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EM 8/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 1073/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 11:30:35
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10235 de 2025  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 9/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSOES PERMANENTES

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1234/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 15:28:23
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10302 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 10/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1237/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 15:29:08
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10301 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 11/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1326/2026, Data Protocolo: 15/03/2026 - Horário: 10:36:48
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 43 de 2025  Data Anexação: 15 de Março de 2026 Autor(es):  Aline Nascimento , Anderson Correia , Bruno Lambreta , Cabo Cardoso , Carlinhos da Ceaca , Galego de Lajes , Hugo Leonardo Chaves , Professor Jorge Quintino , Raminho Xavier
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EM 12/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 1327/2026, Data Protocolo: 15/03/2026 - Horário: 10:48:52
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10344 de 2025  Data Anexação: 15 de Março de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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EM 13/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1422/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 15:37:22
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2357 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Silvio Nascimento
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EM 14/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1424/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 15:37:41
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10361 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora
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EM 15/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1426/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 15:38:11
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10362 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora
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EM 16/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1427/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 15:38:23
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2323 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Aline Nascimento
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EM 17/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1435/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 16:20:09
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2352 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Silvio Nascimento
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EM 18/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
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EMENDA REDACIONAL

Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 1569/2026, Data Protocolo: 24/03/2026 - Horário: 11:02:55
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2356 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 19/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA REDACIONAL

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 1650/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 11:21:46
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 795 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora
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EM 20/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1981/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 15:30:45
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10367 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
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EM 21/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1982/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 15:30:46
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10385 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
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EM 22/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2044/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 11:47:04
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2367 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
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EM 23/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2068/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 21:37:24
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2386 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 24/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2069/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 21:37:53
Autor:  Clayton Barbosa
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EM 25/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 2152/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 12:48:37
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2386 de 2026  Data Anexação: 23 de Abril de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 26/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 2214/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 12:09:56
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10409 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Gil Bobinho
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EM 27/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2383/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 12:24:16
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2380 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
Texto Original

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EM 28/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2384/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 12:24:20
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2379 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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EM 29/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2385/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 12:24:23
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2359 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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EM 30/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2399/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:23:50
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2365 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Delegado Lessa
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EM 31/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2400/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:24:23
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2360 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Edilson do MST
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EM 32/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2401/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:25:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2358 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Edilson do MST
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EM 33/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2402/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:25:31
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2355 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 34/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2403/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:26:10
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2354 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 35/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2404/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:27:15
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2353 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 36/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2405/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:28:09
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2351 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Mano do Som
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EM 37/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2406/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:28:43
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2350 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
Texto Original

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EM 38/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2407/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:29:34
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2384 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  João Neto
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EM 39/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2408/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:30:09
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2382 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 40/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2409/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:31:26
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2381 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 41/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2410/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:32:58
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2378 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 42/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2411/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:33:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2377 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
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EM 43/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2412/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:34:24
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2376 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
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EM 44/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2413/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:35:05
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2374 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 45/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2414/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:37:02
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2373 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
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EM 46/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2415/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:37:30
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2372 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 47/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2416/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:38:02
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2371 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 48/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2417/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:38:30
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2370 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 49/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2418/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:39:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2369 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 50/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2419/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:39:33
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2368 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 51/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2420/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:40:22
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2366 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Delegado Lessa
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EM 52/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
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EMENDA APRESENTADA PELA CLRL

Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 2854/2026, Data Protocolo: 26/05/2026 - Horário: 12:17:08
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10411 de 2026  Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
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EM 53/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES

Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 2855/2026, Data Protocolo: 26/05/2026 - Horário: 13:22:15
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10425 de 2026  Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino , Bruno Lambreta
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EM 54/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMWNDA APRESENTADA PELA CLRL

Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 2857/2026, Data Protocolo: 26/05/2026 - Horário: 13:25:12
Autor:  Clayton Barbosa
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EM 55/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 3297/2026, Data Protocolo: 18/06/2026 - Horário: 13:16:38
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10452 de 2026  Data Anexação: 18 de Junho de 2026 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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EM 56/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 3298/2026, Data Protocolo: 18/06/2026 - Horário: 13:16:44
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10459 de 2026  Data Anexação: 18 de Junho de 2026 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original

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EM 57/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 3299/2026, Data Protocolo: 18/06/2026 - Horário: 13:16:50
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10455 de 2026  Data Anexação: 18 de Junho de 2026 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original

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