4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezoito horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 71. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.433/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo Único da Lei Municipal N° 6.327, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.434/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do “Censo da Pessoa com Deficiência” para a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência, no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.435/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos prédios públicos da administração direta e indireta e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.436/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.447/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Jornada Extra de Trânsito – PJET, no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru - AMTTC. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.448/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Jornada Extra de Prevenção à Violência – PJEPV no âmbito da Secretaria de Ordem Pública - SECOP. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.450/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de dentista do Município de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno pela unanimidade dos presentes. O Vereador Anderson Correia ausentou-se desta votação em virtude de problemas com a conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.441/2023, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, comissionados e inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.442/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.377/2014, alterada pela Lei Municipal nº 5.535/2015. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.443/2023, de autoria da Mesa Diretora: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2025/2028, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno pela unanimidade dos presentes. O Vereador Anderson Correia ausentou-se desta votação em virtude de problemas com a conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.444/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.828/2022. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 134/2023, de autoria da Mesa Diretora: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 044/2014. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e seis minutos. O Vereador Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

MPG/RMF