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PAR 447/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4067/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:20:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9712 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 448/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4068/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:20:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1904 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 449/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4069/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:23:07
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1906 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 450/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4070/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:23:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1899 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 451/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4071/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:24:04
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1907 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Carlinhos da Ceaca
Texto Original
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PAR 452/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4072/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:24:19
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1900 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 453/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4073/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:25:05
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1908 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 454/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4074/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:25:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9711 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 455/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4075/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:25:50
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1903 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 456/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4076/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:26:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9705 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 457/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4077/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:26:19
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9701 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 458/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4078/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:26:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1877 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 459/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4079/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:26:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 148 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 460/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4080/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:27:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9620 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 461/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4081/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:27:13
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 462/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4082/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:27:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9653 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 463/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4083/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:27:46
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9614 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 464/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4084/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:28:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9482 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 465/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4085/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:28:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9377 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 466/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4086/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:28:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9382 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 467/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4096/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:46:47
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9708 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 468/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4097/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:46:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9699 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 469/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4098/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:47:06
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9698 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 470/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4099/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:47:14
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9697 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 471/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4100/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:47:23
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 472/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4101/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:47:30
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9696 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 473/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4102/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:47:41
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 474/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4103/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:47:50
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9691 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 475/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4104/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:01
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9690 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 476/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4105/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9689 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 477/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4106/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9688 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 478/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4107/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:27
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9687 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 479/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4108/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:34
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 480/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4109/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9686 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 481/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4110/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:48:53
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9685 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 482/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4111/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:49:00
Autor:
Comissões
Acompanhar Matéria
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PAR 483/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4113/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:49:08
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9684 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 484/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4114/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:49:17
Autor:
Comissões
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 485/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4115/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:49:24
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9683 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 486/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4123/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:05:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9695 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 487/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4124/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:06:57
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9692 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 488/2023 - PARECER
Ementa: PARECER
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4126/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:14:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9369 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 489/2023 - PARECER
Ementa: PARECER
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4128/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:17:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 146 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 490/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4129/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:19:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9713 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 491/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 4131/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 12:25:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9600 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 492/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4159/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:15:50
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9646 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 493/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4160/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:16:37
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8801 de 2021
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 495/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4174/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:38:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 148 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 496/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4175/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:39:01
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 151 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 497/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 4176/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:39:12
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9615 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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