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EM 20/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1981/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 15:30:45
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10367 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
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EM 21/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1982/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 15:30:46
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10385 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
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EM 22/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2044/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 11:47:04
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2367 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Hugo Leonardo Chaves
Texto Original

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EM 23/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2068/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 21:37:24
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2386 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original

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EM 24/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2069/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 21:37:53
Autor:  Clayton Barbosa
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EM 25/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 2152/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 12:48:37
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2386 de 2026  Data Anexação: 23 de Abril de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original

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EM 26/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 2214/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 12:09:56
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10409 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Gil Bobinho
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EM 27/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2383/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 12:24:16
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2380 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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EM 28/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2384/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 12:24:20
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2379 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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EM 29/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 2385/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 12:24:23
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2359 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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EM 30/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2399/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:23:50
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2365 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Delegado Lessa
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EM 31/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2400/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:24:23
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2360 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Edilson do MST
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EM 32/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2401/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:25:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2358 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Edilson do MST
Texto Original

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EM 33/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2402/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:25:31
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2355 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 34/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2403/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:26:10
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2354 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 35/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2404/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:27:15
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2353 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 36/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2405/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:28:09
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2351 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Mano do Som
Texto Original

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EM 37/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2406/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:28:43
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2350 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
Texto Original

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EM 38/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2407/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:29:34
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2384 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  João Neto
Texto Original

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EM 39/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2408/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:30:09
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2382 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 40/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2409/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:31:26
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2381 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original

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EM 41/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2410/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:32:58
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2378 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 42/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2411/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:33:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2377 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 43/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2412/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:34:24
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2376 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 44/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2413/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:35:05
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2374 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 45/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2414/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:37:02
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2373 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Thiago Macaco
Texto Original

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EM 46/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2415/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:37:30
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2372 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 47/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2416/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:38:02
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2371 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 48/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2417/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:38:30
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2370 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Cabo Cardoso
Texto Original

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EM 49/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2418/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:39:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2369 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original

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EM 50/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2419/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:39:33
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2368 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original

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EM 51/2026 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2420/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 17:40:22
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2366 de 2026  Data Anexação: 6 de Maio de 2026 Autor(es):  Delegado Lessa
Texto Original

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OF 1/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício GP 310/2026 - Encaminha Justitificativa de envio de Projeto de Lei por meio de convocação extraordiária.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 9:47:56
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Ofício enviado ao gabinete da Presidência
Texto Original

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OF 2/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 17.164/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3709/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:15:03
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Anderson Correia
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 3/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 17.172/2025 - Encaminha Requerimento Nº 3697/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:15:35
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Mano do Som
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 4/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 17.174/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3730/2025 - Pedido de Informação.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:16:05
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 5/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 074/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 37742025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:16:35
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Fagner dos Animais
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 6/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 076/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3801/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:17:09
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Mano do Som
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 7/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 351/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3860/2025 - Pedido de Informação.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:17:31
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 8/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 352/2026 - Encaminhar resposta ao Requerimento Nº 3828/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:17:59
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Anderson Correia
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
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OF 9/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 519/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3830/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:18:33
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Anderson Correia
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
Texto Original

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OF 10/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 520/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3897/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:19:10
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
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OF 11/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 521/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3898/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 11:19:35
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
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OF 12/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 610/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3899/2025 - Pedido de Informação

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo: 20/01/2026 - Horário: 12:37:40
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
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OF 13/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 609/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3900/2025 - Pedido de Informação.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo: 20/01/2026 - Horário: 12:37:48
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
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OF 14/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 1.459/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento Nº 3924/2025

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 8:51:05
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  Gil Bobinho
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Enviado ao solicitante
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OF 15/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO DE RESERVA DO PLENARIO PARA A ENTREGA DE HONRARIAS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:12:27
Autor:  Edilson do MST
Localização Atual:  GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício encaminhado para o gabinete da Presidência
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OF 16/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 1.573/2026 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO Referente ao 6º Bimestre de 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Referente ao 3º Quadrimestre de 2025

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 204/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 10:18:38
Autor:  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Localização Atual:  GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício encaminhado para o gabinete da Presidência
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OF 17/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 362/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 11:40:47
Autor:  Silvio Nascimento
Localização Atual:  GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício encaminhado para o gabinete da Presidência
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OF 18/2026 - OFÍCIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Vídeo na Sessão Plenária

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 476/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 11:30:34
Autor:  Delegado Lessa
Localização Atual:  GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status:  Encaminhamento de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Ofício encaminhado para o Gabinete da Presidência
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