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PAR 417/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA Apresentação: 12 de Agosto de 2024 Protocolo: 2725/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:18:02 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9963 de 2024 Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es): Aline Nascimento Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 418/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA Apresentação: 12 de Agosto de 2024 Protocolo: 2726/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:18:14 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9960 de 2024 Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es): Izaac da Saúde Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 419/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA Apresentação: 12 de Agosto de 2024 Protocolo: 2727/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:18:25 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9918 de 2024 Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es): Mauricío Caruaru Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 420/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA Apresentação: 12 de Agosto de 2024 Protocolo: 2728/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:18:37 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9931 de 2024 Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es): Mery da Saúde Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 421/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2785/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:42:12 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9954 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Nelson Diniz Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 422/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2786/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:42:20 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9957 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Mano do Som Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 423/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2787/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:42:30 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9959 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 424/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2788/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:42:40 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9949 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Bruno Lambreta Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 425/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2791/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:43:09 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9913 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Aline Nascimento Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 426/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2792/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:43:21 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9875 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 427/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2794/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:44:40 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9931 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Mery da Saúde Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 428/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2795/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 14:44:49 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9918 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Mauricío Caruaru Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 429/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Protocolo: 2796/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 15:08:39 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9913 de 2024 Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es): Aline Nascimento Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 430/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 26 de Agosto de 2024 Protocolo: 2885/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 13:36:45 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9966 de 2024 Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 431/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 26 de Agosto de 2024 Protocolo: 2887/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 13:37:29 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9966 de 2024 Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 432/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3041/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:57:05 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9914 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 433/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3042/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:57:14 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9930 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Aline Nascimento Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 434/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3043/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:57:22 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9977 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 435/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3044/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:57:35 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 175 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 436/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3045/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:58:10 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 175 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 437/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3046/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:58:18 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9977 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Rodrigo Pinheiro - Prefeito Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 438/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3048/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:58:50 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9914 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 439/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3049/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:59:00 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9930 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Aline Nascimento Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 440/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3065/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:47:39 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2034 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Professor Jorge Quintino Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 441/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3066/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:47:46 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2038 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 442/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3067/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:47:54 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2037 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 443/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3068/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:03 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2033 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 444/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3069/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:09 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2032 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 445/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3070/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:16 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2040 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 446/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3071/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:23 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2039 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 447/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3072/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:29 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2035 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 448/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3073/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:35 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2036 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Nelson Diniz Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 449/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3074/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:48:40 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2031 de 2024 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 450/2024 - PARECER Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 3076/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 12:13:46 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8664 de 2020 Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 451/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 17 de Setembro de 2024 Protocolo: 3081/2024, Data Protocolo: 17/09/2024 - Horário: 10:49:42 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9910 de 2024 Data Anexação: 17 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 452/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 17 de Setembro de 2024 Protocolo: 3082/2024, Data Protocolo: 17/09/2024 - Horário: 10:49:54 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9923 de 2024 Data Anexação: 17 de Setembro de 2024 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 453/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 17 de Setembro de 2024 Protocolo: 3083/2024, Data Protocolo: 17/09/2024 - Horário: 10:50:05 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9964 de 2024 Data Anexação: 17 de Setembro de 2024 Autor(es): Perpétua Dantas Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 454/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Novembro de 2024 Protocolo: 3432/2024, Data Protocolo: 14/11/2024 - Horário: 10:19:21 Autor: Clayton Barbosa Matéria Anexadora: PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 42 de 2023 Data Anexação: 14 de Novembro de 2024 Autor(es): Aline Nascimento , Anderson Correia , Cabo Cardoso , Irmão Ronaldo , Mano do Som , Mauricío Caruaru , Nelson Diniz , Val Lima Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 455/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 14 de Novembro de 2024 Protocolo: 3433/2024, Data Protocolo: 14/11/2024 - Horário: 10:20:16 Autor: Clayton Barbosa Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 456/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3459/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:47:37 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 42 de 2023 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Aline Nascimento , Anderson Correia , Cabo Cardoso , Irmão Ronaldo , Mano do Som , Mauricío Caruaru , Nelson Diniz , Val Lima Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 457/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3460/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:47:45 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9628 de 2023 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 458/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3461/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:47:53 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9990 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Bruno Lambreta Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 459/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3462/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:00 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9991 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Bruno Lambreta Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 460/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3463/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:10 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 9979 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Cabo Cardoso Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 461/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3464/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:17 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2057 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 462/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3465/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:24 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2058 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 463/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3466/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:33 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2059 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Anderson Correia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 464/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3467/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:39 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2062 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Bruno Lambreta Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 465/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3468/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:47 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2063 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 466/2024 - PARECER Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES Apresentação: 19 de Novembro de 2024 Protocolo: 3469/2024, Data Protocolo: 19/11/2024 - Horário: 11:48:54 Autor: Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2067 de 2024 Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria

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