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PAR 730/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5711/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:32:30
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7411 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 731/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5712/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:51:46
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7602 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 732/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5713/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:53:40
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7603 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 733/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5714/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:53:45
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7413 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 734/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5715/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:53:51
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7676 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Heleno Oscar
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PAR 735/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5716/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:53:58
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7610 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 736/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5717/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:54:09
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7520 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 737/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5718/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:05
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7601 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 738/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5719/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:10
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7642 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 739/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5720/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:15
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7797 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 740/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5721/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:20
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7720 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 741/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5722/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:38
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7802 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 742/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5723/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:43
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7643 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Marcelo Gomes
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PAR 743/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5724/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:47
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7801 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 744/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5725/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:51
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7765 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 745/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5726/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:55
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7799 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 746/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5727/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 10:55:59
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7800 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 747/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5728/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:30:30
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7803 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 748/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5729/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:30:49
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7804 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 749/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5730/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:30:54
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7805 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 750/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5731/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:30:58
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7900 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 751/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5732/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:03
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7806 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 752/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5733/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:08
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7859 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 753/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5734/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:13
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7866 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 754/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5735/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:35
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
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PAR 755/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5736/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:39
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7852 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 756/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5737/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:44
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7838 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 757/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5738/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:31:56
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7846 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 758/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5739/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 11:32:00
Autor:  Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7854 de 2018  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 759/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5740/2018, Data Protocolo: 10/12/2018 - Horário: 8:53:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7553 de 2017  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Duda do Vassoural
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PAR 760/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5741/2018, Data Protocolo: 10/12/2018 - Horário: 10:37:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7939 de 2018  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 761/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer CFO

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5769/2018, Data Protocolo: 11/12/2018 - Horário: 13:47:35
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7940 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 762/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer CFO

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5770/2018, Data Protocolo: 11/12/2018 - Horário: 13:51:01
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8009 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 763/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5771/2018, Data Protocolo: 11/12/2018 - Horário: 13:51:20
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7940 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 764/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5772/2018, Data Protocolo: 11/12/2018 - Horário: 13:52:56
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7831 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 765/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5773/2018, Data Protocolo: 11/12/2018 - Horário: 13:54:14
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 766/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5776/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:10:30
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 767/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5777/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:10:35
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7941 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 768/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5778/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:10:41
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8008 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 769/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5781/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:37:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7759 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 770/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5782/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:37:39
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7775 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 771/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5783/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:45:10
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7863 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 772/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5784/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:45:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8008 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 773/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5785/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:45:31
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7918 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 774/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5786/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:45:37
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8011 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Tafarel
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PAR 775/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5788/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:45:59
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7941 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 776/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5789/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 9:46:49
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7822 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 777/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5799/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 11:45:07
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8011 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Tafarel
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PAR 778/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5800/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 11:45:12
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7676 de 2017  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Heleno Oscar
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PAR 779/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5801/2018, Data Protocolo: 13/12/2018 - Horário: 11:45:17
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7762 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Bruno Lambreta
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