13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 94. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10.381/2026, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado, bem como aos servidores inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 795/2026, de autoria da Mesa Diretora: Fixa o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.378, 10.379 e 10.380/2026, de autoria dos Vereadores Ricardo Liberato, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia: Altera a Lei Municipal nº 7.256, de 16 de maio de 2024, e dá outras providências (Denomina Escola Municipal José Teixeira de Vasconcelos, o prédio a ser edificado no Loteamento Xique-Xique II, bairro Andorinha); Denomina Rua José Reginaldo Peixoto Silva, artéria em área a ser definida pelo Poder Executivo Municipal; Dispõe sobre a liberação de entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a pacientes internados no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.358/2026, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito " Maestro Matias Malaquias " ao Senhor José Manoel da Silva Filho - Junior Francês, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007 e 1008/2026 – Indicações nºs 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213/2026, de autoria dos vereadores Tafarel, Aline Nascimento, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Lula Tôrres e Paulinho, Júnior Letal, João Neto, Edilson do MST, Bruno Lambreta, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Gil Bobinho e Hugo Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de audiência pública com a finalidade de discutir a atual estrutura, capacidade operacional e necessidades do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco no município de Caruaru; Voto de aplausos a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (ACCAPE), em reconhecimento aos 50 anos de história; votos de aplausos para o evento Caminhada do Perdão, ocorrido neste sábado, dia 15 de março, promovido pela Diocese de Caruaru; moção de aplausos ao Senhor José Manoel da Silva Filho - Junior Francês, consagrado o Melhor Zabumbeiro do Brasil no Festival Nacional Forró de Itaunas - Fenfit 2025; e pedido de informações (Requerimento nº 963/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa). Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, João Neto, Cabo Cardoso, Raminho Xavier, Thiago Macaco, Delegado Lessa e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 45/2026, de autoria do colegiado do Poder Legislativo: Acrescenta o § 6º ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, de maneira a assegurar aos agentes políticos a percepção dos direitos sociais previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Requerimento nº 926/2026 foi retirado pelo autor, Vereador Edilson do MST. O Requerimento nº 963/2026, pedido de informações de autoria do Vereador Delegado Lessa, foi deferido conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Aline Nascimento e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 19 de março de 2026, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino
2 Hugo Leonardo Chaves
3 Carlinhos da Ceaca
4 João Neto
5 Raminho Xavier
6 Tafarel
8 Anderson Correia
9 Galego de Lajes
10 Delegado Lessa
11 Cabo Cardoso
12 Gil Bobinho
13 Fagner dos Animais
14 Edilson do MST
15 Mano do Som
16 Thiago Macaco
17 Júnior Letal
19 Edmilson do Salgado
20 Mery da Saúde
21 Ricardo Liberato
22 Aline Nascimento
23 Bruno Lambreta

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.344/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 43/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO E DOS VEREADORES ANDERSON CORREIA, BRUNO LAMBRETA, CABO CARDOSO, CARLINHOS DA CEACA, GALEGO DE LAJES, HUGO LEONARDO CHAVES, PROFESSOR JORGE QUINTINO E RAMINHO XAVIER: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE REELEIÇÕES SUCESSIVAS NA MESA DIRETORA E ESTABELECE MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.323/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR THYNDALLE BRAINER DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.341/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DESEMBARGADOR AMARO DE LIRA E CÉSAR” AO SENHOR MARCELO DE OLIVEIRA CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.342/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.343/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA TEREZINHA DE JESUS MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.344/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DOUTOR GEMINIANO CAMPOS” À SENHORA TEREZINHA DE JESUS MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Hugo Leonardo Chaves
3 Carlinhos da Ceaca
4 Raminho Xavier
5 Delegado Lessa
6 Tafarel
8 Anderson Correia
9 Galego de Lajes
11 Cabo Cardoso
12 Thiago Macaco
13 Edilson do MST
14 Júnior Letal
15 Mano do Som
16 Edmilson do Salgado
17 Mery da Saúde
18 Ricardo Liberato
19 Aline Nascimento
20 João Neto
21 Bruno Lambreta
22 Fagner dos Animais
23 Gil Bobinho

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO, ÀS 16H00;

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 12/2026, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Mensagem do gabinete do Vereador Lula Tôrres e Paulinho - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10.382 de 2026 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.359 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.360 de 2026 Autor: Edilson do MST
4. Requerimentos nºs 1.009 ao 1.065/2026 - Indicações nºs 214 ao 221/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Júnior Letal, João Neto, Mano do Som, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Professor Jorge Quintino, Fagner dos Animais, Edilson do MST, Raminho Xavier, Anderson Correia, Tafarel, Hugo Leonardo Chaves e Gil Bobinho.