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PAR 172/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1407/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 11:29:03
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9196 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 173/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1408/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 11:29:22
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9124 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 174/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1409/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 11:29:40
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9161 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 175/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1410/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 11:30:18
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9191 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 176/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1411/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 11:30:45
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1586 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 177/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1412/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 8:55:58
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9112 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 178/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1424/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9093 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 179/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1425/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9090 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 180/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1426/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9075 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 181/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1427/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9063 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 182/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1428/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8778 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 183/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1429/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8763 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 184/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1430/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:21:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 99 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 185/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1432/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:50:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8751 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 186/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1433/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:35:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1641 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 187/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1434/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:36:08
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1637 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 188/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1435/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:36:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9112 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 189/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1436/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:37:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9121 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 190/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1437/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:37:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1634 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 191/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1438/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:39:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9196 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 192/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1439/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:39:24
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1630 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 193/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1440/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:39:35
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1628 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 194/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1441/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:40:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9191 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 195/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1442/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:40:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1626 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 196/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1443/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:40:57
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9110 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 197/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1444/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:41:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1625 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 198/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1445/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 11:41:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9161 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 199/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1446/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 12:11:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9124 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 200/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1449/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 12:11:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1572 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 201/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1450/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 12:11:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1571 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 202/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1451/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 12:12:04
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1627 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 203/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Ética Parlamentar e da Comissão de Direitos Humanos.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1452/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 12:13:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1586 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 204/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1481/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 20:05:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1651 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 205/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1482/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 20:10:03
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1651 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 206/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1659/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:16
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9142 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 207/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1660/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:22
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9147 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 208/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1661/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:27
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9149 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 209/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1662/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:33
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9118 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 210/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1663/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:39
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9169 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 211/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1664/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:45
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9104 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 212/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1665/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:50
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9094 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 213/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1666/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:17:56
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9092 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 214/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1667/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:01
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9091 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 215/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1668/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:07
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9084 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 216/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1669/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:36
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9216 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 217/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1670/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:41
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 755 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 218/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1671/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:46
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1483 de 2020  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 219/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1672/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:52
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1644 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 220/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1673/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:18:57
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9089 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 221/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 1674/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 7:19:02
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8929 de 2021  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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