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PAR 96/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1357/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:36
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9499 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 97/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1358/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:45
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9498 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 98/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1359/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:53
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9497 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 99/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1360/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:11:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9500 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 100/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1361/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:11:11
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9508 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 101/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1362/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 18:51:40
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1801 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 102/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 1385/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 11:55:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1802 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 103/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1573/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:03:11
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 135 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 104/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1575/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:15:19
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 761 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 105/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1576/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:15:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9495 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 106/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1577/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:15:56
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9484 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 108/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1579/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:17:30
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 137 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 109/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Paerecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1585/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:25:00
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 136 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 110/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1588/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:49:08
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 136 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 111/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1589/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:49:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 135 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 112/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1590/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:49:29
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9484 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 113/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1591/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:49:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9513 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 114/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1592/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:49:47
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9495 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 115/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1594/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:50:08
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 761 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 116/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 1595/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 11:50:25
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 137 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 117/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1697/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:28:45
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9524 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 118/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1698/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:28:56
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9503 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 119/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1699/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:29:06
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9493 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 120/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1700/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:29:15
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9451 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 121/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1701/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:29:25
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9428 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 122/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1702/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:29:33
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8633 de 2020  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 123/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1703/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:29:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9437 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 124/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 1704/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 19:29:51
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9410 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 125/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1740/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:40:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1818 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 126/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1741/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:40:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1817 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 127/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1742/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:40:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1816 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 128/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1743/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:40:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1815 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 129/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1744/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:40:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1808 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 130/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1745/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1819 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 131/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1746/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1774 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 132/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1747/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1822 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 133/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1748/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1821 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original

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PAR 134/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1749/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1806 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Filipe José
Texto Original

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PAR 135/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1750/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1805 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Filipe José
Texto Original

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PAR 136/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1751/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1805 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Filipe José
Texto Original

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PAR 137/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1752/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1814 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 138/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1753/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:41:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1813 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 139/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1754/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1812 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 140/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1755/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1809 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 141/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1756/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9515 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 142/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1757/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9516 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 143/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1758/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9517 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 144/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1759/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9518 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original
PAR 145/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1760/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9519 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 146/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões Permanentes

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 1761/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:42:52
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9520 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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