Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do Município de Caruaru/PE, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de Livre Mercado, normas de proteção à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Econômica, e dá outras providências correlatas.

Revoga a Lei Municipal nº 6.909/2022, institui nova lei de regularização de imóveis no Município de Caruaru e dá outras providências.

Revogas as Leis Municipais n° 5.058/2010 e 5.160/2011, institui nova legislação de licenciamento ambiental, normatiza as infrações ambientais
no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 82, de 23 de junho de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 103/2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.

Requeiro Secretaria de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, para que proceda com o serviço de reposição de calçamento na Rua Rodopiano Florêncio (parte alta), bairro do Salgado.

Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, para que proceda com o serviço de reposição de calçamento na Rua Maria Antonieta, bairro do Salgado.

Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, para que proceda com o serviço de reposição de calçamento na Rua Souza Irmãos, bairro do São João da Escócia.

Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com A Ampliação
e Duplicação da Ponte Irmã Jerônima.

Analisar a possibilidade de implantação de uma coberta na fachada da Escola Municipal localizada no Sítio Canaã.

Realizar a instalação de braço e lâmpada no Carneirinho, zona rural de caruaru (Antes da Escola Iva do Carmo).

Realizar manutenção na iluminação pública existente no Sítio Baixio, zona rural de caruaru. Numerações: T126804, T126803, T126702, T126703, T126701, T126704, T142936, T028996, T142942, T142935 e T142940.

Requeiro ao Presidente da AMTTC (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes) Cel. Edson Nóbrega, para que realize a CONFECÇÃO E AFIXAÇÃO DAS PLACAS da Rua José Pires Filho, CEP- 55.002-090, e Rua Nunes Machado, CEP- 55.002-091

Requer que seja realizada a reativação do chafariz da Vila de Lajedo do Cedro, 4º Distrito desta urbe.

Requer obras de calçamento e saneamento na rua São Damião, localizada no Loteamento Hosana, nesta urbe.

Requer obra de calçamento na rua Luís Dagran, CEP 55014-748, localizada no bairro Maurício de Nassau, nesta urbe.

Requer elaboração de planejamento de sinalização para a via em construção que ligará o bairro Jardim Panorama a Vila de Xicuru, incluindo sinalização vertical e horizontal e sinalização eletrônica, com redutores de velocidade.

Reitera solicitação de obras de capeamento asfáltico nas seguintes artérias, localizadas no bairro Centenário: R. São Caetano e R. Maria Vitorino (REQ 99/2022)

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. José Manoel, e Secretaria de Infraestrutura e Obras, Ilmo. Sr. Andrews Melo, e Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Secretário Manoel Ávila para que possa: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA LOCALIDADE: Rua Severino César de Albuquerque, Bairro: Rendeiras

para que possa: REALIZAR O BINÁRIO, BENEFICIANDO A AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, NO BAIRRO INDIANOPOLIS.

IMPLANTAÇÕES DE LOMBADAS, na AV SÃO PAULO, Bairro MARIA AUXILIADORA, Na rua do depósito de Açucar Caruaru, Em frente a casa de número 125.

Requerimento para que procedam com a retirada de metralhas e entulhos da Rua José Tabosa de Andrade, Rendeiras.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIREÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO À VIDA (COMPONENTES DA DIREÇÃO: ROSA BEZERRA, DALILA VILAR, JOSÉ ENIVALDO, MÁRCIA DUARTE, MARIA AUXILIADORA, MARIA RIDETE).

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, O SENHOR ADVOGADO ANDERSON CARVALHO DA SILVA PELO SEU BRILHANTE TRABALHO COMO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ANDRÉ TEIXEIRA FILHO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A MUDANÇA DE HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO PARA INÍCIO DAS 18:00.

Requer apelo a Exmo. Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Edson Nóbrega no sentido que viabilizarem a implantação de redutores de velocidade, na localidade: Rua Lindalva Alves de Jesus, Bairro: José Antônio Liberato

Para que procedam com todos os meios legais e necessários, para a Regularização do Loteamento Parque Real.

Para que, no Projeto de Lei 9.742/2023 que dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação com encargos, seja usado no próprio Bairro e ruas, com serviços de recapeamento e asfalto.

Para que seja realizada fiscalização nas Casas de Ração, estabelecimentos de produtos agropecuários, bem como, todos os demais estabelecimentos que comercializam produtos para animais com o objetivo de assegurar a não comercialização do veneno popularmente conhecido como chumbinho em razão do mesmo não possuir mais registro na ANVISA e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Reiterando requerimento 3173/2022 para que se Viabilize a Reforma Requalificação nos Canteiros localizado na Av. Margarida Peixoto Vieira, Bairro Indianópolis.

