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PAR 178/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Protocolo: 3432/2018, Data Protocolo: 17/05/2018 - Horário: 9:43:40
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7764 de 2018  Data Anexação: 17 de Maio de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 179/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação com apresentação de emendas.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Protocolo: 3434/2018, Data Protocolo: 17/05/2018 - Horário: 11:00:49
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7758 de 2018  Data Anexação: 17 de Maio de 2018 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 180/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Protocolo: 3435/2018, Data Protocolo: 17/05/2018 - Horário: 11:08:29
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7756 de 2018  Data Anexação: 17 de Maio de 2018 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 181/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CECE

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3549/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 12:07:34
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7774 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 182/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CECE

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3550/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 12:07:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7778 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 183/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CFO e CLRL

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3551/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 12:23:37
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7778 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 184/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CFO e CLRL

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3552/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 12:23:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7774 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 185/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CMA

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3554/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 12:35:26
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7778 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 186/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CMA

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3555/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 12:35:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7774 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 187/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3556/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 13:10:11
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7774 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 188/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3557/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 13:10:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7778 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 189/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão COUSP

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3558/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 13:13:45
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7778 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 190/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão COUSP

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 3559/2018, Data Protocolo: 29/05/2018 - Horário: 13:15:59
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7774 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 191/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Meio Ambiente.

Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 3560/2018, Data Protocolo: 30/05/2018 - Horário: 8:49:53
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7688 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2018 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 192/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Meio Ambiente.

Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 3561/2018, Data Protocolo: 30/05/2018 - Horário: 9:08:16
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7571 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 193/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3631/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 11:48:31
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7710 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 194/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3632/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 11:50:33
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7710 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 195/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3633/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 11:51:56
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7718 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 196/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3634/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 11:54:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7718 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 197/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3636/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 11:57:30
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7724 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 198/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3637/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 11:57:58
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7724 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 199/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3638/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:00:24
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7725 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 200/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3639/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:00:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7725 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 201/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3640/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:05:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7744 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 202/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3641/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:06:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7744 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 203/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3644/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:13:55
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7752 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 204/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3645/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:14:02
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7752 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 205/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3646/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:17:12
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7753 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 206/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3647/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:17:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7753 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 207/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3648/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:25:39
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7759 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 208/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3650/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:28:40
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7712 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 209/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Protocolo: 3651/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 12:28:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7712 de 2018  Data Anexação: 7 de Junho de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 210/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Consultoria Jurídica

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3734/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:46:10
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 211/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3735/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:46:26
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7785 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 212/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3736/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:47:28
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7785 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 213/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3737/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:47:50
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7783 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 214/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3738/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:48:03
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7783 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 215/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3741/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:49:38
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 216/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Direitos Humanos.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3742/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 14:50:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7785 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 217/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3743/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 15:01:11
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 218/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3744/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 15:01:23
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7783 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 219/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3745/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 15:01:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7785 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 220/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3746/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 15:01:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7783 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 221/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 3747/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 15:14:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 222/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 3774/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 15:07:49
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7789 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 223/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 3775/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 15:07:54
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7789 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

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PAR 224/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 3776/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 15:09:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7791 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

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PAR 225/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 3777/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 15:09:09
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7791 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

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PAR 227/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 3779/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 15:11:40
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7792 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

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PAR 228/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 3780/2018, Data Protocolo: 19/06/2018 - Horário: 15:18:45
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72 de 2018  Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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