Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui programa de custeio da tarifa de transporte público coletivo para os estudantes do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino “Programa Meu Busão” e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.126, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.998, de 05 de maio de 2023 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 7.025, de 06 de junho de 2023, dispõe sobre a reserva de vagas em concurso público para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais.

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal Urbano e Fiscal Ambiental da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas de Caatinga - Florestas de Bolso e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Caruaru e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.907, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre da concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhamento de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 4.597, de 23 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 5.205 de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.380, de 25 de junho de 2025, para prorrogar, até 25 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.540, de 25 de junho de 2015.

Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.

Altera a Lei Municipal nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.

Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Apoio aos Grupos de Ajuda Mútua no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 162, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Fiscal Municipal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE, redistribui o quantitativo de vagas por áreas de especialidade, disciplina e especifica as atribuições comuns e exclusivas de cada cargo, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “ÁLVARO LINS”, prevista no Decreto nº 0.137, de 15 de abril de 1997, à Senhora MARIA DE FÁTIMA TENÓRIO RIBEIRO – NADIR RIBEIRO, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Caruaruense a senhora Rute de Oliveira Silva Neta .

Concede Título Honorífico de Cidadania a Senhora Juliana Priscila de Melo Moura e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de Anteprojeto de Lei ao Chefe do Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Municipal Memória Viva dos Bairros e Distritos de Caruaru, no âmbito do Município de Caruaru.

Serviços de manutenção asfalto da Rua Macaparana, Boa Vista.

Solicita providências urgentes para reparo de vazamento de esgoto na Rua José Francisco de Almeida, em frente ao nº 226, Bairro Indianópolis, no Município de Caruaru.

Solicita a reposição do calçamento em paralelepípedos na Rua Alfredo Pinto, em frente ao nº 68, Bairro Santa Rosa, no Município de Caruaru.

Solicitando a implantação de pavimentação da Rua da Abolição da América, localizada no Bairro Nova Caruaru, neste município.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Vital Florêncio – Secretario de Serviços Públicos e ao Exmo. Sr. Andrews Melo - Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Solicitando a realização.
Da requalificação da praça localizada na Rua Cristo Redentor, no Bairro Kennedy.

Requer para que se proceda com o serviço de Manutenção e Extensão de Rede elétrica, localizada:
Taquara de Baixo- Rua dos Cornos (próximo ao Residencial Alto do Moura) Postes: sem barramentos

Requeiro o seguinte pleito: Que seja realizada a execução do serviço de limpeza geral, varrição e capinação em
toda a extensão do Residencial Caville, neste município.

Requeiro o seguinte pleito: Que seja regularizado, em caráter de urgência, o serviço de coleta de lixo domiciliar
em toda a extensão do Residencial Caville, neste município.

Requeiro o seguinte pleito: Que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e expansão do sistema de iluminação pública em toda a extensão do Residencial Caville, neste município.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo ao Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Andrews de Melo:
Para que seja realizado o complemento do calçamento da Rua Dorgival Xavier de Lima, proporcionando a pavimentação dos trechos ainda não contemplados pela obra.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro – Prefeito de Caruaru, ao Exmo. Sr. Vital Florêncio – Secretario de Serviços Públicos.
Para que sejam realizados os serviços de poda de todas as árvores e capinação no entorno do campo e em toda a extensão das imediações da Rua Dorgival Xavier de Lima, Kennedy.

Anteprojeto de Lei que Autoriza a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMUvet) para resgate e socorro de animais no Município de Caruaru e dá outras providências.

Requer a criação do Programa Municipal de Incentivo à Economia Prateada, voltado à valorização econômica, inclusão produtiva e fortalecimento da participação de pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais no mercado de trabalho, contemplando ações de capacitação digital, empreendedorismo sênior e criação de banco municipal de talentos da terceira idade.

