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Proíbe as empresas do município de Caruaru a utilizar ou contratar a veiculação de publicidade e propaganda com conteúdos de caráter misógino, sexista ou que estimule o assédio, a agressão ou a violência contra a mulher.

Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Caruaru.

Fica denominada de Rua Governador MARCO MACIEL (Marco Antônio de Oliveira Maciel) a atual Via de Contorno VC-2, que seu início na lateral do lote 21 da quadra B1, seguindo até a face do lote 7 da quadra J2, constante no Loteamento Itamarty, localizado no Bairro Kennedy, nesta cidade de Caruaru – PE.

Denomina Praça Pública nesta cidade , no Bairro Santa Rosa, nesta urbe.

DENOMINA ARTÉRIA RUA DOS SOLARES, NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO.

INSTITUI A LEI DE PROIBIÇÃO DE JOGOS ESPORTIVOS EM PRAÇAS QUE NÃO DISPÕE DE QUADRAS.

PROJETO DE LEI - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências - Avenida Marielle Franco.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH, NO FARDAMENTO ESCOLAR, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Fica denominada de ESTRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL ANTÔNIO EPIFANIO DE OLIVEIRA, a estrada de acesso da PE-95 até a comunidade do Sítio Serra Velha, 3º Distrito do Município de Caruaru.

Denomina espaço público no Município de Caruaru e dá outras providências.

ESTABELECE Á OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARUARU.

ASSEGURA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

Denomina artéria neste município e dá outras providências - RUA AMSTERDAN.

Denomina artéria neste município e dá outras providências - AVENIDA JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS.

Altera a Lei nº 6.074, de 03 de Outubro de 2018 - Prioridade nas vagas escolares para mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito Escolar de entrarem e circulares nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionários e dá outras providências.

DENOMINA DE ARENA NOVO SER, CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTONIO LIBERATO.

Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de consórcio público, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 2019, AVENIDA JULCINÉA MARINHO SPINOLA

PROJETO DE LEI 2019, AVENIDA FERNANDO LUCENA

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SINAL SONORO EM CAMINHÕES COLETORES DE LIXO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEVERINO JOSÉ DA SILVA A ATUAL VIA LOCAL CONHECIDA POR 1º TRAVESSA EXPEDITO ANTONIO SILVA. BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS..

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e das demais licenças do município de Caruaru para qualquer pessoa jurídica que cause maus-tratos aos animais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de de shows, de ambientes fechados, contratar profissionalmente Bombeiro Civil e dá outras providências.

Denomina a Gerência de Proteção dos Animais como Gerência de Proteção dos Animais Dr. Robson Melo.

DENOMINA DE RUA MARIA ANA DE LIMA A ATUAL CONHECIDA POR 8º TRAVESSA EXPEDITO ANTONIO SILVA. BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS..

DENOMINA DE RUA LEVINO FRANCISCO DE FREITAS A ATUAL VIA LOCAL CONHECIDA POR 6º TRAVESSA EXPEDITO ANTÓNIO SILVA. BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS..

DENOMINA DE RUA BOM JESUS A ATUAL SITIO BARRA DE TAQUARA DE BAIXO: BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS..

DENOMINA DE RUA DO CRUZEIRO A ATUAL SITIO BARRA DE TAQUARA DE BAIXO: BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS..

Que Dispões sobre a criação do Disque Escola ao âmbito do município de Caruaru e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO TAQUARA DE BAIXO. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA PADRE CICERO, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO SITIO BARRA DE TAQUARA . NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA SANTO ANTÔNIO, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA BARRA DE TAQUARA DE BAIXO. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA LAGOA DE PEDRA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO SITIO TAQUARA DE BAIXO. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA IPOJUCA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA TAQUARA DE BAIXO. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA TAQUARA. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA BARRA TAQUARA. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA SÃO JOSÉ, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA BARRA DE TAQUARA DE BAIXO. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA SÃO LUCAS, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA TAQUARA DE BAIXO. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA SANTO EXPEDITO, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA BARRA DE TAQUARA. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, no município de Caruaru.

Regulamenta o CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO CONCURSOS

Uso de equipamentos de segurança EPI para os trabalhadores em Postos de Gasolina.

PROJETO DE LEI - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - DOADORES DE SANGUE - CARUARU

FICA DENOMINADO PRAÇA ODETE JOANA DA CONCEIÇÃO.A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA 4º TRAVESSA EXPEDITO ANTONIO SILVA. VILA BARRA DE TAQUARA DE CIMA. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA SÃO LUIZ, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA BARRA DE TAQUARA. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DE RUA FREI DAMIÃO, A VIA LOCAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA BARRA DE TAQUARA. NA TAQUARA DE BAIXO. BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.