Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.

Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Caruaru e sobre o Sistema de Controle Interno, cria cargos, funções e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 6.710, de 23 de junho de 2021, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 80, de 23 de junho de 2021 e regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo

Altera a Lei Complementar nº 091, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.

Regulamenta à Transferência do Direito de Construir (TDC), conforme estabelecido com a Lei Municipal, 072 de 30 dezembro de 2019, o Plano Diretor e dá outras providências.

Cria o Setor de Dinamização Urbana e Mobilidade (SEDUM), o Setor de Transformação Urbanística Localizada (STUL), o Setor de Transição Ambiental - (STA), o Setor de Interesse Ambiental (SIA), o Eixo de Centralidade Local (ECL), o Eixo Rodoviário Urbano (ERU), o Eixo Estruturante de Mobilidade (EEM) e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 084, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 085, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 082 de 23 junho de 2021 e dá outras providências

Requer para realizar: IMPLEMENTAÇÃO DE LAMPADAS DE LED NAS: RUA AMARA MARIA GOMES, RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO, RUA MARIA DE LOURDES SAMPAIO CARNEIRO, RUA PEDRO IVO BEDOR SAMPAIO, RUA MARIO LAURENTINO DE MELO, RUA GONÇALO CARVALHO, RUA VINICIUS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO MIRANTE DO VALE NAS ETAPAS 1 E 2.

Requer para que possa: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DA RUA JOAQUIM VENANCIO BARBOSA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS.

Para que viabilizem o calçamento e o saneamento da Rua Camila de Freitas, localizada no Loteamento Hosana, nesta urbe.

Para que seja viabilizado o serviço Tapar Buraco, presente na no acesso à Rua Valdomiro Silveira, no bairro Indianópolis, nesta urbe.

Para que seja viabilizado a Requalificação de área comercial (instalação de Calçadão e Cobertura específica para a condição de trabalho), que fica às margens da PE, e está localizada no final da Rua Portugal, no bairro Divinópolis, nesta urbe.

Viabilizar a construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) na localidade de Jacaré Grande, 2º Distrito, Zona Rural de Caruaru.

Requer que volte com o espaço de lazer e práticas de atividades físicas na Avenida Agamenon Magalhães, aos domingos.

Requer que seja feito o SANEAMENTO da Rua Expedito Gonçalves Monteiro, no Bairro José Carlos de Oliveira (anexo).

Requerimento para que procedam com troca da iluminação existente nos postes que fazem parte da Loteamento Nova Jardim, localizado no Bairro São José, nesta urbe.

Requerimento para que procedam com obras de Operação Tapa Buracos na Rua Monsenhor Bernardino de Adrião, localizada no Bairro São José, nesta urbe.

Requerimento , para que procedam com o serviço de capinação e limpeza em toda a Rua Francisca Ana da Conceição, localizada no Bairro Serranopólis, nesta urbe.

Requerimento para que procedam com o serviço de terraplanagem na 5ª Travessa Panamericana, localizada no Bairro Nova Caruaru, nesta urbe.

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, ILMO. SR. ANDREWS DE MELO, O PEDIDO PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO DA OBRA NA RUA MARTIM AFONSO 200, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

AUTARQUIA DE MOBILIDDE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CARUARU (AMTTC), SENHOR MATHEUS FREITAS, PARA QUE ALTERE A ROTA DO ÔNIBUS DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER O HOSPITAL SANTA ÁGUIDA, BEM COMO O CONDOMÍNIO JARDINS DOS IPÊS E LECRINS, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

Requer que se viabilizem a troca da lâmpada de um poste na Rua Dezoito, no bairro Rendeiras. Barramento: G392599.

Requer que verifiquem as luzes dos postes do Anel Viário – trecho que vai do Sest Senat e Maria José Recepções II até o trevo sentido entrada do bairro Rendeiras e Caruaru Shopping – que estão apagadas.

Requer que município crie um convênio com os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), por meio de chamamento público, e disponibilize carteiras nacional de habilitação – 30 (trinta) CNHs na categoria B por mês – para as pessoas de baixa renda.

Requer para que possa: VIABILIZAR A COBERTURA PARA O PONTO DE MOTOTAXI, LOCALIZADO NA RUA CLETO CAMPELO, DE FRENTE AO ASSAI ATACADISTA NOSSA SENHORA DAS DORES

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se estude a possibilidade de realizar serviços de pavimentação asfáltica, localidade: Sítio Veado Magro, Murici.

Que sejam inseridos cuidadores para as crianças na biblioteca existente na AME da Mulher. Oferecendo estímulos e cuidados aos pequenos, enquanto as mães estão em atendimento.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO ARNALDO JOSÉ DA SILVA.

Requerimento solicitando no sentido de enviar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, propondo a doação de um terreno localizado, na Quadra “B”, no Cemitério de Malhada de Barreira Queimadas, 2º Distrito do Município de Caruaru, em nome do Senhor Evilian Pereira Romão, com fone para contato: 98992-1852.