Requer que seja colocada iluminação e decoração natalina na Praça da Rendeiras, localizada na Rua Major João Coelho, 665, bairro Rendeiras.

Reiterando requerimento 3174/2022 para que viabilize um estudo técnico para a implantação de um Teleférico no Monte Bom Jesus ligando a Feira de Caruaru.

Reiterando requerimento 3175/2022 para que o município de Caruaru através da Secretária de Saúde contrate mais médicos cirurgiões, para atender a demanda de cirurgias eletivas em nosso município

Reiterando requerimento 3176/2022 para que Viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que dividem a Avenida Adjar da Silva Casé, bairro Indianópolis.

Reiterando requerimento 3214/2022 Viabilize Serviço de Pavimentação (Calçamento) e Saneamento nas Ruas: Tessália e Olímpia, ambas no Bairro do Salgado.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ADVOGADA MICHELE JANAÍNA DOS SANTOS CARDOSO TABOSA, PELO TRABALHO REALIZADO NA MILITÂNCIA DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de obra de calçamento na Avenida Joaquim Galindo da Silva, situado na Vila Nossa Senhora das Graças, neste município.

AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE A LINHA DE ÔNIBUS 130 DA UFPE PASSE PELO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

Disponibilizar equipamentos de proteção individual e realizar exames de saúde ocupacional, ambos regularmente, aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, garantindo a segurança e saúde destes profissionais, conforme previsão do artigo 4º-B, da Lei nº 11.350/2006.

Solicito manutenção para reposição de calçamento, em trecho já calçado, na Rua Senador Nilo Coelho, em frente ao número 265, localizada no bairro do Salgado, neste município.

Solicito a desobstrução de cano, na Rua San Marino, no bairro do Salgado, neste município.

para que se proceda com: A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLAUSULA CONTRATUAL DE LIMPEZA URBANA, NA REALIZAÇÃO DE PRODUÇÕES ARTISTICAS PRIVADAS, EM AMBIENTES PÚBLICOS.

Requeiro ao Secretário de Serviço Público, Sr. Manoel Norato, para que realizem uma AÇÃO DE COMBATE AS MURIÇOCAS (Fumacê), nos seguintes bairros: José Carlos de Oliveira, José Liberato, Inocoop, Santa Rosa, Vassoural, Petrópolis, Jardim Liberdade, São Francisco, Caiucá e João Mota.

Requeiro ao Secretário de Serviço Público, Sr. Manoel Norato, para que realizem uma AÇÃO DE COMBATE AS MURIÇOCAS (Fumacê), nos seguintes bairros: Salgado, São João da Escócia, Cidade Jardim, Rendeiras, Morada Nova, Loteamento Amilson Afonso, Loteamento Mirante do Vale, Loteamento Copacabana, Lagoa do Algodão e Vila Kennedy.

Requer que sejam ampliadas as quantidades de exames e cirurgias ortopédicas e a disponibilização de leitos de internamentos.

Indico a Secretaria de Educação e Esportes Sra. Ivaneide Dantas, para que seja feita a
construção e ampliação da Escola Professora Jesuína Pereira Rêgo, transformando-a em um
Complexo Educacional e Esportivo, bairro São João da Escócia.

Indico apelo a Gerência de Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no sentido que seja realizado a manutenção de calçamento e Abastecimento de água , na localidade:
Abastecimento de água: Bairro Xique Xique e manutenção de calçamento: Rua do Espinheiro, transversal com Rua 16 de Novembro, Bairro: Xique Xique.

COMPESA, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO ESGOTO ESTOURADO, COMO TAMBÉM, VAZAMENTOS DE AGUA TRATADA, AMBOS NA AV. JOSÉ RODRIGUES DE JESUS, BAIRRO: INDIANÓPOLIS, (REFERÊNCIA: ACADEMIA LAMPIONS CROSSFIT, RESTAURANTE REI DO BAIÃO E TC PNEUS).

Indicação ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, extensivo a Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), para que seja feita uma parceria entre a PRF Caruaru e o gabinete deste parlamentar em relação à campanha Dezembro Verde – para combater o abandono e maus-tratos aos animais.

Indico e requeiro a implantação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, duas (02) Ondulações Transversais de Trânsito (Lombadas), na PE- 95, após o Km 73. Uma (01) lombada sentido: Riacho das Almas - Caruaru e outra sentido Caruaru – Riacho da Almas, no acesso ao Sítio Barbatão – 3º distrito de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano.