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Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes e da hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Caruaru.

Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal de Caruaru” e dá outras providências.

Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Caruaru.

“Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município de Caruaru e da outras providências”

Requer para denominar artéria nesta cidade e dá outras providencias.

Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo, para os Agentes Comunitários de Saúde durante o expediente.

Dispõe sobre a obrigação, no âmbito municipal, da obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e similares, de disponibilizarem carrinhos adaptados para pessoas com deficiência e da outras providencias.

Denomina campo municipal de futebol e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

Institui as Zonas Calmas e o Aumento do Tempo Semafórico no Município de Caruaru-PE.

Institui nas escolas públicas e privadas do município de Caruaru, o programa municipal de incentivo à leitura de livros de autores pernambucanos.

Fica instituída a doação de alimentos apreendidos pelos serviços públicos no âmbito do município e da outras providencias.

Dispõe sobre a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poder executivo e da outras providências.

Dispõe sobre a legalidade sonora para as entidades religiosas e da outras providencias.

Dispõe sobre a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poder legislativo e da outras providências.

Cria no âmbito do município de Caruaru, o Prêmio de Entidade Religiosa do Ano e da outras providencias.

Dispõe sobre folga remunerada, aos servidores públicos, na data de seu aniversario e da outras providencias.

Dispõe sobre a gratuidade de pagamento a idosos e portadores de deficiência na zona azul de Caruaru e da outros provimentos.

Fica instituída o programa jardins comunitários e da outras providencias.

Institui um memorial virtual para as vitimas de covid-19 e os profissionais envolvidos no combate a pandemia e da outras providencias.

Fica instituído no âmbito municipal uma honraria as forças de segurança pública destaque do ano e da outras providências

Fica estabelecido na cidade de Caruaru a obrigatoriedade de instalação de pontos de embarque e desembarque aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual e da outras providencias.

Fica instituída a semana da Reforma Protestante e da outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte coletivo de equipamentos de anuncio sonoro de parada que circulam dentro do município.

Cria no âmbito do município de Caruaru, o Prêmio Compositor do ano e da outros provimentos.

Fica instituída a obrigação para bares, restaurantes, casas noturnas, shows e similares a adotarem medidas de auxilio as mulheres em situação de risco e da outras providencias.

Cria no âmbito do município de Caruaru, o Prêmio Professor do ano e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da matéria Ética e Práticas de Segurança na Internet e dá outras providências.

Fica instituído no âmbito municipal a autorização para o avanço de sinais vermelhos conforme essa legislação e da outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

Fica instituído no âmbito municipal uma honraria a todos os profissionais de saúde que atuaram diretamente na pandemia do covid-19 e da outras providências.

Dispõe sobre aplicação de multas para estabelecimentos no Município de Caruaru, que importunar, impedir, obstar, constranger ou atrapalhar ato de aleitamento materno em suas instalações.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos municipais.

Altera Lei Municipal nº 6.331, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Empresa amiga do Esporte e do Lazer, no Município de Caruaru e, dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do Município de Caruaru, que fazem aplicação de vacinas, de exibir o rótulo da vacina e embalagem da seringa ao paciente e/ou acompanhante antes da aplicação.

Autoriza o Poder Executivo do Município Caruaru a auxiliar ONGs, Associações, Instituições de Proteção Animal e Protetores Cadastrados.

Institui o Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas no Município de Caruaru.

Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências.

Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Caruaru e dá outras providências.

Instituir medidas de prevenção e de enfrentamento à Importunação Sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Caruaru-PE, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a UDERVA – União em Defesa e Respeito à Vida Animal.

Instituir a Carteira Municipal de Artesão e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Luiz Rattes Vieira Filho a atual Rua Projetada R-20, a qual tem início entre a Rua Carlos de Lima Pontes e termina na Rua José Augustinho de Farias, antiga rua R-27 Bairro Jardim Boa Vista

Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Escola” e dá outras providências.

Reconhece a prática de atividade física, do exercício físico, das artes marciais, do pilates e da dança, como essenciais para a população de Caruaru-PE.

Trata da proteção integral aos animais não-humanos, (cães e gatos), no município de Caruaru/PE, estabelece direitos animais, aponta os princípios norteadores da política municipal de atendimento aos direitos animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Cultural Forró o Ano Inteiro” no Município de Caruaru e dá outras providências.