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PAR 456/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6073/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 18:30:39
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2219 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 457/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6077/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 17:58:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10192 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
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PAR 458/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6080/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 18:13:08
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10136 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
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PAR 459/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6081/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 18:13:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10136 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
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PAR 460/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6083/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 18:58:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10208 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 461/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6084/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 19:26:08
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10153 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 462/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6085/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 19:26:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10153 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 463/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO APRESENTADO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6086/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 9:48:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10154 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 464/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO APRESENTADO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6087/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 9:48:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10124 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 465/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6157/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:06:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10324 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 466/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6158/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:06:40
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10315 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 467/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6159/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:06:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10322 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 468/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6160/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:06:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 44 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 469/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APREENTADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6161/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:07:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10322 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 470/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6162/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:07:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10324 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 471/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6163/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:07:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10315 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 472/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6164/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:07:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 44 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 473/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6167/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:42:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10142 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 474/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6168/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:42:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2264 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 475/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6169/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:43:10
Autor:
Clayton Barbosa
Acompanhar Matéria
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PAR 476/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6170/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 8:43:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2264 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aline Nascimento
Acompanhar Matéria
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PAR 477/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6223/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:12:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2284 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
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PAR 478/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6224/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:13:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2277 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 479/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6225/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:14:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2274 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Neto
Texto Original
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PAR 480/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6226/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:15:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2273 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Neto
Texto Original
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PAR 481/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6227/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:16:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2279 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
, Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 482/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6228/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:17:29
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2278 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 483/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6229/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:18:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2281 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 484/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6230/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:19:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2280 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 485/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6231/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:20:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2269 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 486/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6232/2025, Data Protocolo:
13/12/2025 -
Horário: 15:22:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2276 de 2025
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 487/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6245/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:28:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10247 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 488/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6246/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10246 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 489/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6247/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10245 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 490/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6248/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:19
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10241 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 491/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6249/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10239 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 492/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6250/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10238 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 493/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6251/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:45
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10237 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 494/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6252/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:29:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10236 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 495/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6253/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:30:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10234 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 496/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6254/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:35:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10269 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Neto
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 497/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6255/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:35:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10272 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 498/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6256/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:36:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10271 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 499/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6257/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 0:49:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10270 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 500/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6262/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:06:28
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10204 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 501/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6263/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:06:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10232 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 502/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6264/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:06:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10248 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edmilson do Salgado
Texto Original
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PAR 503/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6265/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:06:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10252 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Júnior Letal
Texto Original
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PAR 504/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6267/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:13:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10133 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gil Bobinho
Texto Original
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PAR 505/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6268/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:18:39
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10263 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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