Requeiro que sejam REITERADOS os requerimentos de minha autoria, na legislatura de 2021: Requerimento nº 1265/2021 - anteprojeto de lei para extensão de funcionamento, em horário noturno, de uma das creches instaladas nesta urbe; Requerimento nº 1278/2021 - anteprojeto de lei que visa a instituição de um centro de abrigo municipal a pessoa idosa, nesta urbe; Requerimento nº 1313/2021 - disponibilização de profissionais para realização de serviços de higienização nas delegacias desta urbe; Requerimento nº 1427/2021 - calçamento da Rua Oliveira Santos, na Vila Contendas, Zona Rural de Caruaru; Requerimento nº 1428/2021 - instalação de um posto de saúde familiar entre os loteamentos São José 1 e 2, nesta urbe.

Inserir lixeira/contêiner de lixo na Rua Amaro Ramos, Loteamento Hozana (próximo à associação dos marceneriso, no bairro Kennedy). Levando em consideração o acumulo de lixo na via urbana, em frente a um espaço comercial. Visando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 11.

Requer a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação de número G 412430, localizado na Rua Sílvio Romero, Bairro Petrópolis, no primeiro quarteirão da rua, em frente ao portão da piscina da FAFICA.

Requer a retirada de metralhas na Rua Caucásio , nº179 , bairro Santa Rosa , Caruaru PE.

Pedido de Reiteração do requerimento feito por mim na legislatura 2021 – 3635/2021: Anteprojeto de Lei para dispor sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeutas nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, no município de Caruaru.

Requer a retirada de metralhas na Rua Monique , n°69 , bairro Xiqui Xiqui, Caruaru PE.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 906/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, de iniciativa da Deputada Rejane Dias (PT/PI), que dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

Requeiro que sejam REITERADOS os requerimentos de minha autoria, na legislatura de 2021: Requerimento nº 1767/2021 - pintura de faixas de pedestres no entorno de todas as escolas municipais desta cidade; Requerimento nº 1769/2021 - reforma no calçamento para tapar buracos na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro do Salgado, em Caruaru; Requerimento nº 1984/2021 - instituição de uma casa de apoio a mulher vítima de violência, nesta urbe; Requerimento nº 2331/2021 - permanência do posto de saúde familiar, localizado em Lagoa do Algodão, nesta urbe.

Realização do saneamento básico no Campo Novo, no trecho da Estrada Velha Recife, que vai do Maria José Recepções 2, até o Residencial Vila Serena.

Requeiro que sejam REITERADOS os requerimentos de minha autoria, na legislatura de 2021: Requerimento nº 2432/2021 - pintura de meio fio em ruas dos bairros do Salgado e São João da Escócia (Ruas: Rua Presidente Artur Bernardes, Rua Joaquim Manoel de Macedo, Rua Maria Antonieta, Rua Vinte, Travessa Governador Rosado Maia, Rua Deputado Torres Galvão, Rua Bartolomeu de Anacleto, Rua Governador Rosado Maia); Requerimento nº 2539/2021 - calçamento da Rua Turim, no bairro São João da Escócia, neste município; Requerimento nº 2605/2021 - manutenção na Praça da Asces, contemplando a parte elétrica, troca de grades e pintura do referido espaço; Requerimento nº 2742/2021 - a implantação de sinalização horizontal para passagem de pedestres na Av. Brasil (próximo à Rua Arizona), neste município; Requerimento nº 2744/2021 - construção de um espaço de lazer (praça), no Sítio Riacho do Veado, vizinho a escola.

Requeiro a Secretária de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sra. Marcela Amaral, para que procedam com a capinação
e limpeza na Rua 10, prox. ao n° 20, Residencial Ramiro M. de Sousa, bairro Boa Vista.

Requeiro a Secretária de Serviços Públicos Sra. Marcela Amaral, a disponibilização de uma (1) caixa coletora
de lixo em cada uma das duas entradas do Loteamento Bela Vista, próximo a Ceaca.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que viabilizem com urgência, a
construção de uma ponte (passagem molhada), bem como as proteções laterais, localizada na 4°
travessa Professora Adélia Leal Ferreira, bairro Petrópolis, sobre o Canal do Salgadinho.

Requer para que: POSSA IMPLEMENTAR UMA RONDA FIXA NO PATIO DE EVENTOS DE CARUARU E INTENCIFICAR AS RONDAS NO BAIRRO MIRANTE DO VALE

Indico ao Gerente Regional da COMPESA para que procedam com urgência na ligação e analise do registro de água na Rua 26 de Setembro, localizada no Bairro São José, nesta urbe.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE OSERVIÇO DE SANEAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA SEVERINO JOSÉ DA SILVA, TAQUARA DE CIMA.

AO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E EXTENSIVO AO CORONEL COMANDANTE ADRIEL SERAFIM, UM PEDIDO DE ESTUDO DE PLANEJAMENTO COM OBJETIVO DE AUMENTAR O EFETIVO DA PATRULHA POLICIAL NA LOCALIDADE DO ALTO DAS SETE LUAS, BAIRRO ALTO DO MOURA.

Indica-se que seja realizado conserto de uma extensa e profunda cratera situada na Rua Engenheiro Marcelo Monteiro, no bairro Indianópolis, nesta cidade de Caruaru, que é decorrente de uma obra da COMPESA.