Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024.

Institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções de Caruaru - Feito em Casa - e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, a ser realizada na semana em que constar o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras).

Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco.

DENOMINA CMEI DONA LIQUINHA - MARIA JESUS DA CONCEIÇÃO.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.723/1965, atualizando a delimitação do Bairro Kennedy em Caruaru-PE.

Denomina logradouro nesta cidade e dá outras providências. (PRAÇA VEREADOR JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS FILHO)

Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. FELIPE JOSE CORDEIRO DE QUEIROZ MARQUES e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão de Caruaru ao Sr. FELIPE JOSE CORDEIRO DE QUEIROZ MARQUES e dá outras providências.

Fica concedido o Título Honorífico de “Cidadão de Caruaru” ao Senhor Lucas Marques de Souza , tendo em vista os relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru.

“Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor JOÃO MÁRIO DE SANTANA e dá outras providências. ”

Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor LEANDRO OLIVEIRA PIRES e dá outras providências. ”

Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor ALESSANDRO MARQUES DA SILVA e dá outras providências. ”

Concede Medalha de Honra ao Mérito "Bonavith Nogueira de Carvalho”, prevista no Decreto Legislativo nº 472, de março de 2009, ao senhor Lourinaldo José da Silva, e dá outras providências.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MEDALHA JOSÉ RODRIGUES DE JESUS”, PREVISTA NO DECRETO N° 137 DE 1997, AO EREM (ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO) PROFESSOR MÁRIO SETTE, EM NOME DA SUA REPRESENTANTE LEGAL, A PROFESSORA MARCILANE KILMA DA COSTA SALES (GESTORA PRO TEMPORE), REFERENTE AO RECONHECIMENTO PELOS SEUS AOS 50 ANOS DE INESTIMÁVEIS SERVIÇOS DO ÂMBITO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Altera o Decreto Legislativo nº 1.722, de 24 de abril de 2024, para incluir o Art. 1º-A

Reiterando requerimento 1569/2023 Anteprojeto: Cria o Fundo Municipal do Esporte no município de Caruaru, e dá outras providências.

Reiterando requerimento 1577/2023 Para que seja feita a Implantação de um Container, Coletor de Lixo, Localizado ao Lado da Igreja Bethany House, na Rua do Convento, 637 Bairro Divinópolis.

Reiterando requerimento 1578/2023 para que viabilize a Pavimentação com calçamento e o cadastro com as referidas placas de identificação constando nome e CEP das Ruas: Marivaldo Alves da Costa; Reginaldo França e Rua Pedro Ezidio Da Silva, todas elas localizadas no Bairro José Carlos de Oliveira.

Reiterando requerimento 1580/2023 para que se Viabilize a construção de uma Praça no Sítio Serra Verde, localizado nesta cidade.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 3553 (No sentido de que instalem pontos de internet via WIFI de forma gratuita nas feiras municipais da nossa cidade.), apresentadas no ano de 2021.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1231 (Realizar o recapeamento asfáltico da Rua Sergipe, no Morro Bom Jesus), apresentadas no ano de 2021.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 1307 No sentido de realizar o complemento do calçamento e saneamento da Rua Edson Borges da Fonseca, Bairro Santa Clara.), apresentadas no ano de 2021.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 2046 (Realizar os trabalhos de saneamento e calçamento da Rua Jardim Copacabana no Bairro Cidade Jardim, nesta edilidade), apresentadas no ano de 2021.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 2414 (No sentido de viabilizarem a construção de um barreiro na localidade de Gonçalves Ferreira no Terceiro Distrito de nossa cidade, logo após o cemitério da localidade.), apresentadas no ano de 2021.

Requer que seja criada uma plataforma oficial (aplicativo) para o trabalho dos mototaxistas em Caruaru.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), pelos relevantes serviços prestados à sociedade por meio da Caravana do Diagnóstico Precoce.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA PASSAGEM MOLHADA NA RUA: AVENIDA TACAIMBO NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO.

Reitera pedido de requalificação da Escola Santa Inês, situada em Lajedo do Cedro, 4º Distrito desta urbe (REQ 874/2022).

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, QUE O MATERIAL RETIRADO DA FRESAGEM ASFALTÍCA DE DIRVERSOS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, SEJAM APLICADOS EM RUAS DO LOTEAMENTO SERRANÓPOLIS no bairro da RENDEIRAS.
RUA FRANCISCA ANA DA CONCEIÇÃO
RUA CREUZA MATIAS FERREIRA
RUA MILTON COSTA DA SILVA
RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA
5º TV. DO CEDRO
8° TV. DO CEDRO
9° TV. DO CEDRO
RUA 8 DE MAIO
RUA 9 DE MAIO

Reiterando requerimento 1614/2023 Requer a construção de uma Praça no terreno atrás da academia da saúde, na Rua Olivia Evangelista Leite, Bairro José Carlos de Oliveira.

