5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 127. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Galego de Lajes e Lula Tôrres e Paulinho e da Vereadora Mery da Saúde devidamente justificadas. Ausência do Vereador Edmilson do Salgado. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 2.199/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 3/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.358/2026: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 2.194/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 2/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 214/2026: Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Emenda Organizacional nº 45/2026, de autoria do colegiado da Casa: Acrescenta o § 6º ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, de maneira a assegurar aos agentes políticos a percepção dos direitos sociais previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.359, 10.360, 10.361 e 10.362/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia e da Mesa Diretora: Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais no município de Caruaru; Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências; Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências; Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos Secretários Municipais e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.341 e 2.342/2026, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Mano do Som: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Marcelo de Oliveira Cumaru e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Waldemar Alberto Borges Rodrigues Neto e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451 e 452/2026 - Indicações nºs 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, João Neto, Silvio Nascimento, Hugo Leonardo Chaves, Mery da Saúde, Anderson Correia, Mano do Som, Ricardo Liberato, Lula Tôrres e Paulinho, Carlinhos da Ceaca, Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Fagner dos Animais, Tafarel, Edilson do MST, Júnior Letal, Delegado Lessa, Raminho Xavier, Galego de Lajes, Bruno Lambreta e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos aos policiais militares: CB PM 117699-4 Araujo Costa SD PM 120657-5 Monteiro SD PM 121714-3 Lourenço SD PM 121850-6 Vila Nova SD PM 126557-1 Karllos; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Aldemari Carvalho, conhecida como Dona Alda do Bolo de Rolo, em reconhecimento à sua relevante contribuição à cultura, à gastronomia e aos festejos juninos do município de Caruaru; audiência pública a fim de debater e apurar diversos problemas relatados na rede municipal de ensino de Caruaru, especialmente em creches (CMEIs) e escolas municipais; votos de aplausos a todos os envolvidos na organização e realização do Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru 2026, em especial ao Prefeito Rodrigo Pinheiro, às equipes da Fundação de Cultura e da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), com menção especial aos seus Presidentes, Hérlon Cavalcanti e Coronel Edson Nóbrega, à Guarda Municipal de Caruaru, à Polícia Militar de Pernambuco e a todas as Secretarias que participaram da construção desse evento. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Anderson Correia, Gil Bobinho, Raminho Xavier, Cabo Cardoso e Fagner dos Animais: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.353/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Declara o Instituto PIPA como instituição de Utilidade Pública. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Bruno Lambreta, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Hugo Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 43. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino
2 Anderson Correia
3 Hugo Leonardo Chaves
4 Raminho Xavier
5 Carlinhos da Ceaca
6 Cabo Cardoso
7 Fagner dos Animais
8 João Neto
9 Thiago Macaco
10 Delegado Lessa
11 Silvio Nascimento
12 Gil Bobinho
13 Edilson do MST
14 Galego de Lajes
15 Mano do Som
16 Júnior Letal
17 Mery da Saúde
20 Ricardo Liberato
21 Aline Nascimento
22 Tafarel
23 Bruno Lambreta

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

Concedo a urgência ao Projeto de Lei e ao Projeto de Emenda Organizacional. Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 214/2026, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, submeto ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas à matéria, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno... Concedido pelo Plenário.

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.353/2026, DE AUTORIA DO VEREDOR BRUNO LAMBRETA: DECLARA O INSTITUTO PIPA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

13. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

14. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Anderson Correia
3 Hugo Leonardo Chaves
4 Raminho Xavier
5 Delegado Lessa
6 Gil Bobinho
7 Carlinhos da Ceaca
8 Lula Tôrres e Paulinho
9 Thiago Macaco
10 Tafarel
11 Silvio Nascimento
12 Aline Nascimento
13 Edilson do MST
14 Galego de Lajes
15 Mano do Som
16 Júnior Letal
17 Mery da Saúde
18 João Neto
20 Ricardo Liberato
21 Cabo Cardoso
22 Bruno Lambreta
23 Fagner dos Animais

15. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

16. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO, ÀS 16H00;

17. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Matérias do Expediente:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2343 de 2026 Autor: Anderson Correia
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2344 de 2026 Autor: Anderson Correia
3. Requerimentos nºs 453 ao 523/2026 - Indicações nºs 97 ao 102/2026, de autoria dos vereadores Hugo Leonardo Chaves, Silvio Nascimento, Thiago Macaco, Ricardo Liberato, Delegado Lessa, Mano do Som, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Tafarel, Raminho Xavier, Carlinhos da Ceaca, Júnior Letal, Gil Bobinho e João Neto.