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PAR 31/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 829/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:54:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2266 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 32/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 830/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 11:54:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2268 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 33/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 832/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:46:29
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2322 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Neto
Texto Original
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PAR 34/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 833/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:47:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2313 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Raminho Xavier
Texto Original
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PAR 35/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 834/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:48:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2308 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 36/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 835/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:48:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2307 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 37/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 836/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:49:29
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2306 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 38/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 837/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:50:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2304 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
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PAR 39/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 838/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:51:03
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2321 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 40/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 839/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:51:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2320 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 41/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 840/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:52:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2318 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 42/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 841/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:53:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2317 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 43/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 842/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:54:29
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2316 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 44/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 843/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:55:20
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2315 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 45/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 844/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:56:08
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2314 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 46/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1032/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:24:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2254 de 2025
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 47/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1033/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:24:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 48/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1034/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:24:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 49/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1231/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:27:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2341 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 50/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1232/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:27:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2344 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 51/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1233/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:28:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2343 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 52/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DAS COMISSOES
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1235/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:28:36
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10302 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 53/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DAS COMISSOES
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1236/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:28:55
Autor:
Clayton Barbosa
Relatorias:
Alberes Lopes (CAPDR - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL)
Localização Atual: RELATORIA - RELATORIA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Tramitação para relatoria criada via API
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10301 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 54/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1318/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:31:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2342 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 55/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1319/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:31:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2346 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 56/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1320/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:32:20
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2345 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 57/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1321/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:32:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2348 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 58/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1322/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:33:19
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2347 de 2026
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 59/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1323/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:34:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 43 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Aline Nascimento
, Anderson Correia
, Bruno Lambreta
, Cabo Cardoso
, Carlinhos da Ceaca
, Galego de Lajes
, Hugo Leonardo Chaves
, Professor Jorge Quintino
, Raminho Xavier
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 60/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1324/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:35:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10344 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 61/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1325/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:35:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10345 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 62/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1328/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:52:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10347 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
João Neto
Texto Original
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PAR 63/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1329/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:55:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10344 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 64/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1330/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 10:55:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 43 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2026
Autor(es):
Aline Nascimento
, Anderson Correia
, Bruno Lambreta
, Cabo Cardoso
, Carlinhos da Ceaca
, Galego de Lajes
, Hugo Leonardo Chaves
, Professor Jorge Quintino
, Raminho Xavier
Texto Original
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PAR 65/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1423/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:37:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10363 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 66/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1425/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:37:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10362 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 67/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1428/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:38:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10361 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 68/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1429/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:38:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2323 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Aline Nascimento
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2352 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Silvio Nascimento
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2357 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 69/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1430/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:39:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10363 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 70/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1431/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:39:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10362 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 71/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1432/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:40:57
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10361 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 72/2026 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 1568/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:02:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10382 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 73/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 1571/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:03:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10382 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 74/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 1590/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:29:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2356 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 75/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 1591/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:29:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2331 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 76/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 1592/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:29:52
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2328 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 77/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 1687/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 11:38:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 795 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 78/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 1688/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 11:38:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10381 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 79/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 1689/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 11:39:03
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2363 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 80/2026 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 1690/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 11:39:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2362 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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