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Dispõe sobre a Compensação da Afixação de Cartazes sobre o art. 331 do Código Penal, que Estabelece as Penalidades para o Desacato a Servidores Públicos, pela Afixação de Cartazes sobre os Direitos do Usuário do Serviço Público.

Instituí o Dia Municipal do Influenciador Digital, no Município de Caruaru, e dá outras providências.

Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna.

DENOMINA ARTÉRIA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Denomina praça pública neste Município e dá outras providências.

Denomina de Artista Plástica Luísa Cavalcanti Maciel a Creche Municipal sediada no Bairro Vila Andorinha, no Município de Caruaru.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Caruaru.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei referente a denominação de PRAÇA DAS ANDORINHAS, futura praça a ser construída, localizada entre a Rua Canaã e a Rua Metralha, na Vila Andorinha, nesta cidade.

Fica denominada de Rua: Moises o Libertador a atual Rua conhecida como 1ª Travessa Canadá, a qual tem início georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), no ponto de Latitude (Y) UTM 9085280.1515599 m e Longitude (X) UTM 173851.85622589 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) UTM 9085264.3247827 m e Longitude (X) UTM 174105.60641837 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), constante no loteamento HORIZONTE NOVO (Planta 306), localizada no Bairro SALGADO, nesta cidade de Caruaru-PE.

Fica denominada de Rua Pregador João Batista a atual Rua Projetada, antiga 1ª Travessa Turquia, a qual tem início georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), no ponto de Latitude (Y) UTM 9084719.4294053 m e Longitude (X) UTM 174967.57989596 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) UTM 9084719.9524506 m e Longitude (X) UTM 175038.15055364 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), constante no loteamento SÃO JOÃO DA ESCÓCIA II (Planta 315), localizada no Bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, nesta cidade de Caruaru-PE.

Fica denominada de Rua Rainha Ester a atual Rua Projetada, conhecida como 2ª Travessa Canadá, a qual tem início georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), no ponto de Latitude (Y) UTM 9085322.1905683 m e Longitude (X) UTM 173997.10703183 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) UTM 9085300.8788091 m e Longitude (X) UTM 174108.64316498 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), constante no loteamento HORIZONTE NOVO (Planta 306), localizada no Bairro SALGADO, nesta cidade de Caruaru-PE

Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

DENOMIMA RUA BONIVATH NOGUEIRA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica denominada de Rua Rei Davi a atual Rua Projetada R-23, conhecida como Travessa Sol Nascente, a qual tem início georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), no ponto de Latitude (Y) UTM 9085015.5476858 m e Longitude (X) UTM 175041.47396439 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) UTM 9085016.7972154 m e Longitude (X) UTM 175210.18291768 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), constante no loteamento SÃO JOÃO DA ESCÓCIA II (Planta 315), localizada no Bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, nesta cidade de Caruaru-PE.

1º Fica denominada de Rua Fabiana Anastácio a atual Rua Projetada, antiga Travessa Cantor Milton Carlos, a qual tem início georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), no ponto de Latitude (Y) UTM 9085366.4674687 m e Longitude (X) UTM 174145.64958767 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) UTM 9085417.280853 m e Longitude (X) UTM 174130.93648251 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), constante no loteamento HORIZONTE NOVO (Planta 306), localizada no Bairro SALGADO, nesta cidade de Caruaru-PE.

Fica denominada de Rua Apostolo Paulo a atual Rua Projetada R-14, conhecida como 2ª Travessa Turquia, a qual tem início entre o lote 01 da quadra AC e a Área Verde (Planta 315) e termina entre o lote 05 da quadra AC e a Área Verde (Planta 315), constante no loteamento SÃO JOÃO DA ESCÓCIA II (Planta 315), localizada no Bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, nesta cidade de Caruaru-PE.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caruaru para o exercício financeiro de 2022.

Institui o Plano Plurianual do Município de Caruaru para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios do município de Caruaru-PE

Denomina Logradouro Público neste Município como “Rua Maria Margarida da Silva” e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.708/2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL e dá outras providências.

Denomina artéria nesta cidade, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARUARU, A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR, A OCORRÊNCIA, OU INDÍCIOS, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.

INSTALAR PONTOS DE INTERNET E FORNECER SINAL ÀS COMUNIDADES RURAIS DE CARUARU

Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de Educação Patrimonial na grade curricular no âmbito do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.708/2021, e dá outras providências.

Institui o “Bônus Livro” para os servidores da secretaria de educação e para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências.

INSTITUI GARANTIAS E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caruaru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências

Altera o §4º do Art. 35 da Lei Municipal nº 5.547 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências

Fica denominada de Rua O líder Josué a atual Rua Projetada R 18, com CEP 55020-485, registrado no google maps, a qual tem início entre a Rua José Augustinho de farias, antiga rua 27, Jardim Boa Vista, e termina na Rua Joana Florêncio de Melo, Jardim Boa Vista, localizada nesta cidade de Caruaru – PE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Denominada de Rua Bancário José Maurílio da Silva a Rua 50, localizada no Bairro Cidade Jardim, neste Município de Caruaru, e dá outras providências

Denomina de Avenida Riacho do Navio a Rua Projeta - R.P, localizada no Bairro Luiz Gonzaga, neste Município de Caruaru e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Rua Clóvis Severiano Costa Silva” e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências

Institui o Dia para El Shaday Arquiteto do Universo, no município de Caruaru, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a MISSÃO VIDA – Associação Missionária Evangélica Vida, associação sem fins lucrativos sediada na Rua Riacho, Zona Rural de Caruaru.

Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caruaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Edifícios Empresariais disponibilizarem de atendimento médico na modalidade de “Primeiros Socorros” e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Rua Professora Margarida Avelar” e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Rua José Pimentel” e dá outras providências.

Cria o programa Terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providencias.

Disponibiliza na rede municipal de saúde de Caruaru, assistência psicológica e social aos alunos vitima de Bullying.

Institui no Município de Caruaru o Sistema de diagnóstico Precoce de deficiência auditiva, visual, motora, mental e dá outras providencias.

PL Cria o Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Caruaru e dá outras providências.