Reiterando requerimento 1623/2023 Anteprojeto: Institui o Programa de Diretrizes para incentivo ao uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Caruaru e dá outras providências.

Reiterando requerimento 1640/2023 Para que se viabilize a Pavimentação com calçamento das Ruas: Dr Mario Celso de Oliveira e rua Marcos Antônio S. da Rocha, todas elas localizadas no bairro José Carlos de Oliveira.

Reiterando requerimento 1641/2023 Para que haja a implantação nas festividades do mês de Junho do Polo Gospel, para que se torne um Polo Cristão permanente, com atrações Gospel, Evangélicas de referencia Nacional, Regional e local.

Viabilizar a implantação de uma caçamba de lixo na Rua Ramualdo, no bairro Kennedy, nesta urbe.

para reiterar os pedidos REQUERIMENTO nº 2937 de 2023, REQUERIMENTO nº 2938 de 2023; REQUERIMENTO nº 2949 de 2023:
REQUERIMENTO Nº 2937 DE 2023 - REQUER APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SR. JOSÉ MANOEL, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ILMO. SR. ANDREWS MELO, E SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ILMO. SR. SECRETÁRIO MANOEL ÁVILA PARA QUE POSSA: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA LOCALIDADE: RUA SEVERINO CÉSAR DE ALBUQUERQUE, BAIRRO: RENDEIRAS;
REQUERIMENTO Nº 2938 DE 2023 - PARA QUE POSSA: REALIZAR O BINÁRIO, BENEFICIANDO A AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, NO BAIRRO INDIANOPOLIS;
REQUERIMENTO Nº 2949 DE 2023 - REQUER APELO A EXMO. DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CARUARU- AMTTC, EDSON NÓBREGA NO SENTIDO QUE VIABILIZAREM A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA LOCALIDADE: RUA LINDALVA ALVES DE JESUS, BAIRRO: JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO.

Realizar o serviço de capinação, limpeza da vegetação e entulhos existente na praça principal do Sítio Cipó (as margens da BR).

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Manoel Norato, para que se proceda:
Mutirão de limpeza e capinação, instalação de lixeiras e manutenção de iluminação pública.
Loteamento Biu do Ouro e Novo Horizonte

para reiterar os pedidos REQUERIMENTO nº 2367 de 2021, (anexos): REQUERIMENTO Nº 2367 DE 2021 - Requer para realizar serviço de calçamento na Travessa Estrada Lagoa de Pedra, na Vila São João.

Requerimento: VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor ADALBERTO DE SOUZA, ocorrido no dia 14 de maio de 2024.

para que realize: A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TIMBIRAS, NO BAIRRO DO RIACHÃO

Proceder com os serviços de desentupimento da água represada na Vila Murici, em frente as residências de nº 98, 102 a 150, 109 e 155.

DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 1381/2019, DE AUTORIA DE EDJAILSON DA CARU FORRÓ, QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA AO ILUSTRE SR.º ARLINDO MOZART VIEIRA DO NASCIMENTO (MAESTRO MOZART VIEIRA).

PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 048/2023, DESTINADO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, CORRESPONDENTE AO PEDIDO PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PROJETO NOSSA ESTAÇÃO.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MARCIA SANTIAGO DE ALBUQUERQUE, PELO BRILHANTE TRABALHO COMO AGENTE CULTURAL E MEDIADORA DO MUSEU MEMORIAL DA CIDADE DE CARUARU.

AO PRESIDENTE DA AMTTC, PARA QUE SEJA RALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE, VISANDO A REINSTALAÇÃO DA LOMBADA E SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA GONÇALO NUNES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS ADVOGADAS EMILIA RAQUEL VASCONCELOS, LARISSA BARBOSA, REGIANE VASCONCELOS, IDEALIZADORAS DO PROJETO ADVOCACIA SEM ARRODEIOS.