Requer a apresentação de ANTEPROJETO DE LEI que institui o Estatuto Municipal da Inteligência Artificial na Administração Pública de Caruaru, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de governança para utilização de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal.

Requer a apresentação de ANTEPROJETO DE LEI que institui o Programa Municipal "Caruaru Cidade Segura para Mulheres", voltado à promoção da segurança urbana, da mobilidade segura e da prevenção à violência contra as mulheres nos espaços públicos municipais.

Requer a apresentação de ANTEPROJETO DE LEI que institui o Programa Municipal “São João o Ano Inteiro”, destinado à promoção permanente da cultura popular, do turismo, da economia criativa e do desenvolvimento socioeconômico do Município de Caruaru.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2040/2025
EMENTA : Viabilizar a implantação da feira livre na Vila Kennedy, no bairro Kennedy, nesta cidade de Caruaru , Estado de Pernambuco.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2042/2025
EMENTA : Viabilizar no sentido de que seja assegurada, em hospitais públicos do município, a assistência odontológica a pacientes sob regime de internação no que diz respeito a diagnóstico, tratamento e ações preventivas, nesta cidade de Caruaru , Estado de Pernambuco.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2111/2025
EMENTA : Viabilizar a criação de um Programa de Saúde Bucal para os alunos das escolas municipais, nesta cidade de Caruaru , Estado de Pernambuco.

Reteiração dos seguintes requerimentos de 2025
1- Requerimento 695/2025-Serviços de requalificação do calçamento em trecho final da Rua Florinaldo Ferreira (Antiga Adjar Casé) nobairro Severino Afonso, onde se localiza o UBS da comunidade;
2- Requerimento 884/2025 Solicitamos que seja feito aquisição de 02 aparelhos de ultrassonografia para UPA da Boa Vista e do Salgado;
3- Requerimento 1204 /2025 Serviço de fixação de 1 lombada na rua Macaparana,Bairro Boas Vista, proximo ao numero 142;
4- Requerimento 1323/2025 Serviços de pavimentação asfáltico na Rua Alexandrino Boa Ventura, Bairro V. Padre Inácio até a estrada de Lagoa de Pedra;
5- Requerimento 1420/2025 Serviço de fixação de 1 lombada na Av. 16 de Setembro, bairro Xique Xique em frente a unidade de saúde da
familia Dr. Xisto Zeno Valones.

Reteiração dos seguintes requerimentos de 2025.
Requerimento 1661/2025 Serviços de calçamento Rua 5 de fevereiro, bairro rendeiras, cep 55022-168;
Requerimento 1715/2025 Serviços de calçamento Rua da Igreja Adventista do Sétimo Dia- IASD, Vila peladas, cep 55 101-000;
Requerimento 1716 /2025 Serviços de calçamento na Rua do Sr. Manoel Severiano, Vila peladas, cep 55 101-000, também conhecida como rua de Seu Né;
Requerimento 1717/2025 Serviços de calçamento Rua da Igreja Nossa Senhora do Carmo Sitio Alecrim;
Requerimento 1723/2025 Serviços de calçamento Rua do Sr. Zazá, Vila peladas, cep 55 101-000.

Requer a realização de estudos visando ao retorno do Polo das Quadrilhas Juninas para local tradicional e de fácil acesso, a exemplo da Estação Ferroviária, a partir da edição de 2027 do São João de Caruaru.

Solicita a substituição de lâmpada queimada e manutenção da iluminação pública na Rua Professor Francisco Figueiredo, Bairro Salgado.

Requer que seja providenciada, com urgência, a instalação de um contêiner para descarte de lixo (LIXEIRA GRANDE) na Rua Iracema de Araújo Freire, no Bairro Novo Caruaru.

Concede Voto de Aplausos e Congratulações aos Alcoólicos Anônimos (A.A.) em reconhecimento aos seus 91 anos de relevantes serviços prestados à recuperação e acolhimento de pessoas acometidas pelo alcoolismo.

