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PAR 347/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3045/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:16:32 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9525 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 348/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3046/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:16:42 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9603 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Izaac da Saúde Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 349/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3047/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:16:58 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9578 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Irmão Ronaldo Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 350/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3048/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:17:12 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9601 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 351/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3049/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:17:25 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1865 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Aline Nascimento Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 352/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3050/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:17:38 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9598 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 353/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3051/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:17:50 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9596 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 354/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3052/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 12:18:02 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9592 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 355/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3053/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:40:24 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9534 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 356/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3054/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:40:30 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9532 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Mano do Som Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 357/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3055/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:40:36 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9581 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Irmão Ronaldo Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 358/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3056/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:40:44 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9617 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 359/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3057/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:40:52 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9602 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 360/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3058/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:40:58 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9593 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 361/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3059/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:04 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9588 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 362/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3060/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:10 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9576 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 363/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3061/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:16 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9570 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 364/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3062/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:23 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9559 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 365/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3063/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:29 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9554 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 366/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3064/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:37 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9552 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 367/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 9 de Agosto de 2023 Protocolo: 3065/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:41:48 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9610 de 2023 Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 368/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3098/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 11:59:38 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9504 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 369/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3099/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 11:59:56 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9592 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 370/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3100/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:00:18 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9603 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Izaac da Saúde Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 371/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3101/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:00:35 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9494 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 372/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3102/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:00:52 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9533 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 373/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3103/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:01:05 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 762 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 374/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3104/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:01:41 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9596 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 375/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3105/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:01:56 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9598 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 376/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3106/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:02:06 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9576 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 377/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3107/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:02:16 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9588 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 378/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3108/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:02:27 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9593 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 379/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3109/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:02:40 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9532 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Mano do Som Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 380/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3110/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:02:49 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9559 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 381/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3111/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:02:57 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9570 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 382/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3112/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:03:06 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9617 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 383/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3113/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:03:22 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9534 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 384/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3114/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:03:32 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9554 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 385/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3115/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:03:40 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9552 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 386/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3116/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:03:50 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9602 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 387/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Protocolo: 3130/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:52:01 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9504 de 2023 Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 388/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico CJL Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Protocolo: 3210/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 10:22:47 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 762 de 2023 Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 389/2023 - PARECER Ementa: Parecer CJL Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Protocolo: 3211/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 10:25:11 Autor: Clayton Barbosa Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 390/2023 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico CJL Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Protocolo: 3212/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 10:27:43 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9494 de 2023 Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 391/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Protocolo: 3220/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 11:00:00 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9581 de 2023 Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es): Irmão Ronaldo Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 392/2023 - PARECER Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL Apresentação: 22 de Agosto de 2023 Protocolo: 3280/2023, Data Protocolo: 22/08/2023 - Horário: 12:24:31 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9618 de 2023 Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 393/2023 - PARECER Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL Apresentação: 22 de Agosto de 2023 Protocolo: 3281/2023, Data Protocolo: 22/08/2023 - Horário: 12:24:43 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9639 de 2023 Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 394/2023 - PARECER Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL Apresentação: 22 de Agosto de 2023 Protocolo: 3282/2023, Data Protocolo: 22/08/2023 - Horário: 12:24:58 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9611 de 2023 Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 395/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 23 de Agosto de 2023 Protocolo: 3283/2023, Data Protocolo: 23/08/2023 - Horário: 14:12:05 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9611 de 2023 Data Anexação: 23 de Agosto de 2023 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 396/2023 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes Apresentação: 23 de Agosto de 2023 Protocolo: 3284/2023, Data Protocolo: 23/08/2023 - Horário: 14:12:21 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9639 de 2023 Data Anexação: 23 de Agosto de 2023 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria

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