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PAR 397/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 3285/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 14:12:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9618 de 2023
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 398/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 3369/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 20:31:38
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9640 de 2023
Data Anexação: 28 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 399/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 3370/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 20:31:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9637 de 2023
Data Anexação: 28 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 400/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 3371/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 20:32:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9638 de 2023
Data Anexação: 28 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 401/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 3372/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 8:07:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9641 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 402/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 3385/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:24:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9638 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 403/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 3386/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:24:25
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9637 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 404/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 3387/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:24:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9641 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 405/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 3388/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:24:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9640 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 406/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 3390/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:25:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1600 de 2021
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 407/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3529/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 7:28:19
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9650 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 408/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3530/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 7:28:28
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 409/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3531/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 7:28:39
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 410/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3532/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 7:28:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 143 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 411/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANTES
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3550/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:42:06
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 412/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANTES
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3551/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:42:20
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9650 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 413/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANTES
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3552/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:42:40
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 143 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 414/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANTES
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3553/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:43:00
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 415/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 3795/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 9:49:21
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9360 de 2022
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 416/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 3801/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 9:51:25
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1902 de 2023
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 417/2023 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico expedido pela CJL
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3928/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:38:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9706 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 418/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3929/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:38:37
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1905 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 419/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3930/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:44:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9706 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 420/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 3963/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 8:49:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9527 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 421/2023 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das comissões permanentes
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 3964/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 8:54:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9530 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 422/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4039/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:15:50
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9108 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
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PAR 423/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4040/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:16:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9369 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 424/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4041/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:16:14
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9454 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 425/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4043/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:16:23
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9377 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 426/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4044/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:16:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8847 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 427/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4045/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:16:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 146 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 428/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4046/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:16:52
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9614 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 429/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4048/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:00
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1877 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 430/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4049/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:08
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9482 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 431/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4050/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9483 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 432/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4051/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9453 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 433/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4052/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9653 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 434/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4053/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9701 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 435/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4054/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:17:51
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9705 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 436/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4055/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:18:20
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9709 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 437/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4056/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:18:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9712 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 438/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4057/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:18:37
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9711 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 439/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4059/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:04
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9620 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 440/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4060/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:12
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9713 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 441/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4061/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:22
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9382 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 442/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4062/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9709 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 443/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4063/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9108 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
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PAR 444/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4064/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9483 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 445/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4065/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:20:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9453 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 446/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4066/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:20:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9454 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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