Resumo (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 128. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Nelson Diniz, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Leonardo Chaves, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.682, 9.683 e 9.684/2023, de autoria dos vereadores Professor Jorge Quintino e Anderson Correia: institui o “Dia Municipal do Produtor Cultural” no Calendário Oficial de Eventos do Município; denomina de Rua da Alegria, artéria localizada no Bairro Riachão; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.099/2018. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2350, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2357, 2358, 2359, 2360, 2361, 2362, 2363, 2364, 2365, 2366, 2367, 2368, 2369, 2370, 2371, 2372, 2373, 2374, 2375, 2376, 2377, 2378, 2379 e 2380/2023 - Indicações nºs 297, 298, 299, 300, 301 e 302/2023, de autoria dos vereadores: Kátia da Rendeiras, Aline Nascimento, Mano do Som, Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Anderson Correia, Fagner Fernandes, Bruno Lambreta, Irmão Ronaldo, Galego de Lajes e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso aos integrantes e coordenadores do Projeto Ateliê Cidade pelo trabalho de expressão, fortalecimento e o fomento das artes visuais do interior de Pernambuco; realização de uma Audiência Pública para discutir sobre o processo de concessão e privatização da Compesa; votos de Repúdio ao Vereador Charton Rego (MDB), bem como à Câmara de Vereadores de Apodi-RN, que aprovou o Projeto de Lei nº 094/2021; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Nilza Santos do Nascimento; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Rodrigues da Silva; votos de aplausos à direção do Partido dos Trabalhadores de Caruaru; além de pedidos de Informações (Requerimentos nºs 2359 e 2365/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Anderson Correia). Antes de passar aos oradores do Expediente, a Presidência abriu espaço na Sessão para as senhoras Natália Gomes e Sara Barros, integrantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, que realizarão uma exposição sobre o Programa "Mediação de Conflitos Itinerante". O referido programa vem sendo desenvolvido pela Secretaria sob administração da Secretária Carolina Cabral e da Executiva Mariana Rodrigues: discursos disponíveis em áudio. A seguir, atendendo a solicitação do Vereador Anderson Correia, a Presidência abriu espaço na Sessão para receber o Senhor Edmilson Renauth, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Seccional Pernambuco, e ex-vereador de Bonito por três mandatos: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Mano do Som, Maurício Caruaru, Ranilson Enfermeiro e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.617/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Altera Lei Municipal nº 6.812, de 10 de março de 2022, que reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Val Lima. Os Requerimentos nºs 2359 e 2365/2023, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Anderson Correia, lidos no Expediente, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna as vereadoras Perpétua Dantas e Aline Nascimento, além dos vereadores Cabo Cardoso, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata seus votos de aplausos ao evento “Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras” (MUDE). O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 26 de setembro de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 9.289/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.104/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia;

Ofício nº 9.325/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.126/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino; 

Ofício nº 9.332/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.124/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes;

Ofício nº 9.412/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.129/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia; 

Ofício nº 9.468/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.162/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas;