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PAR 367/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2522/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:13:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9952 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 368/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2523/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:13:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9951 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 369/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2524/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:13:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9950 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 370/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2525/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:13:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9948 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 371/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2526/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:13:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9947 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 372/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2527/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:01
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9946 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 373/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2528/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9945 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 374/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2529/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9944 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 375/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2530/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9943 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 376/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2531/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9942 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 377/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2532/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:47
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9941 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 378/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2533/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:14:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9940 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 379/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2534/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:15:08
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9939 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 380/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2535/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:15:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9937 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 381/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2536/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:15:29
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9936 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 382/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2537/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:15:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9935 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 383/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2538/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:15:48
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9934 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 384/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2539/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:15:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9933 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 385/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2540/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9901 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 386/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2541/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9911 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 387/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2542/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9907 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 388/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2543/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9906 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 389/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2544/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9905 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 390/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2545/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9904 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 391/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2546/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:16:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9903 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 392/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2547/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:17:07
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9900 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 393/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2548/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:17:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9899 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 394/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2549/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:17:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2029 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 395/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2550/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:17:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2028 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 396/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2551/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:17:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2024 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 397/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2552/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:18:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2021 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 398/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2553/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:18:25
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2020 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 399/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2554/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:18:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2019 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 400/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2555/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:18:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2022 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 401/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2556/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:19:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2025 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 402/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2557/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:19:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9902 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 403/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2558/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:19:29
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9898 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 404/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2559/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:19:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 776 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 405/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2560/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:20:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9908 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 406/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2561/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:20:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9932 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Cabo Cardoso
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PAR 407/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2562/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:20:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2026 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PAR 408/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2563/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:20:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2027 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PAR 409/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2564/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:21:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9961 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 410/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2595/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:33:18
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9961 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 411/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2596/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:33:26
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2026 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PAR 412/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2597/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:33:34
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2027 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PAR 413/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2598/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:33:43
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 776 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 414/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 2722/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:17:31
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9931 de 2024  Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 415/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 2723/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:17:41
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9875 de 2024  Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 416/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 2724/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:17:50
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9920 de 2024  Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es):  Aline Nascimento
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