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Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.

Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO 554/2010 (REGIMENTO DA CÂMARA).

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 478, DE 30 DE ABRIL DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 551, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta Parágrafos ao Artigo 122, acrescenta Artigo ao Capítulo I, altera os Artigos 28, 29, 61, 65, 68, 73, 86, 91,112, 133, 138, 144, 147, 149, 155, 167, 173, 176, 190, 193, 194, 196, 202, 203, 235, 277, 280, 311 e 312, e parágrafos únicos do Artigos 108, 168 e 172, parágrafo 3 º do Artigo 171, parágrafo 2° e 3º do Artigo 177, da Resolução 554/2010 Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU), CRIANDO A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO 478, DE 30 DE ABRIL DE 1993, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 478, DE 30 DE ABRIL DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 584, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 122, ALTERA OS ARTIGOS 28, 29, 61, 65, 68, 73, 86, 91, 112, 138, 144, 147, 149, 155, 160, 167, 173, 176, 193, 194, 196, 202, 203, 235, 311 E 312, E PARÁGRAFOS ÚNICOS DO ARTIGO 108, 168 E 172, PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 2º E 3º DO ARTIGO 177, DA RESOLUÇÃO 554/2010 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.854, de 15 de maio de 2017, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA E CERTIFICADO DIGITAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao Parágrafo Segundo, do artigo 1º, da Resolução 591/2017.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 588, DE 21 DE JUNHO DE 2017, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Altera o parágrafo I e II, do Artigo 107, da Resolução nº 588, de 21 de junho de 2017, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências.

Altera os Parágrafos 1º, 2º,3º,4º e 5º, do Artigo 122, da Resolução nº 554/2010, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências

Altera os incisos I e II, do Art. 107, o parágrafo único do Art. 106 e o Art. 147, da Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010.

Altera os artigos 112, 123, 259, 277, 280, 281, o parágrafo único do artigo 108 e o parágrafo 5º do artigo 232, da Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010.

Institui a transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Munícipio de Caruaru, no período de 26 de dezembro a 05 de janeiro de 2017

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Euclides José de Lima

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Frei Tito de Piegaio" ao Frei Damião, Post Mortem.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Frei Tito de Piegaio" ao Sr. Antonio Felipe Cavalcante, e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Edilson Barbosa de Lima

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Celso Maia Duarte Junior

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Alexandre Leite

Concede Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Roberto Galindo de Lima, e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito "Prefeito João Salvador dos Santos" em memória ao ex-Vereador Sebastião Fernando Dias de Oliveira (Lambreta), e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Compositor Onildo Almeida" à Sra. Maria Eugênia da Silva (Maria do Bolo), e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Pastor Júlio Leitão" à Igreja Evangélica Congregacional Vale da Bênção Central representada pelo Pastor José Torres Galindo, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Desembargador Amaro de Lira e César" à Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo Sr. Dr. Felipe Sampaio, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Henrique Emanuel de Andrade, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Jornalista José Carlos Florêncio" ao Jornalista Paulo Magrinny, e dá outras providências.

Denomina outorga da Medalha de Honra ao Mérito "Desembargador Amaro Lira e César" ao Procurador Cristiano da Paixão Pimentel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão e dá outras providências - Cristiano da Paixão Pimentel

Concede Título Honorífico de Cidadania à Sra. Inalda Hipólito de Medeiros Silva, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Professora Sinhazinha" à Sra. Jesuina Pereira Rego, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito "Armando da Fonte" ao Sr. Ivan José de Carvalho Galvão, e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito "Pastor Júlio Leitão" à Liderança Evangélica de Caruaru, e dá outras providências - Igreja Evangélica Assembleia de Deus representada pelo Pastor Samuel de Oliveira.

Concede Medalha de Honra ao Mérito "Pastor Júlio Leitão" à Liderança Evangélica de Caruaru, e dá outras providências - Primeira Igreja Batista de Caruaru representada pelo Pastor Paulo Roberto Dantas.

Concede Título de Cidadão Caruaruense e dá outras providências - Vera Maria de Faria Condé de Muiño

Concede Medalha de Honra ao Mérito "José Condé" à Sra. Vera Maria de Faria Condé de Muiño, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania e dá outras providências - Nadija Maria de Albuquerque