realizada ação de calçamento na 7ª Travessa Panamericana, no bairro Nova Caruaru, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQUERIMENTO nº 3230 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4912
Requer-se que seja realizada uma operação tapa buracos no viaduto que liga o Bairro Centenário ao Bairro João Mota, na BR-104.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - REQUERIMENTO nº 3231 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4913
Requer-se que seja criado um programa de inclusão social de incentivo para meninas estudantes da rede pública municipal de ensino de Caruaru, através de uma cerimônia festiva, anual e coletiva, de debutantes, com participação das alunas condicionada ao seu desempenho educacional na escola.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - REQUERIMENTO nº 3232 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4914
Requer-se construção de Unidade de Saúde da Família (USF) no Loteamento Moura Brasil, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - REQUERIMENTO nº 3233 de 2022
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 4915
Requer-se a construção de uma praça no Loteamento Moura Brasil, nessa urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 3234 de 2022
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 4916
Realizar a retirada de entulhos e metralhas na Rua Tomaz Antônio Gonzaga (em frente à residência de número 68), localizada no bairro São Francisco.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 3235 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4917
Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de manutenção do calçamento, conforme justificativa a seguir: Rua Josefa Maria de Menezes e Rua Maria do Carmo Pontes Bairro Indianópolis.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 3240 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4923
Requer para que se realize o serviço de: MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA PAULO PINHEIRODA SILVA, NA VILLA KENNEDY E RUA 7, NA VILA DIOCESANA, BAIRRO KENNEDY.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 3241 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4928
Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize serviço de manutenção de asfalto na Avenida Dantas Barreto, Indianópolis
 APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 3243 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4931
Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se realize em carácter de urgência, serviço de terraplanagem e estudos para possibilidade de serviços de saneamento e calçamento na Rua da Justiça e Rua da Paz - Bairro: Jardim Boa Vista
 APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 3244 de 2022
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 4932
Realizar a retirada de entulhos e metralhas na Rua Tomaz Antônio Gonzaga (em frente à residência de número 68), localizada no bairro São Francisco.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 3245 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4933
Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação sem barramento , localizados na Rua Mizael Alves Florêncio, em frente as casas de nº 75 e 85, localizado no Bairro Rendeiras., nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 3246 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4934
Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação sem barramento , localizados na Rua Guiomar Oliveira Silva (antiga Rua 26), localizado no Bairro Rendeiras, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 3247 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4935
Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação com barramento G392939 , localizado na Rua Alcides Semeao de Azevedo, (antiga rua 25) em frente a casa de nº 116, localizado no Bairro Rendeiras, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 3248 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4936
Requerimento para que procedam com a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação com barramento G384259 , localizado na Rua Tenente Sérgio Ricardo, em frente a casa de nº 12, localizado no Bairro Rendeiras, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 3249 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4937
SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, AO ILM. SR, MANOEL NORATO, (EM ESPECIAL AO SETOR DO ILUMINA CARUARU) O PEDIDO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA VIA PARQUE DA RUA RUI BARBOSA, SENTIDO BOA VISTA I E II, PONTO DE REFERÊNCIA: RESTAURANTE ALQUIMIA DA FAZENDA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 3250 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4940
VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (PRESIDENTA) E TODA DIREÇÃO DO LIONS CARUARU.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 3251 de 2022
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 4942
Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de erradicação da fome no município de Caruaru.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 3252 de 2022
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 4943
Requer a realização de operação tapa buraco na pavimentação das Ruas Januário da Cunha Barbosa e Santo Heleno, ambas localizadas no Bairro Universitário.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - REQUERIMENTO nº 3253 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4946
SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, AO ILM. SR, MANOEL NORATO, (EM ESPECIAL AO SETOR DO ILUMINA CARUARU) O PEDIDO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS/ESTRADAS (SEM NOME) DO LOTEAMENTO SETE LUAS (EM TAQUARA DE CIMA), PONTO DE REFERÊNCIA: BAR MULHERES DE FIBRA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 3254 de 2022
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 4947
Requer ao Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, para que disponibilize o Programa permanente de desenvolvimento da saúde mental e habilidades socioemocionais a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de Caruaru.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 3255 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4948
Reiterando requerimento 4215/2021 para que se viabilize a limpeza e a capinação do Canal que fica localizado no Bairro Vila Kennedy que segue na lateral do SENAI e passa em frente, cruzando a Rua João Gomes Pontes.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 3256 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4949
Reiterando requerimento 4246/2021 para que viabilize Serviço de Limpeza do Terreno, localizado no final da Rua Couto Magalhães, 47 Bairro Maurício de Nassau.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 3257 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4950
Reiterando requerimento 4124/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro São João da Escócia, listadas em anexo.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 3258 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4951
Reiterando requerimento 4139/2021 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Luiz Gonzaga, listadas em anexo.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 3259 de 2022
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 4952
Reiterando requerimento 4140/2021 Ao Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru (AMTTC), o Sr. Edson Nóbrega, para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Universitário, listadas em anexo.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 3260 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4953
Requer que cumpra na criação de políticas públicas para os animais não-humanos, seguindo a decisão do acordão do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 640, onde já decidiu contrariamente ao abate de animais vítimas de maus-tratos, a abster-se de determinar, realizar e/ou autorizar o abate de animais resgatados de situações de maus-tratos, que não representem risco à saúde pública e de outros animais (RISCO COMPROVADO E NÃO PRESUMIDO), nos limites territoriais de atuação da AME Animal e abster-se de deixar, determinar e/ou autorizar que referidos animais permaneçam sob depósito do infrator, criando casas de passagem para os animais domésticos que são acometidos de maus-tratos, como também, um CETAS, para os animais silvestres que são resgatados em situação de maus-tratos pelos órgãos de segurança de Pernambuco e municipais.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 3261 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4954
Requer que se viabilizem a troca da lâmpada de um poste na Rua Iguaçu, no bairro Vassoural, em frente a casa 05 – sem barramento.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 3262 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 4955
Requeiro para que procedam com a instalação de um coletor de lixo, na Rua R-23 (Vinte e três), no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 3263 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 4956
Requeiro para que se estude a possibilidade de realizar implantação de malha asfáltica em toda extensão da Avenida 15 (quinze), Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 3264 de 2022
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 4957
Requer que seja viabilizada de forma urgente, a realização de Audiência Pública embasada no artigo 302, do Regimento Interno, a ser realizada às 09h30 de um dia disponível, de forma presencial e transmitida através dos canais desta casa, na intenção de discutir, explanar e esclarecer questões relacionadas ao plano de cargos e carreiras (PCC) dos profissionais da educação.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 3265 de 2022
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 4958
Requeiro Votos de profundo pesar à Severino Antônio da Silva (Biu de Calu), Diácono permanente da Igreja Católica, que faleceu na madrugada da última segunda-feira (12/12)
 APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 3266 de 2022
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 4959
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com a desobstrução dos drenos do interior do Parque Ambiental das Rendeiras.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - REQUERIMENTO nº 3267 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4960
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Universitário.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
51 - REQUERIMENTO nº 3268 de 2022
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 4961
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais não-humanos do bairro Jardim Boa Vista.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - INDICAÇÃO nº 299 de 2022
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 4922
Requer no sentido de viabilizar a: MANUTENÇÃO DE ESGOTO DANIFICADO NA RUA JOSÉ JOTA DE ALMEIDA, NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ALTURA DO NÚMERO 800.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - INDICAÇÃO nº 300 de 2022
Autor: Katia da Rendeiras
Número de Protocolo: 4938
Indico a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), para que proceda com urgência de reparo e conserto de esgoto estourado localizado na Rua 81, após a Panificadora Pão de Mel, Bairro Rendeiras, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - INDICAÇÃO nº 301 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4939
AO CORONEL COMANDANTE ADRIEL SERAFIM, UM PEDIDO DE ESTUDO DE PLANEJAMENTO COM OBJETIVO DE AUMENTAR O EFETIVO DA PATRULHA POLICIAL NA LOCALIDADE DO NAS RUAS/ESTRADAS (SEM NOME) DO LOTEAMENTO SETE LUAS (EM TAQUARA DE CIMA), PONTO DE REFERÊNCIA: BAR MULHERES DE FIBRA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - INDICAÇÃO nº 302 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 4941
AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO, NA PESSOA DE HUMBERTO FREIRE, E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CORONEL ROGÉRIO COUTINHO, PARA QUE SEJA REALIZADO O EFETIVO E NECESSÁRIO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
56 - REQUERIMENTO nº 3280 de 2022
Autor: Edmilson do Salgado
Número de Protocolo: 4981
REQUEREMOS À MESA DIRETORA DESSA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO DE Nº 1735/2022.
 DEFERIDO
57 - REQUERIMENTO nº 3292 de 2022
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 5008
- À SDSDH, À SENHORA DAYSE SILVA, - EM ESPECIAL À GERÊNCIA DE HABITAÇÃO - O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS AÇÕES: 1. QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL DO RESIDENCIAL ALTO DO MOURA? 2. QUAL AS AÇÕES REALIZADAS REFERENTES AO PLANO DE AÇÃO PACTUADO COM A SDSDH?
 DEFERIDO



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aline Nascimento / CIDA
Anderson Correia / PP
Bruno Lambreta / PSDB
Cabo Cardoso / PP
Carlinhos da Ceaca / MDB
Edmilson do Salgado / PSDB
Fagner dos Animais / PDT
Filipe José / PTB
Galego de Lajes / MDB
Irmão Ronaldo / PROS
Izaac da Saúde / CIDA
Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS
Leonardo Chaves / PSDB
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Mano do Som / UNIÃO BRASIL
Mauricío Caruaru / PODE
Mery da Saúde / PSD
Perpétua Dantas / PSDB
Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE
Ranilson Enfermeiro / PSDB
Ricardo Liberato / PSDB
Val Lima / UNIÃO BRASIL



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1766 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Abstenção
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Abstenção
    		•
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 132 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9417 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9415 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9414 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9413 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Não
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9412 de 2022
  • Aline Nascimento - Sim
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Irmão Ronaldo - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mauricío Caruaru - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professor Jorge Quintino
    2 - Izaac da Saúde
    3 - Mano do Som
    4 - Carlinhos da Ceaca
    6 - Edmilson do Salgado
    7 - Aline Nascimento
    8 - Mauricío Caruaru
    9 - Ranilson Enfermeiro
    10 - Mery da Saúde
    11 - Irmão Ronaldo
    12 - Lula Tôrres e Paulinho
    13 - Perpétua Dantas
    14 - Leonardo Chaves
    15 - Katia da Rendeiras
    16 - Filipe José
    17 - Galego de Lajes
    18 - Val Lima
    19 - Cabo Cardoso
    20 - Fagner dos Animais
    21 - Bruno Lambreta
    22 - Anderson Correia
    23 - Ricardo Liberato



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=bL-uw3fKJUg



    Lista de Presença na Sessão
    Aline Nascimento / CIDA
    Anderson Correia / PP
    Bruno Lambreta / PSDB
    Cabo Cardoso / PP
    Carlinhos da Ceaca / MDB
    Edmilson do Salgado / PSDB
    Fagner dos Animais / PDT
    Filipe José / PTB
    Galego de Lajes / MDB
    Irmão Ronaldo / PROS
    Izaac da Saúde / CIDA
    Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS
    Leonardo Chaves / PSDB
    Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
    Mano do Som / UNIÃO BRASIL
    Mauricío Caruaru / PODE
    Mery da Saúde / PSD
    Perpétua Dantas / PSDB
    Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE
    Ranilson Enfermeiro / PSDB
    Ricardo Liberato / PSDB
    Val Lima / UNIÃO BRASIL






    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professor Jorge Quintino

    3 - Mano do Som

    4 - Carlinhos da Ceaca

    7 - Aline Nascimento

    8 - Mauricío Caruaru

    9 - Ranilson Enfermeiro

    10 - Anderson Correia

    11 - Cabo Cardoso

    12 - Fagner dos Animais

    13 - Perpétua Dantas

    14 - Leonardo Chaves

    15 - Katia da Rendeiras

    16 - Filipe José

    17 - Galego de Lajes

    18 - Val Lima

    19 - Lula Tôrres e Paulinho

    20 - Irmão Ronaldo

    21 - Bruno Lambreta

    22 - Mery da Saúde

    23 - Ricardo Liberato