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PAR 306/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4531/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:28:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2243 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 307/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4532/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:28:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2245 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Raminho Xavier
Texto Original
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PAR 308/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4533/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:29:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2244 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Raminho Xavier
Texto Original
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PAR 309/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4534/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:30:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2237 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Raminho Xavier
Texto Original
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PAR 310/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4535/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:31:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2202 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 311/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4536/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:32:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2170 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
, Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 312/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4537/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:33:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2241 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gil Bobinho
Texto Original
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PAR 313/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4538/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:33:29
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2249 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 314/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4539/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:33:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2242 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 315/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4540/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:34:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2240 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 316/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4541/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:35:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2239 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 317/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4546/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:03:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 787 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 318/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4547/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:03:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 197 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 319/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4548/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:04:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 790 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 320/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4549/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:05:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 789 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aline Nascimento
, Cabo Cardoso
, Carlinhos da Ceaca
, Delegado Lessa
, Edilson do MST
, Edmilson do Salgado
, Fagner dos Animais
, Gil Bobinho
, Hugo Leonardo Chaves
, João Neto
, Júnior Letal
, Lula Tôrres e Paulinho
, Mano do Som
, Mery da Saúde
, Mesa Diretora
, Professor Jorge Quintino
, Raminho Xavier
, Ricardo Liberato
, Silvio Nascimento
, Tafarel
, Thiago Macaco
Texto Original
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PAR 321/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4550/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:05:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 199 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 322/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4551/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:06:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 198 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 323/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4706/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:58:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10108 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 324/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4707/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:58:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10106 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 325/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4708/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:59:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10103 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 326/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4709/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:59:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10102 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 327/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4710/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:00:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10101 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 328/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4711/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:00:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10100 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 329/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4712/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:01:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10099 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 330/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4713/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:02:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10092 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 331/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4714/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:02:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10093 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 332/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 4715/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:03:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10094 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 333/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4802/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:12:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10253 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 334/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4803/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:13:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 202 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 335/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4804/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:13:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 201 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 336/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4805/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:13:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 200 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 337/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4806/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:14:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 200 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 338/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4807/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:15:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 201 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 339/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4808/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:16:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10253 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 340/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4809/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:16:28
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 202 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 341/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 4883/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 12:18:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10255 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 342/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4958/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:05:25
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 343/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4959/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:07:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10277 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 344/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4960/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:09:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10206 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 345/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4961/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:11:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10286 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 346/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4962/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:14:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10267 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 347/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4963/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:16:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10206 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 348/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4964/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:17:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10267 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 349/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4965/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:17:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10277 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 350/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 5042/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:07:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10135 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 351/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 5099/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:31:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10292 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 352/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 5101/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:31:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10287 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 353/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 5103/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:32:40
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10266 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 354/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 5104/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:33:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10254 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 355/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 5107/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:33:36
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10194 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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