57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Hugo Leonardo Chaves para fazer a leitura do Salmo 39. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Carlinhos da Ceaca e Galego de Lajes e da Vereadora Mery da Saúde devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 13.340/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 10.276/2025, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício GP nº 12.440/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 61/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.292/2025: Institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa “CNH na Mão”, destinado a possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por cidadãos de baixa renda, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 10.293/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.263 e 2.264/2025, de autoria dos Vereadores Edilson do MST e Aline Nascimento: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Gercino Pereira Tabosa" à Liga Rafaense De Futebol Amador e dá outras providências; Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a Medalha “Nise da Silveira” de boas práticas voltadas a Saúde Mental a ser entregue para reconhecer, valorizar e incentivar pessoas, instituições ou profissionais que contribuem significativamente para o bem-estar psicológico e emocional da sociedade Caruaruense e Pernambucana, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3156, 3157, 3158, 3159, 3160, 3161, 3162, 3163, 3164, 3165, 3166, 3167, 3168, 3169, 3170, 3171, 3172, 3173, 3174, 3175, 3176, 3177, 3178, 3179, 3180, 3181, 3182, 3183, 3184, 3185, 3186, 3187, 3188, 3189, 3190, 3191, 3192, 3193, 3194, 3195, 3196, 3197, 3198, 3199, 3200, 3201, 3202, 3203, 3204, 3205, 3206, 3207, 3208, 3209, 3210, 3211, 3212, 3213 e 3214/2025 - Indicações nºs 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708 e 709/2025, de autoria dos vereadores Gil Bobinho, Mano do Som, Galego de Lajes, Silvio Nascimento, Júnior Letal, João Neto, Anderson Correia, Tafarel, Delegado Lessa, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Cabo Cardoso, Lula Tôrres e Paulinho, Aline Nascimento e Edilson do MST, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos ao Senhor Fabiano Bezerra da Silva, “BIRA Setenove”, em virtude dos 30 anos de estrada levando no peito o peso do Hip-Hop e a alma do Nordeste; moção de aplausos ao Festival de Teatro do Agreste – FETEAG; e pedido de informações (Requerimento nº 3168/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Cabo Cardoso, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Gil Bobinho e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. O Vereador Ricardo Liberato ausentou-se da ordem do dia em razão de problemas de conexão. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 10.292/2025, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 3168/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Thiago Macaco, João Neto, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 21 de outubro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Fagner dos Animais fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino

2 Anderson Correia

3 Raminho Xavier

4 Mery da Saúde

5 Gil Bobinho

6 Hugo Leonardo Chaves

7 Lula Tôrres e Paulinho

8 Tafarel

9 Mano do Som

10 Delegado Lessa

11 Silvio Nascimento

12 Júnior Letal

13 Fagner dos Animais

14 Galego de Lajes

15 Thiago Macaco

16 Edmilson do Salgado

17 Carlinhos da Ceaca

18 João Neto

19 Cabo Cardoso

20 Edilson do MST

21 Bruno Lambreta

22 Aline Nascimento

23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.254/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.990, DE 02 DE MAIO DE 2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA AMPLIAR O POLO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.266/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.168, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA AJUSTAR A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE A NÃO REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS QUE ATUAM NO REFERIDO CONSELHO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.287/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTABELECE NORMAS PARA INTERVENÇÕES DE CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTORIZADAS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, BEM COMO PESSOAS FÍSICAS QUE EXECUTEM OBRAS EM VIAS, CALÇADAS E DEMAIS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA ANUÊNCIA, EXECUÇÃO, RECOMPOSIÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA, CONTROLE DE QUALIDADE, GARANTIAS, CADASTRO TÉCNICO “AS BUILT”, JANELA DE NÃO CORTE, SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.292/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, O PROGRAMA “CNH NA MÃO”, DESTINADO A POSSIBILITAR A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH POR CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.284/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, EQUIPAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO RENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

16. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

17. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

18. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino

2 Anderson Correia

3 Raminho Xavier

4 Mery da Saúde

5 Delegado Lessa

6 Hugo Leonardo Chaves

7 Lula Tôrres e Paulinho

8 João Neto

9 Tafarel

10 Thiago Macaco

11 Edilson do MST

12 Júnior Letal

13 Fagner dos Animais

14 Galego de Lajes

15 Edmilson do Salgado

16 Carlinhos da Ceaca

17 Cabo Cardoso

18 Silvio Nascimento

19 Bruno Lambreta

20 Aline Nascimento

21 Ricardo Liberato

22 Mano do Som

23 Gil Bobinho

19. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

20. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO, ÀS 16H00;

21. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR SOBRE OS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;

22. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Matérias do Expediente:

1. PROJETO DE LEI nº 10294 de 2025 Autor: Lula Tôrres e Paulinho
2. PROJETO DE LEI nº 10295 de 2025 Autor: Delegado Lessa
3. Requerimentos nºs 3215 ao 3281/2025, exceto os Requerimentos nºs 3263 e 3264/2025, Indicações nºs 710 ao 725/2025, de autoria dos vereadores Delegado Lessa, Raminho Xavier, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Silvio Nascimento, João Neto, Anderson Correia, Júnior Letal, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Tafarel, Fagner dos Animais e Edilson do MST.