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PAR 197/2023 - PARECER
Ementa: Parecer das Comissões Permanentes
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 1930/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 12:46:59
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9076 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 198/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1939/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 14:00:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9485 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 199/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1984/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 10:29:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9514 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Mauricío Caruaru
Texto Original
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PAR 200/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2002/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:12:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 749 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
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PAR 201/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2003/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:12:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9406 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 202/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2004/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:12:45
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9357 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 203/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2005/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9266 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 204/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2006/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9265 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 205/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2007/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9248 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 206/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2008/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:29
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9247 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 207/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2009/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9239 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 208/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2010/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9237 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 209/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2011/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9209 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 210/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2012/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:13:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9172 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 211/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2013/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9163 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 212/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2014/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9105 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 213/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2015/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8423 de 2019
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 214/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2016/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9487 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 215/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2017/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9411 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 216/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2018/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9491 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 217/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2019/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9440 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 218/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2020/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9401 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Edmilson do Salgado
Texto Original
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PAR 219/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2021/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9376 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Edmilson do Salgado
Texto Original
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PAR 220/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2022/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:14:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9373 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 221/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2023/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9359 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 222/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2024/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9329 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 223/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2025/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9311 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 224/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2026/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9308 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 225/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2027/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9289 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 226/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2028/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:33
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9287 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 227/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2029/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9286 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 228/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2030/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9279 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 229/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2031/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:15:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9254 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 230/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2032/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:03
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9252 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 231/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2033/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9225 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 232/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2034/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9207 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 233/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2035/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9197 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 234/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2036/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9192 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 235/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2037/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9174 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 236/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2038/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9173 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 237/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2039/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9170 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 238/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2040/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:16:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9129 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 239/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2041/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9120 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 240/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2042/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9114 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 241/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2043/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9113 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 242/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2044/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9102 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 243/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2045/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9081 de 2021
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 244/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2046/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 763 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Wagner do Santa Rosa
Texto Original
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PAR 245/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2047/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9485 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 246/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2048/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:17:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9316 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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