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PAR 247/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 2049/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:18:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9489 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 248/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 2065/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 12:16:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9557 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 249/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 2066/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 12:16:38
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9556 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 250/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 2067/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 12:16:45
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9555 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 251/2023 - PARECER
Ementa: Parecer emitido pelas Comissões Pertinentes
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 2096/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 10:17:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9555 de 2023
Data Anexação: 4 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 252/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pelas Comissões Pertinentes
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 2097/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 10:18:04
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9556 de 2023
Data Anexação: 4 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 253/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pelas Comissões Pertinentes
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 2098/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 10:18:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9557 de 2023
Data Anexação: 4 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 254/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2118/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:02:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1823 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 255/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2119/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:03:06
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1826 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 256/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2120/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:03:15
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1825 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 257/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2121/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:03:23
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1830 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 258/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2122/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:03:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1828 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 259/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2123/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:03:35
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1829 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 260/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2124/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:03:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1827 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 261/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2134/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:44:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9220 de 2022
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 262/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2135/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:44:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9116 de 2021
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 263/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2136/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:44:36
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9571 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 264/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2137/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:44:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9558 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 265/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2138/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:44:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9553 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 266/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 2139/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:44:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9253 de 2022
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 267/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2167/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 9:43:57
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9490 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 268/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2168/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 9:44:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9227 de 2022
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 269/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2169/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 9:44:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9276 de 2022
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 270/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2170/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 9:44:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 139 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 271/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2180/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 11:50:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 139 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 272/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2181/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:36:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1833 de 2023
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 273/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2182/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:36:46
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1831 de 2023
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 274/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2183/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:36:51
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1834 de 2023
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 275/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2184/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:36:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9490 de 2023
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 276/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2185/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:37:04
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9116 de 2021
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 277/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2186/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:37:09
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9227 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 278/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2187/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:37:15
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9276 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 279/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Pernanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2188/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:37:21
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9253 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 280/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2189/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 11:28:21
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9192 de 2021
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 281/2023 - PARECER
Ementa: Parecer expedido pelas Comissões Pernamentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2199/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 13:36:47
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9184 de 2021
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 282/2023 - PARECER
Ementa: Parecer expedido pelas Comissões Pernamentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2200/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 13:36:55
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9217 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 283/2023 - PARECER
Ementa: Parecer expedido pelas Comissões Pernamentes
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2201/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 13:37:05
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9229 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 284/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2288/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:04:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1779 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 285/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2295/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:35:57
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9577 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 286/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2296/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:36:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9573 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 287/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2297/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:36:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9575 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 288/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2298/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:36:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8492 de 2020
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 289/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2299/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:46:32
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1824 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 290/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2304/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 11:05:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9575 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 291/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2306/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 11:05:25
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9573 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 292/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2307/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 11:05:32
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8492 de 2020
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 293/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 2309/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 11:05:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9577 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 294/2023 - PARECER
Ementa: Parecer das Comissões Permanentes
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 2594/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:48:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9586 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 295/2023 - PARECER
Ementa: Parecer das Comissões Permanentes
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 2595/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:49:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9599 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 296/2023 - PARECER
Ementa: Parecer das Comissões Permanentes
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 2596/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:50:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 140 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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