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PAR 548/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4462/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:58:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9625 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 549/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4463/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:08:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9619 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 550/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4464/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:08:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9616 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 551/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4465/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:08:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9512 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
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PAR 552/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4466/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:08:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9363 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 553/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4467/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:09:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9214 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 554/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4468/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:09:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9195 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 555/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4469/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:09:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9162 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Katia da Rendeiras
Texto Original
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PAR 556/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4470/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:09:49
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8964 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 557/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4471/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:09:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8930 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 558/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 4472/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:10:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9589 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 559/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4533/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 6:06:05
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9707 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 560/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4534/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 6:06:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 147 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 561/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4535/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 6:06:20
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9627 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 562/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4571/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 12:06:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9707 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 563/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4573/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 12:06:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9627 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 564/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4575/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 12:09:51
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1927 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 565/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4572/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 12:06:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 147 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 566/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 4574/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 12:09:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1928 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 567/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 4584/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 12:33:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 765 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 568/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANTENTES
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 4610/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:58:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 765 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 569/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANTENTES
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 4611/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:59:13
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9671 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 570/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 4660/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 12:02:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 571/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 4661/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 12:04:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9716 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 572/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4706/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:02:23
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9716 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 573/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4707/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:03:10
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9716 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 574/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4708/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:03:24
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 575/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4709/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:03:38
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9716 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 576/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4710/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:03:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 577/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4711/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:04:02
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9716 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 578/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4712/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:04:19
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 579/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4713/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:04:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 580/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4714/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:04:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 581/2023 - PARECER
Ementa: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4715/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:04:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9716 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 582/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4812/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:39:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9742 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 583/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4813/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:39:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9758 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 584/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4814/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:40:33
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9743 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 585/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4815/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:40:51
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9742 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 586/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4818/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:41:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9743 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 587/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4819/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:41:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9758 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 588/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4820/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:41:53
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1933 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 589/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4821/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:42:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1939 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 590/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4822/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:42:13
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1940 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 591/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4823/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:42:24
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1919 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 592/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4824/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:42:52
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1920 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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PAR 593/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4825/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:43:15
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1921 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 594/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4826/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:43:30
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1923 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 595/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4827/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:43:40
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1924 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 596/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4828/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:43:51
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1925 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 597/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4829/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:44:00
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1929 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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