REQUERIMENTO SOLICITANDO CALÇAMENTO EM ALGUNS TRECHOS DO SITIO RIACHÃO: 1º TRECHO (DA CASA DE SEVERINA PASSANDO NA IGREJA ATÉ A ESCOLA FORTUNATO RIBEIRO DA SILVA), 2º TRECHO (NA VILA ONDE DAR ACESSO A CASA DE UMA PESSOA DEFICIENTE), 3º TRECHO (DA VARGEM DOS PIFANO ATÉ A CASA DE JOSÉ CAETANO ALVES), 4º TRECHO (DA CASA DE JOSÉ CAETANO ALVES ATÉ A CASA DE VAVÁ).

Requeiro ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, no sentido de que sejam criados programas de capacitação para pessoas portadoras de TEA, destinados ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida diária, autônoma e independente, respeitando às devidas adaptações para suas necessidades individuais.

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que estabeleça Programas Recreativos e culturais inclusivos que ofereçam oportunidades de lazer e participação social para pessoas portadoras de TEA, promovendo sua integração na comunidade.

Requer que sejam inseridos na Ata dos trabalhos da presente Sessão, Votos de Aplausos e Congratulações à deputada federal Iza Arruda (MDB) por ter criado Projeto que estimula a contratação de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conserto e manutenção urgente da Rua Camocim de São Félix, no bairro Demóstenes Veras.

O conserto e manutenção urgente do calçamento da Rua Mário Sete, no bairro do Salgado.

para que realize: A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VIENA, NO BAIRRO DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO

Requeiro conserto de um esgoto estourado na Rua Nova, Cachoeira Seca, 2º Distrito, nesta cidade.

Solicito a remoção de metralhas acumuladas na Rua Deputado Torres Galvão, em frente ao nº 14 e também em frente ao nº 824, com urgência, no bairro do Salgado, neste município.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a construção de calçamento na Rua Valdemar Lino Chaves, bairro Cidade Alta, neste município.

Solicito o desenvolvimento de brinquedos destinados a crianças com deficiência, nas áreas de lazer deste município.

Pedido de Reiteração do requerimento feito por mim na legislatura 2023: REQUERIMENTO 2662/2023 - Realizar uma operação em toda extensão do Luiz Bezerra Torres, de capinação e retirada de entulhos. Em decorrência do grande volume existente na localidade, precisando em caráter de urgência de manutenção.

Realizar manutenção na iluminação pública, com respectivas ferramentas e materiais para uma iluminação adequada na localidade do Sítio Baixio. (Localização em anexo).

Indico a Secretaria Estadual de Educação e Esportes, Sra. Ivaneide Dantas, para que em parceria com a Prefeitura Municipal de Caruaru seja construído um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (Creche), sugiro um terreno situado entre as ruas: Av. Rosa Cruz, Rua Jardel Filho e a Rua José Clovis Cavalcante no bairro São João da Escócia.

Que seja encaminhado a Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo a Excelentíssima Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, as quais, indica e requer seja enviado esforços e recursos financeiros do Poder Público Estadual, para construção de uma Creche no Município de Caruaru, dando como sugestão a Vila Canaã, 2ª Distrito da Zona Rural.

Que seja encaminhado a Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo a Excelentíssima Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, as quais, indica e requer seja enviado esforços e recursos financeiros do Poder Público Estadual, para construção de uma Escola Municipal em Tempo Integral de Ensino Básico na Vila do Murici, no 1º Distrito da Zona Rural, do Município de Caruaru.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 316 (No sentido de Realizar os devidos procedimentos de Desobstrução da Barragem de Taquara para abastecimento de água na comunidade rural, localizada no Sitio Taquara, distrito da Cidade de Caruaru, interior de Pernambuco.), apresentada no ano de 2023.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 315 (No sentido de Realizar os devidos procedimentos para Execução de Obras de Saneamento Básico por toda extensão da Vila de Canaã, distrito de Caruaru, interior de Pernambuco.), apresentada no ano de 2023.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 310 (No sentido de que procedam com a realização de um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação de Serviço Asfáltico no acesso que liga à BR-104 à PE-95 - que por referência de localização, vai do Parque Milanny até a Injecal Calçados, na cidade de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano.), apresentada no ano de 2023.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 270 (Para que seja realizada uma Requalificação Interna da 4ª Ciretran de Caruaru, bem como, a Pavimentação Asfáltica do acesso ao órgão público, localizado na Avenida dos Estados, no município de Caruaru), apresentada no ano de 2023.

Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 224 (No sentido de Envidar Esforços para Garantir uma Ambulância de Prontidão/Permanente para Realizar Transferências Emergenciais aos Hospitais Estaduais do Município de Caruaru (Hospital Mestre Vitalino - HMV e Hospital Regional do Agreste – HRA), apresentada no ano de 2023.