11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026.

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 37. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Gil Bobinho, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Fagner dos Animais, Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 3.364/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 255/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 10.372 e 10.373/2026, de autoria dos Vereadores João Neto e Silvio Nascimento: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cercamento e manutenção de terrenos baldios no âmbito do Município, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população, e dá outras providências; Denomina “Rua Djanira Ferreira de Souza”, a atual Rua 06, localizada no Loteamento Paraíso, bairro Rendeiras. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.351/2026, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Governador Eduardo Henrique Accioly Campos” ao Senhor Waldemar Borges e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893 e 894/2026 - Indicações nºs 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182/2026, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, João Neto, Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Delegado Lessa, Mery da Saúde, Ricardo Liberato, Professor Jorge Quintino, Anderson Correia, Gil Bobinho, Edilson do MST, Tafarel, Mano do Som, Raminho Xavier, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho e Silvio Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Doutor Nemézio de Vasconcelos Júnior, advogado, em reconhecimento à sua destacada atuação na advocacia previdenciária; votos de aplausos e congratulações à Doutora Deyse Karine Vicente, advogada, em reconhecimento à sua destacada atuação na advocacia previdenciária; votos de aplausos e congratulações ao Doutor César Romero Barbosa da Silva Filho”, advogado, em reconhecimento à sua destacada atuação na advocacia previdenciária; moção de aplausos e congratulações ao Delegado Bruno Azzini Tiosso, ao Escrivão Allan Custódio da Silva e aos agentes Wilson José da Silva e Emerson Batista dos Santos, pelo trabalho ágil e eficiente na prisão do indivíduo responsável por crime de maus-tratos que levou um cachorro a óbito no município de Chã Grande, demonstrando compromisso com a defesa da vida animal e com a aplicação da lei; audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar as condições atuais da educação no município de Caruaru, abrangendo aspectos estruturais, pedagógicos, administrativos e financeiros da rede municipal de ensino; moção de aplausos à Associação de Mulheres da Agricultura Familiar do Sitio Reinado – AMAR, pela sua inauguração, que se dará no dia 13 de março de 2026; votos de aplausos e congratulações ao Programa Cuida PE – Governo do Estado de Pernambuco, pela oferta de serviços de prevenção, diagnóstico e cuidado à saúde por meio da Carreta da Mulher no Município de Caruaru; moção de aplausos e congratulações ao empresário Jamesson Fellipe Mota Ferreira, pelo seu relevante trabalho empreendedor e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município de Caruaru, gerando emprego e renda, por meio do Supermercado Varejão Caruaru; e pedido de informações (Requerimento nº 825/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa). Usaram a tribuna os vereadores Silvio Nascimento, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Mery da Saúde, Delegado Lessa, João Neto: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Gil Bobinho solicitou regime de urgência ao Requerimento nº 850/2026, para que seja votado na Ordem do Dia da presente Sessão. Solicitou também destaque e votação nominal para a matéria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.355/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia: Revoga dispositivo da Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 (referência a tração animal). Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.235/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina “Rua Aveloz”, artéria localizada no Loteamento Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Requerimento nº 850/2026, de autoria dos Vereadores Delegado Lessa e Gil Bobinho: Requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar as condições atuais da educação no município de Caruaru, abrangendo aspectos estruturais, pedagógicos, administrativos e financeiros da rede municipal de ensino. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Edmilson do Salgado ausentou-se da votação em virtude de problemas de conexão. O Requerimento nº 825/2026, pedido de informações de autoria do Vereador Delegado Lessa, foi deferido conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Mano do Som: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 12 de março de 2026, às dezesseis horas. O Vereador João Neto fez a leitura do Salmo 25. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Professor Jorge Quintino e secretariados pelos Vereadores João Neto e Silvio Nascimento. Do que eu, Vereador Silvio Nascimento, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Hugo Leonardo Chaves
2 Professor Jorge Quintino
3 Aline Nascimento
4 Raminho Xavier
5 Carlinhos da Ceaca
6 Thiago Macaco
7 Galego de Lajes
8 Tafarel
9 Cabo Cardoso
10 Delegado Lessa
11 Silvio Nascimento
12 Gil Bobinho
13 João Neto
14 Fagner dos Animais
19 Edilson do MST
21 Mery da Saúde
22 Bruno Lambreta
23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.355/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.013, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (REFERÊNCIA A TRAÇÃO ANIMAL). ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.301/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: DENOMINA “RUA DOS ARTISTAS” A RUA PROJETADA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARÚ CLUBE RESIDENCIAL, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.302/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: DENOMINA “RUA DA HARMONIA” A RUA PROJETADA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARÚ CLUBE RESIDENCIAL, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

14. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

15. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

16. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Hugo Leonardo Chaves
2 Professor Jorge Quintino
3 Raminho Xavier
4 Carlinhos da Ceaca
5 Delegado Lessa
6 Thiago Macaco
7 Galego de Lajes
8 Tafarel
9 Aline Nascimento
10 João Neto
11 Silvio Nascimento
14 Fagner dos Animais
18 Cabo Cardoso
19 Edilson do MST
20 Mery da Saúde
21 Bruno Lambreta
22 Ricardo Liberato
23 Gil Bobinho

17. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

18. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO, ÀS 16H00;

19. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 66/2026, do gabinete do Vereador Júnior Letal - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício nº 136/2026, do gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Mensagem do gabinete do Vereador Lula Tôrres e Paulinho, justificando sua ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10.374 de 2026 Autor: Galego de Lajes
2. PROJETO DE LEI nº 10.375 de 2026 Autor: Galego de Lajes
3. PROJETO DE LEI nº 10.376 de 2026 Autor: Aline Nascimento
4. PROJETO DE LEI nº 10.377 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.352 de 2026 Autor: Silvio Nascimento
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.353 de 2026 Autor: Cabo Cardoso
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.354 de 2026 Autor: Cabo Cardoso
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.355 de 2026 Autor: Cabo Cardoso
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.356 de 2026 Autor: Cabo Cardoso
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.357 de 2026 Autor: Silvio Nascimento
11. Requerimentos nºs 895 ao 949/2026 - Indicações nºs 183 ao 193/2026, de autoria dos vereadores Júnio Letal, Ricardo Liberato, Mano do Som, Cabo Cardoso, João Neto, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Edilson do MST, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Tafarel, Gil Bobinho e Anderson Correia.