PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
3080
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 066, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada