22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2026.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Wagner do Santa Rosa para fazer a leitura do Salmo 33. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Tafarel, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Anderson Correia, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino e Silvio Nascimento devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 5.584/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 963/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 5.588/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1064/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 5.589/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1024/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 5.590/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1022/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.397, 2.398, 2.399 e 2.400/2026, de autorias dos Vereadores Galego de Lajes, Raminho Xavier e Edilson do MST: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Karla Danielly de Melo Freitas e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” à Senhora Lúcia Regina Bezerra da Silva do Vale e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” ao Senhor Antonio Henrique Saraiva de Moraes e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Cantor e Compositor Luiz Gonzaga” ao Trio Fole de Ouro e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460 e 1461/2026 - Indicações nºs 312, 313, 314, 315 e 316/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, João Neto, Delegado Lessa, Lula Tôrres e Paulinho, Júnior Letal, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Tafarel, Raminho Xavier, Gil bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Edilson do MST e Ricardo Liberato, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Queiroz; moção de aplausos e congratulações ao 1º Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar de Pernambuco (1º BIESP), em razão da emocionante homenagem prestada à cadela policial Doris, por ocasião de sua aposentadoria, bem como pelo reconhecimento público de sua relevante contribuição à segurança pública no município de Caruaru e região; voto de pesar pelo falecimento do empresário Fernando Costa, ocorrido em 19 de abril de 2026; moção de aplausos e congratulações à Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, na pessoa da Secretária Katiuska Lopes, bem como a todos os profissionais integrantes do Núcleo Esportivo vinculado à referida Secretaria, pelos relevantes serviços prestados à população caruaruense; voto de aplausos ao Encontro de Amigos com Cristo (EAC) da Paróquia do Monte Carmelo, em Caruaru; Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Edmilson José da Silva - Edmilson Amâncio; e pedidos de informações (Requerimentos nºs 1410 e 1442/2026, de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Delegado Lessa). Usaram a tribuna os vereadores Renato Lyra, Hugo Leonardo Chaves, Raminho Xavier, Cabo Cardoso, João Neto e Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezesseis Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.386/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à TV Asa Branca e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 1410 e 1442/2026, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Delegado Lessa foram deferidos conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Renato Lyra, Bruno Lambreta, Wagner do Santa Rosa e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas quarenta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 28 de abril de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Renato Lyra fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Hugo Leonardo Chaves e João Neto. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino
3 Anderson Correia
4 Carlinhos da Ceaca
5 Lula Tôrres e Paulinho
6 Raminho Xavier
7 Hugo Leonardo Chaves
8 Mery da Saúde
9 Júnior Letal
10 Delegado Lessa
11 Silvio Nascimento
12 Mano do Som
13 Edilson do MST
14 Cabo Cardoso
15 Galego de Lajes
16 Gil Bobinho
17 João Neto
18 Tafarel
22 Wagner do Santa Rosa
23 Bruno Lambreta

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA VEREADORA E DOS SENHORES VEREADORES;

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.368/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO PARA REAJUSTAR OS PROVENTOS DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS INATIVOS E PENSÕES COM PARIDADE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.423/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO INSTITUCIONAL DE ESPAÇOS REMANESCENTES DE CAMAROTES NO PÁTIO DE EVENTOS LUIZ LUA GONZAGA, NO ÂMBITO DO SÃO JOÃO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ANEXO I, DO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2012, PARA REAJUSTAR OS PROVENTOS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INATIVOS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.371/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDERSON CORREIA, JÚNIOR LETAL E PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.409/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GIL BOBINHO: REQUER A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE. ACRESCIDO DE EMEDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
3 Anderson Correia
4 Carlinhos da Ceaca
5 Delegado Lessa
6 Raminho Xavier
7 Lula Tôrres e Paulinho
8 Mery da Saúde
9 Júnior Letal
10 Thiago Macaco
11 Silvio Nascimento
12 Mano do Som
13 Edilson do MST
14 Cabo Cardoso
15 Galego de Lajes
16 Ricardo Liberato
17 João Neto
18 Tafarel
19 Edmilson do Salgado
20 Wagner do Santa Rosa
21 Bruno Lambreta
22 Hugo Leonardo Chaves
23 Gil Bobinho

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL, ÀS 16H00;

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 5.788/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1129/2026, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado.

Comunicação do vereador Renato Lyra, justificando sua ausência a esta Sesão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10424 de 2026 Autor: Thiago Macaco
2. PROJETO DE LEI nº 10425 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2401 de 2026 Autor: João Neto
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2402 de 2026 Autor: João Neto
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2403 de 2026 Autor: Anderson Correia
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2404 de 2026 Autor: Anderson Correia
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2405 de 2026 Autor: Edilson do MST
8. Requerimentos nºs 1462 ao 1506/2026 - Indicações nºs 317 ao 327/2026, de autoria dos vereadores Júnior Letal, Mery da Saúde, Delegado Lessa, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Mano do som, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino, Tafarel, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves e Gil Bobinho.