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PAR 167/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1148/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 11:00:24
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9852 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 168/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1149/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 12:15:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9853 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 169/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1150/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 12:15:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9854 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 170/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1151/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 12:16:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9852 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 171/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1163/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 13:03:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1964 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 172/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 1298/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:08:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9870 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 173/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 1330/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 17:17:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9872 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 174/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 1331/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 17:17:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9873 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 175/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 1332/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 17:30:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9873 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 176/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 1333/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 17:31:04
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9872 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 177/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1435/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:45:54
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
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PAR 178/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1436/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9416 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 179/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1437/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:08
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9857 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
, Nelson Diniz
Texto Original
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PAR 180/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1438/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9757 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 181/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1439/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9734 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 182/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1440/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9681 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 183/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1441/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9590 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 184/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1442/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9179 de 2021
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 185/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1443/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:46:57
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9715 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 186/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1444/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9655 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 187/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1445/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9635 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Izaac da Saúde
Texto Original
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PAR 188/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1446/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9630 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 189/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1447/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9203 de 2021
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 190/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1448/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:39
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8903 de 2021
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 191/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1449/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:46
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9727 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 192/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 1451/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 10:47:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8812 de 2021
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 193/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1518/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:23:14
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9757 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 194/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1519/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:23:22
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 195/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1550/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:33:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9828 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 196/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1552/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:33:59
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9775 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 197/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1553/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:07
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9777 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 198/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1554/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9778 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 199/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1555/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9779 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 200/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1556/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:35
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9779 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 201/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1557/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9780 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 202/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1558/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:50
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9781 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 203/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1559/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9782 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Val Lima
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 204/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1560/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:05
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9825 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 205/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1561/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9817 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 206/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1562/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9766 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 207/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1563/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:24
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9767 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 208/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1564/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:31
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9763 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 209/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1565/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9764 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 210/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1566/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9753 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 211/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1567/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:51
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9754 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 212/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1568/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:35:59
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9755 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 213/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1569/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:36:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9756 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 214/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1570/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:36:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9750 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 215/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1571/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:36:47
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9751 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 216/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1572/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:37:00
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9826 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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