19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL DE 2026.

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador João Neto para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Lula Tôrres e Paulinho e Fagner dos Animais e da Vereadora Aline Nascimento, devidamente justificadas. Ausências dos Vereadores Galego de Lajes e Júnior Letal. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.417, 10.418 e 10.419/2026, de autorias da Mesa Diretora e dos Vereadores Professor Jorge Quintino e Tafarel: Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, consoante normas gerais disciplinadas na Lei Federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019, e dá outras providências; Dispõe sobre a divulgação, de forma educativa, de informações à população acerca de mecanismos de prevenção e bloqueio de chamadas telefônicas automatizadas indesejadas (robocalls), no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências; Institui a Semana Municipal de Incentivo à Castração de Cães e Gatos no município de Caruaru/PE, integrando ações educativas e de controle populacional, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 796/2026, de autoria da Mesa Diretora: Institui na Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, a Semana do Meio Ambiente. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.386/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à TV Asa Branca e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306 e 1307/2026 – Indicações nºs 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279/2026, de autorias dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Tafarel, João Neto, Hugo Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Júnior Letal, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Mano do Som, Bruno Lambreta e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de aplausos aos militares Elivelton Ferreira da Silva, nome de guerra CB Ferreira, matrícula 119.798-3; José Diogo Rocha Silva, nome de guerra CB Rocha, matrícula 120.523-4; Yuri Wilson dos Santos Silva, nome de guerra Santos Silva, matrícula 121.047-5, pelos relevantes serviços prestados na área operacional do 1º BIESP e a toda sociedade caruaruense; voto de aplausos aos militares Jairo Fernando da Silva, nome de guerra Cabo F. Silva, matrícula n.º 119970-6, lotado no 1º BIEsp da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e ao Soldado Manuel Meneses Teixeira Junior, matrícula n.º 42560, lotado no 6º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Alagoas, pelos relevantes serviços prestados a toda sociedade caruaruense; e pedido de informações (Requerimento nº 1296/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho). Usou a tribuna o vereador Anderson Correia: discurso disponível em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Cabo Cardoso solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei Complementar nºs 216 e 217/2026, de autoria do Poder Executivo. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de emendas à matéria, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 1296/2026, pedido de informações de autoria do Vereador Gil Bobinho, foi deferido conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Thiago Macaco: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 14 de abril de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Gil Bobinho fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino
2 Hugo Leonardo Chaves
3 Raminho Xavier
4 Júnior Letal
5 Delegado Lessa
6 Tafarel
7 Anderson Correia
8 Thiago Macaco
9 Gil Bobinho
10 Silvio Nascimento
11 Cabo Cardoso
12 Fagner dos Animais
13 Lula Tôrres e Paulinho
14 Carlinhos da Ceaca
15 João Neto
16 Galego de Lajes
17 Edmilson do Salgado
18 Mano do Som
19 Edilson do MST
20 Aline Nascimento
21 Mery da Saúde
22 Bruno Lambreta
23 Ricardo Liberato

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE A ALÍQUOTA DO ISSQN APLICÁVEL AOS SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 43/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO E DOS VEREADORES ANDERSON CORREIA, BRUNO LAMBRETA, CABO CARDOSO, CARLINHOS DA CEACA, GALEGO DE LAJES, HUGO LEONARDO CHAVES, PROFESSOR JORGE QUINTINO E RAMINHO XAVIER: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE REELEIÇÕES SUCESSIVAS NA MESA DIRETORA E ESTABELECE MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.385/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES: DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER IMPLANTADO EM CACHOEIRA SECA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU, DE JACKELINE MARIA DE SOUZA LIMA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Hugo Leonardo Chaves
2 Anderson Correia
3 Raminho Xavier
4 Júnior Letal
5 Carlinhos da Ceaca
6 Tafarel
7 Lula Tôrres e Paulinho
8 Thiago Macaco
9 Professor Jorge Quintino
10 Delegado Lessa
11 Cabo Cardoso
12 Silvio Nascimento
13 Mery da Saúde
14 Aline Nascimento
15 João Neto
16 Galego de Lajes
17 Edmilson do Salgado
18 Mano do Som
19 Galego de Lajes
20 Bruno Lambreta
21 Ricardo Liberato
22 Fagner dos Animais
23 Gil Bobinho

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL, ÀS 16H00;

CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO.

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 5.120/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 787/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 5.121/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 825/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 5.1252026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 795/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10420 de 2026 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2387 de 2026 Autor: Delegado Lessa
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2388 de 2026 Autor: Edilson do MST
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2389 de 2026 Autor: Edilson do MST
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2390 de 2026 Autor: Edilson do MST
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2391 de 2026 Autor: Edilson do MST
7. Requerimentos nºs 1308 ao 1348/2026 - Indicações nºs 280 ao 294/2026, de autorias dos vereadores Cabo Cardoso, Júnior Letal, Anderson Correia, João Neto, Mano do Som, Fagner dos Animais, Professor Jorge Quintino, Silvio Nascimento, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Raminho Xavier, Bruno Lambreta, Gil Bobinho e Tafarel.