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PAR 498/2023 - PARECER
Ementa: PARACER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4179/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:56:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9680 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 499/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4180/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:01:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9673 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 500/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4181/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:01:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9674 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 501/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4182/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:01:42
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9675 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 502/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4183/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:01:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9676 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 503/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4184/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:02:01
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9677 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 504/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4185/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:02:12
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9678 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 505/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4186/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:02:46
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 506/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4187/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:03:40
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 507/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4188/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:03:51
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 508/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4189/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:22:37
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9679 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 509/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4190/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:22:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9646 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 510/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4191/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:23:00
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 511/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4192/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:23:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 151 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 512/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4193/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:23:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9615 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 513/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4194/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:23:30
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9672 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 514/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4195/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:23:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9670 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 515/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENPARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4253/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:17:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9682 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 516/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENPARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4254/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:18:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 155 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 517/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4255/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:25:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9694 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 518/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4256/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:26:10
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9648 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 519/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4257/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:26:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9656 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 520/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4258/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:27:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9660 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 521/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4259/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:27:44
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9661 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 522/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4260/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:28:21
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9662 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 523/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4261/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:28:35
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9663 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 524/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4262/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:28:49
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9666 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 525/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4263/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:29:06
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9668 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 526/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4264/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:29:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9669 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 527/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4265/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:29:32
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9682 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 528/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4266/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:29:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 155 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 529/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4267/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:30:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 154 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 530/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4268/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:30:14
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 153 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 531/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4269/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:31:47
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9665 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 532/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4270/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:31:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9667 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 533/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENPARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4271/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:41:52
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 153 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 534/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENPARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 4296/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:12:40
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 154 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 535/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4351/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:43:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9714 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 536/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4352/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:43:38
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 149 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 537/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4353/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:43:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 150 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 538/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4388/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:18:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 150 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 539/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4389/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:18:55
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 149 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 540/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4390/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:19:06
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9714 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 541/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4391/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:19:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1916 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 542/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4392/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:19:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1917 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 543/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 4411/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 12:35:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9664 de 2023
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 544/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4458/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:50:20
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 746 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 545/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4459/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:57:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9658 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Izaac da Saúde
Texto Original
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PAR 546/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4460/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:58:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9649 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 547/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4461/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:58:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9642 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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