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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PARECER nº 304 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER

Ano

2026

Número

304

Data de Apresentação

20/10/2026

Número do Protocolo

4681

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Vereador Raminho Xavier (Assinado em: 20 de Outubro de 2026 às 11:34 - )

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER DAS COMISSOES PERMANENTES

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4681/2026, Data Protocolo: 20/10/2026 - Horário: 11:37:09
    OpenAPI