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PAR 217/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1573/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:37:08
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9831 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 218/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1574/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:37:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9832 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 219/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1575/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:37:22
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9833 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 220/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1576/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:04
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9834 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 221/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1577/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9835 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 222/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1578/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9836 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 223/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1579/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9837 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 224/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1580/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:33
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9838 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 225/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1581/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9839 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 226/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1582/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9840 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 227/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1583/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:39:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9841 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 228/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1584/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:02
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9741 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 229/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1585/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:08
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9829 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 230/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1586/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1978 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 231/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1587/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:23
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1975 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 232/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1588/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1977 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 233/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1589/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:38
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1980 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 234/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1590/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:46
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1979 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 235/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1591/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:40:53
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1976 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 236/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1592/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:00
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9630 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 237/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1593/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:07
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8812 de 2021
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 238/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1594/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:15
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8903 de 2021
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 239/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1595/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9203 de 2021
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 240/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1596/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9590 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 241/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1597/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:40
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9635 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Izaac da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 242/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1598/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:47
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9655 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 243/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1599/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:41:58
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9681 de 2023
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 244/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1600/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:43:23
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 245/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1601/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:43:33
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9857 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
, Nelson Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 246/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1602/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:43:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9870 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 247/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1652/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 10:56:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9863 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 248/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1653/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 10:56:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 167 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 249/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1654/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 10:56:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9848 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 250/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1655/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 10:56:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9858 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 251/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1657/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:26:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO nº 1 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 252/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1661/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:58:35
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9880 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Ranilson Enfermeiro
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 253/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1662/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:58:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9859 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 254/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1663/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:58:59
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9848 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 255/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1664/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:59:13
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9858 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 256/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1665/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:59:22
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9863 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 257/2024 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1666/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:59:31
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 167 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 258/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1669/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 17:10:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1987 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Comissões
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 259/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1670/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 17:10:46
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1987 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 260/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1743/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:10:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 171 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 261/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1744/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:10:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9881 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 262/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1745/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:10:36
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 170 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 263/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1746/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:10:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 168 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 264/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1747/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:38:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9892 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 265/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1751/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:30:33
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1985 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
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PAR 266/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1752/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:30:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1983 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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