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PAR 708/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5515/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:25:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8734 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 709/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5516/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:25:47
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8859 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 710/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5517/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:25:52
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8915 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 711/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5519/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:26:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8924 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 712/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5520/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:26:08
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8925 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 713/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5521/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:26:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8957 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 714/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5522/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:26:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8972 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 716/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5524/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:26:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9006 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 717/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5525/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8886 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 718/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5526/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8926 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 719/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5527/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8934 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 720/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5528/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8978 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 721/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5529/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:25
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9003 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 722/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5530/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 747 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 723/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5531/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:27:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8895 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 724/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5532/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8905 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 725/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5533/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:18
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8906 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 726/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5534/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8912 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 727/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5535/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8931 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 728/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5536/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8940 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 729/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5537/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8948 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 730/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5538/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8949 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 731/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5539/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9009 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 732/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5540/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:28:55
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8914 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 733/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5541/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:29:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 741 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 734/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5542/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:29:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8917 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cabo Cardoso
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PAR 735/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5543/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:29:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8928 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cabo Cardoso
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PAR 736/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5544/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:29:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8921 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Filipe José
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PAR 737/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5545/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:29:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9013 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 738/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5546/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:29:57
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8904 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 739/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 5548/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 11:30:07
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8910 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 740/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5791/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 8:12:45
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9111 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Carlinhos da Ceaca
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PAR 741/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5792/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 8:12:51
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9033 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 742/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5793/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 8:12:56
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 111 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 743/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5794/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 8:13:01
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9150 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 744/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5795/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 8:13:06
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9145 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 745/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5796/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 9:27:40
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9033 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 746/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5797/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 9:27:49
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 111 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 747/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5798/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 9:27:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9150 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 748/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5799/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 9:27:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9145 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 749/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 5800/2021, Data Protocolo: 22/10/2021 - Horário: 9:28:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9151 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 750/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5920/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:49:13
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8971 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 751/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5921/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:49:21
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9075 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 752/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5922/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:49:28
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8979 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 753/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5923/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:51:40
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8981 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 754/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5924/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:51:51
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9088 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 755/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5925/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:52:30
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1529 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 756/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5926/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:52:40
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9082 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 757/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5927/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:52:45
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9063 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 758/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 5928/2021, Data Protocolo: 29/10/2021 - Horário: 10:52:50
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8962 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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