12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026.

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Anderson Correia, Júnior Letal e Lula Tôrres e Paulinho devidamente justificadas. Ausências dos Vereadores Edmilson do Salgado e Mano do Som. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.374, 10.375, 10.376 e 10.377/2026, de autoria da Vereadora Aline Nascimento e dos Vereadores Galego de Lajes e Professor Jorge Quintino: Denomina Rua Nicefora Carvalho de Moura, artéria localizada no bairro Luiz Gonzaga; Denomina Estrada Vicinal Bianor José De Lucena a via com início às margens da BR-104, que dá acesso a Vila Malhada de Barreiras Queimadas; Institui a disponibilização de ônibus exclusivos para mulheres no transporte público coletivo do município de Caruaru e dá outras providências; Denomina “Dr. Severino Santa Cruz Valadares” equipamento de saúde que vier a ser construído ou designado pelo Poder Executivo no Município de Caruaru que vier a ser construído ou designado pelo Poder Executivo no Município de Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.352, 2.353, 2.354, 2.355, 2.356 e 2.357/2026, de autoria dos Vereadores Silvio Nascimento e Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Coronel Hercílio da Fonseca Mamede e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Fabiano Gomes Moreira e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Rogério Gouveia Cordeiro e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Rogério Gouveia Cordeiro e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Fabiano Gomes Moreira e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Nulcia de La Nálcia Gonçalves Cunha e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948 e 949/2026 - Indicações nºs 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193/2026, de autoria dos vereadores Júnio Letal, Ricardo Liberato, Mano do Som, Cabo Cardoso, João Neto, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Edilson do MST, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Tafarel, Gil Bobinho e Anderson Correia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de aplauso ao Senhor Alexandre Santos, carinhosamente conhecido como Alexandre Faísca, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura popular do município de Caruaru; moção de aplausos ao Conselho Municipal Unificado De Desenvolvimento Rural De Caruaru e suas lideranças; votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Selizete Barros, carinhosamente conhecida como Dona Selizete Barros, ocorrido no dia 10/03/2026, no sentido que sejam apresentadas as condolências à sua família. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Silvio Nascimento solicitou regime de urgência aos Projetos de Decreto nºs 2352 e 2357/2026, de sua autoria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.355/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia: Revoga dispositivo da Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 (referência a tração animal). Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.301/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Denomina “Rua dos Artistas” a rua projetada 3, localizada no Loteamento Arú Clube Residencial, bairro Universitário, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.302/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Denomina “Rua da Harmonia” a rua projetada 8, localizada no Loteamento Arú Clube Residencial, bairro Universitário, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Fagner dos Animais, Cabo Cardoso, Bruno Lambreta e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 17 de março de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Thiago Macaco fez a leitura do Salmo 140. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino
2 Hugo Leonardo Chaves
3 Anderson Correia
4 João Neto
5 Cabo Cardoso
6 Raminho Xavier
7 Silvio Nascimento
8 Carlinhos da Ceaca
9 Thiago Macaco
10 Delegado Lessa
11 Lula Tôrres e Paulinho
12 Gil Bobinho
13 Tafarel
14 Fagner dos Animais
15 Mano do Som
16 Mery da Saúde
17 Júnior Letal
18 Edmilson do Salgado
19 Edilson do MST
20 Galego de Lajes
21 Ricardo Liberato
22 Aline Nascimento
23 Bruno Lambreta

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 45/2026, DE AUTORIA DO DO COLEGIADO DO PODER LEGISLATIVO: ACRESCENTA O § 6º AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, DE MANEIRA A ASSEGURAR AOS AGENTES POLÍTICOS A PERCEPÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NOS ARTS. 7º, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Hugo Leonardo Chaves
3 Anderson Correia
4 Raminho Xavier
5 Delegado Lessa
6 Cabo Cardoso
7 Thiago Macaco
8 Carlinhos da Ceaca
9 Júnior Letal
10 João Neto
11 Silvio Nascimento
12 Lula Tôrres e Paulinho
13 Tafarel
14 Mano do Som
15 Mery da Saúde
16 Edmilson do Salgado
17 Edilson do MST
18 Galego de Lajes
19 Ricardo Liberato
20 Aline Nascimento
21 Bruno Lambreta
22 Fagner dos Animais
23 Gil Bobinho

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO, ÀS 16H00;

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10378 de 2026 Autor: Ricardo Liberato
2. PROJETO DE LEI nº 10379 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
3. PROJETO DE LEI nº 10380 de 2026 Autor: Anderson Correia
4. PROJETO DE LEI nº 10381 de 2026 Autor: Mesa Diretora
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 795 de 2026 Autor: Mesa Diretora
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2358 de 2026 Autor: Edilson do MST
7. Requerimentos nºs 950 ao 1008/2026 - Indicações nºs 194 ao 213/2026, de autoria dos vereadores Tafarel, Aline Nascimento, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Lula Tôrres e Paulinho, Júnior Letal, João Neto, Edilson do MST, Bruno Lambreta, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Gil Bobinho e Hugo Leonardo Chaves.