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PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, AS CIRURGIAS ESPECIFICADAS QUE CAUSEM DOR E SOFRIMENTO AOS ANIMAIS, EM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe o uso de chicote por condutores de carroças de tração animal no município de Caruaru.

Dispõe sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimonial no município de Caruaru, e dá outras providências.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Caruaru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Trata da proteção integral aos animais não-humanos no município de Caruaru/PE, estabelece direitos animais, aponta os princípios norteadores da política municipal de atendimento aos direitos animais e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Animais - FMPDA de Caruaru/PE e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos Animais de Caruaru/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista.

INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CARUARU "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER".

Dispõe sobre a autorização de hospitais públicos Municipais e unidade de pronto atendimentos, a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Instituições de Proteção Animal do Município de Caruaru.

Institui a Campanha Ração do Coração no calendário oficial do município de Caruaru.

Esta Lei visa garantir melhorias na manutenção de espaço animal no Município e dá outras providências

Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos, no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Institui o Programa Passeio Amigo no Município de Caruaru.

Denomina Bairro

Dispõe sobre Ações Sócio Educativas na rede pública de ensino das Escolas Municipais, visando a prevenção de qualquer tipo de violência contra a mulher.

Institui no âmbito do Município de Caruaru o mês "abril laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Fica instituído a criação de um cemitério municipal para animais domésticos no município.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas em decorrência da prática de ilícito penal, para Entidades Religiosas, no âmbito do Município.

Altera o artigo 49 da Lei Municipal N.º 4.000 de 06/06/2000 (Código Sanitário do Município de Caruaru) e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Caruaru às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público o trabalho realizado pelos protetores do Município de Caruaru.

Proíbe o Trânsito de Veículos de Tração Animal, a Condução de Animais com Carga no Município de Caruaru/PE e dá Outras Providências.

Proíbe a comercialização no município de Caruaru da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no município de Caruaru e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público

Dispõe sobre a autorização de hospitais públicos Municipais e unidade de pronto atendimentos, a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências.

Dispões sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Caruaru e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto“Escola Amiga dos Animais”, destinado à rede de ensino municipal de Caruaru no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Instituir a Semana Municipal da Saúde do/da Adolescente e Jovem no Município de Caruaru-PE.

Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais – FMPDA de Caruaru e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Caruaru, o Prêmio Artesão do Ano.

Incluir o ovo in natura, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino do Município de Caruaru.

Dispõe sobre Ações SócioEducativas nas escolas públicas e privadas de ensino, visando o combate à PEDOFILIA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias, shopping centers e órgãos públicos de nosso Município, da presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos em shopping Centers.

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos da rede escolar do Município a Semana Municipal de Ações Voltadas à Conscientização da Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 –, nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Caruaru.

Dispõe sobre a conscientização da síndrome “Fibromialgia” e o reconhecimento da “Semana Roxa”, e dá outras providências.

Denomina artéria nesta cidade

PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA PROJETADA R-8, DE RUA EUDOCIA BEZERRA DE LIMA, NO LOTEAMENTO ALPES DO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, NESTA CIDADE.

Projeto de Lei que solicita a inclusão das disciplinas de Direito Constitucional e Empreendedorismo nas escolas de ensino médio e fundamental no âmbito do Município de Caruaru/PE.

Institui a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Caruaru/PE e dá outras providências.

Instituir no âmbito do município de Caruaru a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Município de Caruaru a disponibilizar a implantação do DIU (DISPOSITIVO INTRAUTERINO) nas Unidades de Saúde de Caruaru

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do Município de Caruaru que atendam pessoas com câncer a informar, divulgar e orientar os portadores e familiares sobre os seus direitos.

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências.