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Projeto de Lei - Fica denominado de ANEXO IRMÃ CECILIANA GROSS, o prédio localizado na Rua Vasco Fernandes Coutinho, 233 no Bairro Maurício de Nassau, extensão do Colégio Municipal Álvaro Lins, nesta cidade.

Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento Público no município de Caruaru e dá outras providências.

“Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de Caruaru.”

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas pelo Poder Público Municipal de Caruaru, para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com tecnologia Global Positioning System – GPS –, Global System for Mobile – GSM – ou General Packet Radio Service – GPRS – e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Caruaru e dá outras providências.

Ementa: Facilita o acesso a processos eletrônicos por advogados no âmbito da administração pública municipal de Caruaru.

Ementa: Cria o Plano Municipal de Educação Financeira Familiar no âmbito das escolas públicas do Município de Caruaru;

Ementa: Autoriza a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas públicas de educação básica.

Institui no Município de Caruaru o “Dia Municipal do Tradutor/intérprete de língua Brasileira de Sinais – Libras.”

Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de Caruaru e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa “Meu bairro bem Cuidado”.

EMENTA: Institui a Feira Municipal de Livros no âmbito do município de Caruaru.

Dispõe sobre a isenção do IPTU aos contribuintes que custearam com recursos próprios a pavimentação e o saneamento de suas ruas.

Declara de utilidade púbica, a Associação Arte e Cultura Mestre Gercino Bernardo da Silva.

Institui o dia 25 de agosto como Dia Municipal do Feirante e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, ou condenados com sentença transitado em julgado pela pratica de crimes contra direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial, ou eventos históricos ligados a essas praticas, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Institui no calendário de eventos oficiais do município de Caruaru-PE a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências..

Institui o “Programa de Fornecimento de Fraldas Geriátricas” no âmbito do Município de Caruaru.

Ementa: Cria o Fundo Municipal do Esporte no município de Caruaru, e dá outras providências.

Ementa: Institui no Município de Caruaru a Semana de Conscientização “Não Jogue no Lixo” e dá outras providencias.

Institui o Programa de Diretrizes para incentivo ao uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Caruaru e dá outras providências.

Ementa: “Obriga o Poder Público Municipal de Caruaru a utilizar material refletivo na sinalização de trânsito horizontal, vertical e nos dispositivos de sinalização auxiliar, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização Profissional das Pessoas com Deficiência, objetivando promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Caruaru.

Institui a gratuidade aos Guardas Municipais da Cidade de Caruaru, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados neste município.

Ratifica o Termo de Filiação do Município de Caruaru ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e dá outras providências

Autoriza a concessão de recursos financeiros para os profissionais da rede municipal de educação destinados à contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa, para o planejamento e realização de atividades pedagógicas não presenciais, e dá outras providências.

Ratifica o Termo de Filiação do Município de Caruaru ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e dá outras providências

Denomina Logradouro Público neste Município e dá outras providências.

Institui a “Campanha do Desapego Consciente”, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município de Caruaru.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências.

Cria o “Selo Verde” para empresas que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoa com deficiência, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências.

Institui o “Programa Corujão da Saúde”, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município de Caruaru, e dá outras providências.

Autoriza a Criação e o Fornecimento de Cartões de Vacinação em Braille no Município de Caruaru e dá outras providências.

Institui no Município de Caruaru a campanha permanente do “Paciente Cidadão”, que visa à conscientização dos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.

Institui a semana do meio ambiente e da outras providencias.

EMENTA: Institui o dia Municipal de Ação de Graças e da Oração, que será comemorado na quarta quinta feira do mês de novembro e será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Caruaru.

Dispõe sobre a proibição de cachorros trafegarem em parques, praças e via parque sem está usando focinheira e coleira.

Institui no Calendário Oficial da cidade de Caruaru a “Semana de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência” .

Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura de Caruaru para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município.

Dispõe sobre a divulgação permanente dos casos de dengue constatados no Município de Caruaru, e dá outras providências.

Emenda da Lei nº 9011/2021, para alterar o nome da rua, pois já existe uma rua com o mesmo nome. Fica denominada de ZEZINA (JOSEFA MARIA DA SILVA), na 2º Travessa Coronel Francisco Rodrigues Porto. no Bairro Petrópolis, nesta cidade. (Alto da Banana).

Implanta o “Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental” no município de Caruaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde - SUS afixarem cartazes informando a gratuidade na Rede Pública de Saúde do Município de Caruaru.

Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promover a Saúde Mental e Atenção aos Problemas Psicológicos decorrentes da Pandemia da COVID-19.

Institui no Calendário Oficial da cidade de Caruaru a “Semana de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência” e dá outras providências.

Dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de Caruaru.

Institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia" no município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos Estabelecimentos de Ensino localizados no município de Caruaru.