Solicitando a realização da limpeza e desobstrução da rede de esgoto localizada na Rua Senador Antônio José de Lima, no Bairro Maurício de Nassau, no Município de Caruaru.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo Compesa, Solicitando a realização.
Da rede de esgotamento sanitário na 4ª Travessa Heráclito Ramos, Bairro Kennedy, no Município de Caruaru. para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da tubulação da rede.

Indicação à COMPESA, para que forneça informações oficiais acerca da previsão de regularizaão de abastecimento de água na Rua Professor José Cassimiro, Indianópolis.

Indico o seguinte pleito: Que sejam adotadas providências urgentes para a regularização e normalização do abastecimento de água encanada
em toda a extensão do Residencial Caville, no município de Caruaru.

Indico que seja encaminhado veemente apelo à Neoenergia Pernambuco para que envie, em caráter de urgência, uma equipe técnica para que envie, em caráter de urgência, uma equipe técnica à Rua Azul em frente ao nº 140, no bairro Vila do Aeroporto, em Caruaru, para realizar Poda da Árvore que está comprometendo a rede elétrica pública da localidade, conforme imagens anexas.

Indicação à COMPESA, para que realize, com urgência, os serviços técnicos necessários visando solucionar o problema de esgoto estourado na Rua Nova Cupira, Bairro José Carlos de Oliveira – EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 32.

Indicação à COMPESA, para que realize, com urgência, os serviços técnicos necessários visando solucionar o problema de esgoto estourado na Rua Martins Afonso, bairro São Francisco – em frente ao nº 98.

Indicação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação e Esportes, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à reforma, requalificação e modernização do Campo Municipal José Felisberto Leandro Félix (Felinho), localizado no Bairro São João da Escócia.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo Compesa, Solicitando a realização. Da rede de esgotamento sanitário na Rua José Rodrigues de Lima, Bairro Kennedy, no Município de Caruaru. para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da tubulação da rede.

para que seja realizado investimento para a construção de sistema de abastecimento de agua no Sitio Queimada de Uruçu.

para que sejam inseridos no “Programa Leite para Todos” as famílias acampadas e assentadas da reforma agraria.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre o abastecimento da Vila do Rafael.
1
- Qual o Calendário de abastecimento da presente comunidade?
2
- Quais foram os dias de abastecimento realizados no ano de 2026 até o presente momento?
3
- Houve algum descumprimento do calendário de abastecimento 2026? Qual o motivo?
4
- Existe alguma área do Rafael que está desassistida de rede de água potável? Quais as providencias tomadas quantos a essas áreas?

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, POR MEIO DO PROGRAMA ARENINHAS DE PERNAMBUCO.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO ANDORINHAS, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, POR MEIO DO PROGRAMA ARENINHAS DE PERNAMBUCO.

para que sejam realizados investimentos em infraestrutura sanitária e pavimentação de paralelepípedo/intertravados ou pavimentação asfáltica de vias na Comunidade do Rafael, especificamente na altura da comunidade localizada nas imediações da Escola Cesarina e na ETE de Tratamento, conforme mapa em anexo.

Indicação à COMPESA, para que determine, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que seja encaminhada equipe técnica à Rua Francisco Pedro da Silva, em frente à residência nº 07, Bairro Kennedy, para realizar vistoria e os devidos reparos na rede de saneamento local – possivelmente decorrentes de manilhas quebradas ou comprometidas, que está fazendo um buraco profundo no chão (imagem em anexo).

para que sejam realizados investimentos em infraestrutura sanitária e pavimentação de paralelepípedo/intertravados ou pavimentação asfáltica de vias na Comunidade do Rafael, especificamente na altura da comunidade localizada nas imediações do Posto de Saúde, conforme localizado no mapa em anexo.

Indico à Governadora do Estado de Pernambuco, bem como ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco para solicitação de intensificação de rondas policiais no Bairro Luiz Gonzaga.